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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#01.2405001/2024
123001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARA
Nº do Processo Administrativo: 01.2405001/2024
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: DISPENSA, ART. 75, INCISOS XIII
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SALA DE LICITAÇÃO, CITO; AVENIDA CASTELO BRANCO Nº 635, CENTRO, SANTA LUZIA DO PARÁ.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2024
Situação: REALIZADA
Abertura: 04/06/2024 09:00
Publicação: 19/06/2024 10:30
Homologação: 10/06/2024 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 9
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 19/06/2024 10:19 |
| 2 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOC. FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA | 19/06/2024 10:18 |
| 3 | ESTIMATIVA DA DESPESA OU, NA IMPOSSIBILIDADE, COMPROVAÇÃO DE QUE OS PREÇOS ESTÃO EM CONFORMIDADE COM OS PRATICADOS EM CONTRATAÇÕES SEMELHANTES DE OBJETOS DE MESMA NATUREZA | ESTIMATIVA DA DESPESA | 19/06/2024 10:23 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA | 19/06/2024 10:20 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 19/06/2024 11:35 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 19/06/2024 10:22 |
| 7 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | PREVISÃO RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | 19/06/2024 10:22 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 19/06/2024 10:19 |
| 9 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | 19/06/2024 10:23 |
Publicidades 5
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | IMPRENSA NACIONAL | 28/05/2024 |
| 2 | Diário Oficial do Município | FAMEP | 28/05/2024 |
| 3 | Mural Físico | QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA | 28/05/2024 |
| 4 | Jornal de Grande Circulação no Estado | DIÁRIO DO PARÁ | 28/05/2024 |
| 5 | Portal da Transparência | PORTAL DA TRANSPARENCIA DO MUNICIPIO | 28/05/2024 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | RECONSTRUÇÃO DE BUEIROS CIRCULARES DE CONCRETO E PONTES DE MADEIRA, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, DANIFICADOS PELAS CHUVAS INTENSAS, NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARÁ. | R$234.115,93 | R$229.998,63 | VENCEDOR -1,76% do valor de referência |
| TOTAIS | R$234.115,93 | R$229.998,63 | -1,76% do valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | RECONSTRUÇÃO DE BUEIROS CIRCULARES DE CONCRETO E PONTES DE MADEIRA, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, DANIFICADOS PELAS CHUVAS INTENSAS, NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARÁ. | UNIDADE | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1 | R$234.115,93 | R$234.115,93 | Lote vencido por CONSTRUTORA PLATAFORMA SERVIÇOS E PROJETOS LTDA pelo valor de R$229.998,63-1,76% do valor de referência |
| TOTAIS | 1 | R$234.115,93 | R$234.115,93 | R$229.998,63 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
123001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARA
CONSTRUTORA PLATAFORMA SERVIÇOS E PROJETOS LTDA 22.006.435/0001-86
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
11/06/2024
FIM
11/12/2024
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF