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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#Inexigibilidade de Licitação nº 019/2024- INEX/SEMAD
137001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA
Nº do Processo Administrativo: 2024/06.03.001 SECULT/PMM
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO II
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SALA DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA DE MARITUBA/PA, SITUADA À RODOVIA BR-316, S/Nº, KM 13, BAIRRO: CENTRO, MARITUBA - PA, CEP: 67.200-000
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2024
Situação: REALIZADA
Abertura: 11/06/2024 09:00
Publicação: 25/06/2024 13:38
Homologação: 14/06/2024 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 2
Aditivos: 0
Documentos 9
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO | 25/06/2024 13:29 |
| 2 | CONTRATO, DECLARAÇÃO, CARTA OU OUTRO DOCUMENTO QUE ATESTE A EXCLUSIVIDADE PERMANENTE E CONTÍNUA DE REPRESENTAÇÃO DO EMPRESÁRIO DO PROFISSIONAL DO SETOR ARTÍSTICO, NO PAÍS OU EM ESTADO ESPECÍFICO (ART. 74, II) | EXCLUSIVIDADE | 25/06/2024 13:30 |
| 3 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DFD | 25/06/2024 13:31 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 25/06/2024 13:31 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 25/06/2024 13:54 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER DO JURÍDICO | 25/06/2024 13:32 |
| 7 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | DOTAÇÃO | 25/06/2024 13:32 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA | 25/06/2024 13:32 |
| 9 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | HABILITAÇÃO | 25/06/2024 13:33 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | Extrato do Contrato- DOU- Seção 3, nº 119, pág. 202 | 24/06/2024 |
| 2 | Diário Oficial do Município | Extrato do Contrato- FAMEP, nº 3525, pág. 47 | 24/06/2024 |
| 3 | Portal da Transparência | https://marituba.pa.gov.br/site/portal-da-transparencia/ | 25/06/2024 |
Participantes 2
Vencidos 1
Venceu 1 dos 2 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | APRESENTAÇÃO DA CANTORA “REBECA LINDSAY”, PARA SHOW MUSICAL NO EVENTO DE SÃO JOÃO NA CIDADE DE MARITUBA/PA. | R$40.000,00 | R$40.000,00 | PARTICIPANTE Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | APRESENTAÇÃO DA CANTORA “VIVIANE BATIDÃO”, PARA SHOW MUSICAL NO EVENTO DE SÃO JOÃO NA CIDADE DE MARITUBA/PA. | R$70.000,00 | R$70.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$110.000,00 | R$110.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Vencidos 1
Venceu 1 dos 2 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | APRESENTAÇÃO DA CANTORA “REBECA LINDSAY”, PARA SHOW MUSICAL NO EVENTO DE SÃO JOÃO NA CIDADE DE MARITUBA/PA. | R$40.000,00 | R$40.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | APRESENTAÇÃO DA CANTORA “VIVIANE BATIDÃO”, PARA SHOW MUSICAL NO EVENTO DE SÃO JOÃO NA CIDADE DE MARITUBA/PA. | R$70.000,00 | R$0,00 | |
| TOTAIS | R$110.000,00 | R$40.000,00 | -63,64% do valor de referência | |
Itens 2
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | APRESENTAÇÃO DA CANTORA “REBECA LINDSAY”, PARA SHOW MUSICAL NO EVENTO DE SÃO JOÃO NA CIDADE DE MARITUBA/PA. | UNIDADE | 4490390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1 | R$40.000,00 | R$40.000,00 | Lote vencido por R L PRODUÇÕES E ENTRETENIMENTO LTDA pelo valor de R$40.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | APRESENTAÇÃO DA CANTORA “VIVIANE BATIDÃO”, PARA SHOW MUSICAL NO EVENTO DE SÃO JOÃO NA CIDADE DE MARITUBA/PA. | UNIDADE | 4490390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1 | R$70.000,00 | R$70.000,00 | Lote vencido por A VIVIANE MENDES DE OLIVEIRA pelo valor de R$70.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 2 | R$110.000,00 | R$110.000,00 | R$110.000,00 | |||
Contratos 2
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
137001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA
A VIVIANE MENDES DE OLIVEIRA 35.617.247/0001-36
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
21/06/2024
FIM
20/09/2024
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
137001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA
R L PRODUÇÕES E ENTRETENIMENTO LTDA 41.345.614/0001-92
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
21/06/2024
FIM
20/09/2024
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF