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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#PE-007/2024-SELIC/PMM
045001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MELGACO
Nº do Processo Administrativo: 2024.0110.1454/SELIC-PMM
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: WWW.LICITANET.COM.BR
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: sim
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2024
Situação: REALIZADA
Abertura: 10/01/2024 14:54
Publicação: 01/07/2024 17:51
Homologação: 21/08/2024 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 10
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | 25/09/2024 11:03 |
| 2 | ATO DE ADJUDICAÇÃO E DE HOMOLOGAÇÃO | TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO | 23/09/2024 12:01 |
| 3 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA | 25/06/2024 16:19 |
| 4 | EDITAL E ANEXOS | EDITAL E SEUS ANEXOS | 25/06/2024 17:11 |
| 5 | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP), CONTENDO, NO MÍNIMO, OS DOCUMENTOS CONSTANTES NOS INCISOS I, IV,VI,VIII E XIII DO §1º, ART. 18. | ESTUDO TECNICO PRELIMINAR | 25/06/2024 17:12 |
| 6 | JULGAMENTO E ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA | ATA DA SESSÃO DE ABERTURA E JUGAMENTO | 23/09/2024 12:02 |
| 7 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER INICIAL DO CONTROLE INTERNO | 23/09/2024 12:04 |
| 8 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 01/07/2024 17:50 |
| 9 | PESQUISA DE PREÇOS OU JUSTIFICATIVA DO CARÁTER SIGILOSO | PESQUISA DE MERCADO | 25/06/2024 17:12 |
| 10 | TERMO DE REFERÊNCIA OU PROJETO BÁSICO | TERMO DE REFERENCIA | 25/06/2024 17:12 |
Publicidades 5
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | DOU- SEÇÃO 3 - N° 119 - PAG. 202- AVISO DE LICITAÇÃO | 24/06/2024 |
| 2 | Diário Oficial da União | DOU- SEÇÃO 3- Nº 161- PAG; 206- AVISO DE HOMOLOGAÇÃO | 21/08/2024 |
| 3 | Mural Físico | Fixação no Flanelógrafo da PREFEITURA MUNICIPAL DE MELGAÇO (Quadro de Avisos e Publicações), conforme determina a Lei Federal nº 8.666/93, e suas posteriores alterações, c/c art. 89, caput, da Lei Orgânica do Município de Melgaço. | 24/06/2024 |
| 4 | Site | WWW.LICITANET.COM.BR - AVISO DE LICITAÇÃO | 24/06/2024 |
| 5 | Portal da Transparência | https://www.melgaco.pa.gov.br/categoria/licitacoes- AVISO DE LICITAÇÃO | 24/06/2024 |
Participantes 1
Vencidos 6
Venceu 6 dos 6 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | URNA FUNERÁRIA ADULTO: CONFECCIONADA EM MADEIRA DE PINIS COM 18MM DE ESPESSURA, FORRO INTERNO EM TECIDO DE TNT, ACABAMENTO EM VERNIZ DE ALTO BRILHO; TAMPA COM 4 CHAVETAS, COM 06 ALÇAS ARTICULADAS TIPO PARREIRA; DIMENSÕES: PARTE SUPERIOR DO OMBRO. | R$103.132,80 | R$95.200,00 | VENCEDOR -7,69% do valor de referência |
| 2 | URNA MORTUÁRIA GORDA COM VISOR - URNA MORTUÁRIA GORDA COM VISOR,: ACABAMENTO EM VERNIZ DE ALTO BRILHO, 08 (SEIS) ALÇAS TIPO PARREIRA, PADRÃO POPULAR, MODELO SEXTAVADO. | R$71.226,80 | R$60.000,00 | VENCEDOR -15,76% do valor de referência |
| 3 | TRANSLADO FLUVIAL , DO MUNICÍPIO DO FALECIMENTO ATÉ O MUNICÍPIO DE MELGAÇO/PA. EM QUILOMETRAGEM. OS SERVIÇOS DE REMOÇÃO COMPREENDEM AS REMOÇÕES EM URNAS OU EMBALAGENS ESPECÍFICAS DESDE O LOCAL DO ÓBITO. | R$134.000,00 | R$100.000,00 | VENCEDOR -25,37% do valor de referência |
| 4 | URNA FUNERÁRIA JUVENIL: CONFECCIONADA EM MADEIRA DE PINIS COM 18MM DE ESPESSURA, FORRO INTERNO EM TECIDO DE TNT, ACABAMENTO EM VERNIZ DE ALTO BRILHO; TAMPA COM 4 CHAVETAS, COM 06 ALÇAS ARTICULADAS TIPO PARREIRA; DIMENSÕES: PARTE SUPERIOR DO OMBRO. | R$42.293,20 | R$36.000,00 | VENCEDOR -14,88% do valor de referência |
| 5 | TANATOPRAXIA PARA TRANSPORTE AÉREO OU TERRESTE, INCLUINDO TODAS AS TAXAS ADMINISTRATIVAS INERENTE AO TRANSPORTE DO CORPO. | R$143.730,00 | R$120.000,00 | VENCEDOR -16,51% do valor de referência |
| 6 | URNA FUNERÁRIA INFANTIL, MEDINDO 0,50 CM Á 1,60 CM DE ALTURA, COM 0,30 CM Á 0,40 CM DE LARGURA CONFORME NECESSIDADE SEXTAVADA COM 4 ALÇAS DURAS E 4 CHAVETAS, VISOR BRANCA, COM RENDA, VERNIZ ALTO BRILHO, TODA FORRADA EM TECIDO TNT CORES VARIÁVEIS | R$45.580,20 | R$36.000,00 | VENCEDOR -21,02% do valor de referência |
| TOTAIS | R$539.963,00 | R$447.200,00 | -17,18% do valor de referência | |
Itens 6
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | URNA FUNERÁRIA ADULTO: CONFECCIONADA EM MADEIRA DE PINIS COM 18MM DE ESPESSURA, FORRO INTERNO EM TECIDO DE TNT, ACABAMENTO EM VERNIZ DE ALTO BRILHO; TAMPA COM 4 CHAVETAS, COM 06 ALÇAS ARTICULADAS TIPO PARREIRA; DIMENSÕES: PARTE SUPERIOR DO OMBRO. | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 80 | R$1.289,16 | R$103.132,80 | Lote vencido por M. DO C. C. DE OLIVEIRA pelo valor de R$95.200,00-7,69% do valor de referência |
| 2 | URNA MORTUÁRIA GORDA COM VISOR - URNA MORTUÁRIA GORDA COM VISOR,: ACABAMENTO EM VERNIZ DE ALTO BRILHO, 08 (SEIS) ALÇAS TIPO PARREIRA, PADRÃO POPULAR, MODELO SEXTAVADO. | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 40 | R$1.780,67 | R$71.226,80 | Lote vencido por M. DO C. C. DE OLIVEIRA pelo valor de R$60.000,00-15,76% do valor de referência |
| 3 | URNA FUNERÁRIA INFANTIL, MEDINDO 0,50 CM Á 1,60 CM DE ALTURA, COM 0,30 CM Á 0,40 CM DE LARGURA CONFORME NECESSIDADE SEXTAVADA COM 4 ALÇAS DURAS E 4 CHAVETAS, VISOR BRANCA, COM RENDA, VERNIZ ALTO BRILHO, TODA FORRADA EM TECIDO TNT CORES VARIÁVEIS | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 60 | R$759,67 | R$45.580,20 | Lote vencido por M. DO C. C. DE OLIVEIRA pelo valor de R$36.000,00-21,02% do valor de referência |
| 4 | URNA FUNERÁRIA JUVENIL: CONFECCIONADA EM MADEIRA DE PINIS COM 18MM DE ESPESSURA, FORRO INTERNO EM TECIDO DE TNT, ACABAMENTO EM VERNIZ DE ALTO BRILHO; TAMPA COM 4 CHAVETAS, COM 06 ALÇAS ARTICULADAS TIPO PARREIRA; DIMENSÕES: PARTE SUPERIOR DO OMBRO. | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 40 | R$1.057,33 | R$42.293,20 | Lote vencido por M. DO C. C. DE OLIVEIRA pelo valor de R$36.000,00-14,88% do valor de referência |
| 5 | TANATOPRAXIA PARA TRANSPORTE AÉREO OU TERRESTE, INCLUINDO TODAS AS TAXAS ADMINISTRATIVAS INERENTE AO TRANSPORTE DO CORPO. | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 120 | R$1.197,75 | R$143.730,00 | Lote vencido por M. DO C. C. DE OLIVEIRA pelo valor de R$120.000,00-16,51% do valor de referência |
| 6 | TRANSLADO FLUVIAL , DO MUNICÍPIO DO FALECIMENTO ATÉ O MUNICÍPIO DE MELGAÇO/PA. EM QUILOMETRAGEM. OS SERVIÇOS DE REMOÇÃO COMPREENDEM AS REMOÇÕES EM URNAS OU EMBALAGENS ESPECÍFICAS DESDE O LOCAL DO ÓBITO. | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 20.000 | R$6,70 | R$134.000,00 | Lote vencido por M. DO C. C. DE OLIVEIRA pelo valor de R$100.000,00-25,37% do valor de referência |
| TOTAIS | 20.340 | R$6.091,28 | R$539.963,00 | R$447.200,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
045212 - FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL
M. DO C. C. DE OLIVEIRA 05.973.815/0001-70
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
21/08/2024
FIM
20/08/2025
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF