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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#PE-012/2024-SELIC/PMM
045001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MELGACO
Nº do Processo Administrativo: nº 2024.0612.1122/SELIC-PMM
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: (HTTPS://WWW.LICITANET.COM.BR/)
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: sim
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2024
Situação: REALIZADA
Abertura: 12/06/2024 11:22
Publicação: 01/07/2024 18:12
Homologação: 19/07/2024 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 11
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | 02/10/2024 11:58 |
| 2 | ATO DE ADJUDICAÇÃO E DE HOMOLOGAÇÃO | TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO | 19/08/2024 10:32 |
| 3 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA | 24/06/2024 10:17 |
| 4 | EDITAL E ANEXOS | EDITAL E SEUS ANEXOS | 24/06/2024 11:42 |
| 5 | ERRATA DO EDITAL | EDITAL RETIFICADO | 26/06/2024 11:05 |
| 6 | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP), CONTENDO, NO MÍNIMO, OS DOCUMENTOS CONSTANTES NOS INCISOS I, IV,VI,VIII E XIII DO §1º, ART. 18. | ESTUDO TECNICO PRELIMINAR | 24/06/2024 11:43 |
| 7 | JULGAMENTO E ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA | ATA DE SESSÃO DE ABERTURA E JULGAMENTO | 19/08/2024 10:38 |
| 8 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER INICIAL DO CONTROLE INTERNO | 02/10/2024 11:55 |
| 9 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 01/07/2024 18:12 |
| 10 | PESQUISA DE PREÇOS OU JUSTIFICATIVA DO CARÁTER SIGILOSO | PESQUISA DE MERCADO | 24/06/2024 10:21 |
| 11 | TERMO DE REFERÊNCIA OU PROJETO BÁSICO | TERMO DE REFERENCIA | 24/06/2024 10:24 |
Publicidades 5
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | DOU- SEÇÃO 3 - N° 138 - PG 261 - AVISO DE HOMOLOGAÇÃO | 19/07/2024 |
| 2 | Diário Oficial do Estado | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO- N° 35.864- PG 110- AVISO DE LICITAÇÃO | 21/06/2024 |
| 3 | Mural Físico | Fixação no Flanelógrafo da PREFEITURA MUNICIPAL DE MELGAÇO (Quadro de Avisos e Publicações), conforme determina a Lei Federal nº 8.666/93, e suas posteriores alterações, c/c art. 89, caput, da Lei Orgânica do Município de Melgaço. | 21/06/2024 |
| 4 | Site | WWW.LICITANET.COM.BR | 21/06/2024 |
| 5 | Portal da Transparência | https://www.melgaco.pa.gov.br/categoria/licitacoes- AVISO DE LICITACÃO. | 21/06/2024 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | ÓLEO DIESEL MARÍTIMO - COMBUSTIVEL, OLEO DIESEL, MARITIMO, PARA EMBARCACOES DE PEQUENO E MEDIOPORTE, MOTORES AUXILIARES, EMBARCACOES DE GRANDE PORTE, PONTO DE FULGOR COM VALOR MÍNIMO DE60ºC, TEOR MAXIMO DE ENXOFRE: 1,0% (10000P PM), DE ACORDO COM AS LEGISLACOES VIGENTES EMPRESAAUTORIZADA PELA ANP | R$1.449.700,00 | R$1.430.700,00 | VENCEDOR -1,31% do valor de referência |
| TOTAIS | R$1.449.700,00 | R$1.430.700,00 | -1,31% do valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | ÓLEO DIESEL MARÍTIMO - COMBUSTIVEL, OLEO DIESEL, MARITIMO, PARA EMBARCACOES DE PEQUENO E MEDIOPORTE, MOTORES AUXILIARES, EMBARCACOES DE GRANDE PORTE, PONTO DE FULGOR COM VALOR MÍNIMO DE60ºC, TEOR MAXIMO DE ENXOFRE: 1,0% (10000P PM), DE ACORDO COM AS LEGISLACOES VIGENTES EMPRESAAUTORIZADA PELA ANP | VOLUME | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 190.000 | R$7,63 | R$1.449.700,00 | Lote vencido por M LIMA COMBUSTIVEL LTDA pelo valor de R$1.430.700,00-1,31% do valor de referência |
| TOTAIS | 190.000 | R$7,63 | R$1.449.700,00 | R$1.430.700,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
045233 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
M LIMA COMBUSTIVEL LTDA 46.157.658/0001-02
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
19/07/2024
FIM
18/07/2025
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF