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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#Inexigibilidade Nº 020/2024-PMA
006001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTAMIRA
Nº do Processo Administrativo: 1206001/2024/CGL/ATM
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO II
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SETOR DE SERVIÇOS E SUPRIMENTOS
Observação: republicado devido a necessidade de retificaÇÃo
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2024
Situação: REALIZADA
Abertura: 14/06/2024 09:00
Publicação: 26/06/2024 15:22
Homologação: 19/06/2024 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 12
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 26/06/2024 15:05 |
| 2 | CONTRATO, DECLARAÇÃO, CARTA OU OUTRO DOCUMENTO QUE ATESTE A EXCLUSIVIDADE PERMANENTE E CONTÍNUA DE REPRESENTAÇÃO DO EMPRESÁRIO DO PROFISSIONAL DO SETOR ARTÍSTICO, NO PAÍS OU EM ESTADO ESPECÍFICO (ART. 74, II) | CONTRATO, DECLARAÇÃO, CARTA OU OUTRO DOCUMENTO QUE ATESTE A EXCLUSIVIDADE PERMANENTE E CONTÍNUA DE REPRESENTAÇÃO DO EMPRESÁRIO DO PRO | 26/06/2024 15:05 |
| 3 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA | 26/06/2024 15:05 |
| 4 | ERRATAS | ERRATA DE CONTRATO | 26/06/2024 15:38 |
| 5 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 26/06/2024 15:05 |
| 6 | OUTROS TIPOS DE DOCUMENTO | RELEASE - PRINCIPE NEGRO | 26/06/2024 15:07 |
| 7 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 26/06/2024 15:25 |
| 8 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 26/06/2024 15:06 |
| 9 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | 26/06/2024 15:06 |
| 10 | PROPOSTA DE PARTICIPANTE | CARTA PROPOSTA PRINCIPE NEGRO | 26/06/2024 15:07 |
| 11 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE | 26/06/2024 15:06 |
| 12 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | 26/06/2024 15:06 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Mural Físico | MURAL FÍSICO DA UNIDADE GESTORA | 14/06/2024 |
| 2 | Portal da Transparência | https://portal.cr2.co/licitacoes_contratos/licita%C3%A7%C3%B5es-contratos-conv%C3%AAnios-transfer%C3%AAncias-volunt%C3%A1rias-e-obras-49?Detalhes=licitacoes&Dados=1719322125711x972949629002842100 | 19/06/2024 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE SHOW MUSICAL DA APARELHAGEM MEGA PRINCIPE NEGRO, PARA PROGRAMAÇÃO DE INAUGURAÇÃO DA PRAIA DO MASSANORI EM ALTAMIRA, QUE ACONTECERÁ NO DIA 30 DE JUNHO DE 2024 | R$100.000,00 | R$100.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$100.000,00 | R$100.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE SHOW MUSICAL DA APARELHAGEM MEGA PRINCIPE NEGRO, PARA PROGRAMAÇÃO DE INAUGURAÇÃO DA PRAIA DO MASSANORI EM ALTAMIRA, QUE ACONTECERÁ NO DIA 30 DE JUNHO DE 2024 | UNIDADE | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1 | R$100.000,00 | R$100.000,00 | Lote vencido por PRINCIPE NEGRO PRODUCOES E EVENTOS LTDA pelo valor de R$100.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 1 | R$100.000,00 | R$100.000,00 | R$100.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
006001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTAMIRA
PRINCIPE NEGRO PRODUCOES E EVENTOS LTDA 10.447.207/0001-62
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
24/06/2024
FIM
24/09/2024
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF