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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#006/2017
054001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE OUREM
Nº do Processo Administrativo: 2017/0501.003
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SALA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - SITUADA NA RUA HERMENEGILDO ALVES, 385 – SOUSA, CEP 68640-000 – OURÉM/PA
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2017
Situação: REALIZADA
Abertura: 05/01/2017 09:00
Publicação: 19/06/2024 19:26
Homologação: 09/01/2017 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. | COMPROVAÇÃO DE NATUREZA SINGULAR DO OBJETO | 19/06/2024 19:24 |
| 2 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | COMPROVAÇÃO DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO | 19/06/2024 19:24 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 19/06/2024 19:24 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 19/06/2024 19:25 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 19/06/2024 19:31 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 19/06/2024 19:23 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFACAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 19/06/2024 19:25 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA | 19/06/2024 19:26 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Mural Físico | Aviso de Inexigibilidade: Quadro de Aviso da Prefeitura Municipal de Ourém | 05/01/2017 |
| 2 | Portal da Transparência | Aviso de Inexigibilidade: https://www.ourem.pa.gov.br/ | 05/01/2017 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS TÉCNICOS EM CONTABILIDADE PÚBLICA, PARA DESENVOLVEREM SERVIÇOS JUNTO AO SISTEMA DE CONTABILIDADE EM TODOS OS ÓRGÃOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE OURÉM/PA | R$80.400,00 | R$80.400,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$80.400,00 | R$80.400,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS TÉCNICOS EM CONTABILIDADE PÚBLICA, PARA DESENVOLVEREM SERVIÇOS JUNTO AO SISTEMA DE CONTABILIDADE EM TODOS OS ÓRGÃOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE OURÉM/PA | UNIDADE | 3390350000 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA | 12 | R$6.700,00 | R$80.400,00 | Lote vencido por LUIZ NONATO BAIA FERREIRA pelo valor de R$80.400,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 12 | R$6.700,00 | R$80.400,00 | R$80.400,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
054001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE OUREM
LUIZ NONATO BAIA FERREIRA 128.615.372-72
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
10/01/2017
FIM
31/12/2017
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF