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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#7001/2024
013416 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Nº do Processo Administrativo: 143/2024
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: DISPENSA, ART. 75, INCISOS XV
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: AV. CRANGE DA SILVEIRA -438-CENTRO
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2024
Situação: REALIZADA
Abertura: 06/05/2024 09:00
Publicação: 21/06/2024 14:56
Homologação: 31/05/2024 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: NÃO
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 10
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZALÇÃO DA AUTORIDADE | 21/06/2024 14:02 |
| 2 | COMPROVAÇÃO ENTRE A NATUREZA DA INSTITUIÇÃO, O OBJETO CONTRATADO E RESPECTIVA COMPROVAÇÃO ÉTICO- PROFISSIONAL DA CONTRATADA. (ART.75, XV) | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO | 21/06/2024 14:56 |
| 3 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOCUMENTAÇÃO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA(DOD) | 21/06/2024 14:03 |
| 4 | ESTIMATIVA DA DESPESA OU, NA IMPOSSIBILIDADE, COMPROVAÇÃO DE QUE OS PREÇOS ESTÃO EM CONFORMIDADE COM OS PRATICADOS EM CONTRATAÇÕES SEMELHANTES DE OBJETOS DE MESMA NATUREZA | ESTIMATIVA DE DISPESA | 21/06/2024 14:56 |
| 5 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DE PREÇO | 21/06/2024 14:05 |
| 6 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DE CONTROLE INTERNO | 21/06/2024 15:02 |
| 7 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 21/06/2024 14:08 |
| 8 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | 21/06/2024 14:06 |
| 9 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA | 21/06/2024 14:07 |
| 10 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | 21/06/2024 14:56 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | ATO DE CONTRATAÇÃO PUBLICADO NO PORTAL DE TRANSPARENCIA DO MUNICIPIO DE BARCARENA | 21/06/2024 |
| 2 | Portal da Transparência | DISPENSA PUBLICADA NO PORTAL DE TRANSPARENCIA DO MUNICIPIO DE BARCARENA | 21/06/2024 |
Participantes 1
Vencidos 14
Venceu 14 dos 14 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CURSO DE ADMINISTRADOR DE REDES | R$38.000,00 | R$38.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | CURSO DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO | R$24.000,00 | R$24.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | CURSO DE ASSISTENTE DE LOGISTICA | R$24.000,00 | R$24.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | CURSO DE DESIGNER DE SOMBRANCELHA E EMBELEZAMENTO DE CILIOS | R$6.720,00 | R$6.720,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 5 | CURSO DE ESTOQUISTA | R$12.000,00 | R$12.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 6 | CURSO DE MAQUIADOR | R$28.800,00 | R$28.800,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 7 | CURSO DE PENTEADOS | R$10.400,00 | R$10.400,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 8 | CURSO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO | R$19.000,00 | R$19.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 9 | CURSO DE BARBEIRO | R$30.960,00 | R$30.960,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 10 | CURSO DE CABELELEIRO | R$38.400,00 | R$38.400,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 11 | CURSO DE ESTOQUISTA | R$12.000,00 | R$12.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 12 | CURSO DE MANICURE E PEDICURE | R$28.800,00 | R$28.800,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 13 | CURSO DE MAQUIADOR | R$28.800,00 | R$28.800,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 14 | CURSO DE OPERADOR DE SISTEMAS | R$13.680,00 | R$13.680,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$315.560,00 | R$315.560,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 14
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CURSO DE ADMINISTRADOR DE REDES | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 2 | R$19.000,00 | R$38.000,00 | Lote vencido por SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC pelo valor de R$38.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | CURSO DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 2 | R$12.000,00 | R$24.000,00 | Lote vencido por SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC pelo valor de R$24.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | CURSO DE ASSISTENTE DE LOGISTICA | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 2 | R$12.000,00 | R$24.000,00 | Lote vencido por SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC pelo valor de R$24.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | CURSO DE DESIGNER DE SOMBRANCELHA E EMBELEZAMENTO DE CILIOS | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 2 | R$3.360,00 | R$6.720,00 | Lote vencido por SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC pelo valor de R$6.720,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 5 | CURSO DE ESTOQUISTA | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1 | R$12.000,00 | R$12.000,00 | Lote vencido por SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC pelo valor de R$12.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 6 | CURSO DE MAQUIADOR | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 2 | R$14.400,00 | R$28.800,00 | Lote vencido por SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC pelo valor de R$28.800,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 7 | CURSO DE OPERADOR DE SISTEMAS | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 2 | R$6.840,00 | R$13.680,00 | Lote vencido por SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC pelo valor de R$13.680,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 8 | CURSO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1 | R$19.000,00 | R$19.000,00 | Lote vencido por SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC pelo valor de R$19.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 9 | CURSO DE BARBEIRO | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 2 | R$15.480,00 | R$30.960,00 | Lote vencido por SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC pelo valor de R$30.960,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 10 | CURSO DE CABELELEIRO | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1 | R$38.400,00 | R$38.400,00 | Lote vencido por SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC pelo valor de R$38.400,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 11 | CURSO DE ESTOQUISTA | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1 | R$12.000,00 | R$12.000,00 | Lote vencido por SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC pelo valor de R$12.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 12 | CURSO DE MANICURE E PEDICURE | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 2 | R$14.400,00 | R$28.800,00 | Lote vencido por SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC pelo valor de R$28.800,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 13 | CURSO DE MAQUIADOR | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 2 | R$14.400,00 | R$28.800,00 | Lote vencido por SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC pelo valor de R$28.800,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 14 | CURSO DE PENTEADOS | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 2 | R$5.200,00 | R$10.400,00 | Lote vencido por SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC pelo valor de R$10.400,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 24 | R$198.480,00 | R$315.560,00 | R$315.560,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
013416 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC 03.646.961/0001-66
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
14/06/2024
FIM
14/06/2025
CONTRATO
ADITIVOS
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