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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 023/2024/SEMEC
087401 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
Nº do Processo Administrativo: PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO Nº 083/2024/PMX
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO I
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: SALA DE LICITAÇÃO
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2024
Situação: REALIZADA
Abertura: 27/06/2024 08:00
Publicação: 27/06/2024 09:17
Homologação: 25/06/2024 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 9
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATESTADO DE EXCLUSIVIDADE, CONTRATO DE EXCLUSIVIDADE, DECLARAÇÃO DO FABRICANTE OU OUTRO DOCUMENTO IDÔNEO CAPAZ DE COMPROVAR QUE O OBJETO É FORNECIDO OU PRESTADO POR PRODUTOR, EMPRESA OU REPRESENTANTE COMERCIAL EXCLUSIVOS ( ART. 74, I) | ATESTADO DE EXCLUSIVIDADE | 27/06/2024 08:47 |
| 2 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 27/06/2024 08:47 |
| 3 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA | 27/06/2024 08:48 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 27/06/2024 09:04 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 27/06/2024 09:23 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 27/06/2024 08:58 |
| 7 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | PREVISÃO DE RECURSO ORÇAMENTÁRIO | 27/06/2024 09:04 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 27/06/2024 09:06 |
| 9 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO | 27/06/2024 09:08 |
Publicidades 8
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | DOU - ISSN 1677-7069 - N°122 - SEÇÃO 03- PAG: 256 - EXTRATO DO CONTRATO | 27/06/2024 |
| 2 | Diário Oficial da União | DOU - ISSN 1677-7069 - N°122 - SEÇÃO 03- PAG: 256 - AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE - RATIFICAÇÃO | 27/06/2024 |
| 3 | Diário Oficial do Município | FAMEP - ANO XV - N°3528 - PAG:133 - EXTRATO DO CONTRATO | 27/06/2024 |
| 4 | Diário Oficial do Município | FAMEP - ANO XV - N°3528 - PAG:133 e 134 - AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 27/06/2024 |
| 5 | Site | SITE - EXTRATO DO CONTRATO | 27/06/2024 |
| 6 | Site | SITE - AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 27/06/2024 |
| 7 | Portal da Transparência | TRANSPARENCIA - EXTRATO DO CONTRATO | 27/06/2024 |
| 8 | Portal da Transparência | TRANSPARENCIA - AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 27/06/2024 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | EU POSSO EI – IMPRESSO – N3 – LIVRO DO PROFESSOR INCLUSO SEM CUSTO ADICIONAL. | R$229.770,00 | R$229.770,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$229.770,00 | R$229.770,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | EU POSSO EI – IMPRESSO – N3 – LIVRO DO PROFESSOR INCLUSO SEM CUSTO ADICIONAL. | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 621 | R$370,00 | R$229.770,00 | Lote vencido por BM COMERCIO E SERVIÇOS pelo valor de R$229.770,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 621 | R$370,00 | R$229.770,00 | R$229.770,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
087401 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
BM COMERCIO E SERVIÇOS 34.044.898/0001-11
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
25/06/2024
FIM
25/06/2025
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF