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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#003/2024-SEMTRAS
176007 - SEC. MUN. TRAB. E ASSIST. SOCIAL-SEMTRAS
Nº do Processo Administrativo: 043/2024-PMMC
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: DISPENSA, ART. 75, INCISO II
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: WWW.PORTALDECOMPRASPUBLICAS.COM.BR
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2024
Situação: REALIZADA
Abertura: 04/07/2024 09:30
Publicação: 27/06/2024 13:45
Homologação: 11/07/2024 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 9
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE | 27/06/2024 13:18 |
| 2 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇAO DE DEMANDA | 27/06/2024 11:45 |
| 3 | ESTIMATIVA DA DESPESA OU, NA IMPOSSIBILIDADE, COMPROVAÇÃO DE QUE OS PREÇOS ESTÃO EM CONFORMIDADE COM OS PRATICADOS EM CONTRATAÇÕES SEMELHANTES DE OBJETOS DE MESMA NATUREZA | MAPA DE PREÇO E PESQ. DE PREÇO | 27/06/2024 11:52 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DE PREÇO | 27/06/2024 13:19 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 25/07/2024 09:18 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 27/06/2024 11:48 |
| 7 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | RECURSOS ORCAMENTARIO | 27/06/2024 13:45 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZAO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 27/06/2024 11:45 |
| 9 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | 27/06/2024 11:46 |
Publicidades 5
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | AVISO DE DISPENÇA - FAMEP PAG. 90 | 27/06/2024 |
| 2 | Diário Oficial do Município | PORTARIA DOS FISCAIS - FAMEP PAG. 113 | 27/03/2024 |
| 3 | Diário Oficial do Município | EXTRATO DE RESULTADO - FAMEP PAG. 67 | 12/07/2024 |
| 4 | Diário Oficial do Município | EXTRATO DO CONTRATO - FAMEP PAG. 28 | 17/07/2024 |
| 5 | Portal da Transparência | PORTAL DA TRANSPARÊNCIA | 27/06/2024 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇO DE INTERNET NA DISPONIBILIDADE DE LINK 450 MEGAS, PARA ACESSO A INTERNET A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL – SEMTRAS DO MUNICÍPIO DE MOJUÍ DOS CAMPOS – PA. | R$31.309,44 | R$16.680,00 | VENCEDOR -46,73% do valor de referência |
| TOTAIS | R$31.309,44 | R$16.680,00 | -46,73% do valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇO DE INTERNET NA DISPONIBILIDADE DE LINK 450 MEGAS, PARA ACESSO A INTERNET A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL – SEMTRAS DO MUNICÍPIO DE MOJUÍ DOS CAMPOS – PA. | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 12 | R$2.609,12 | R$31.309,44 | Lote vencido por RAZ TELECOMUNICAÇÕES LTDA pelo valor de R$16.680,00-46,73% do valor de referência |
| TOTAIS | 12 | R$2.609,12 | R$31.309,44 | R$16.680,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
176007 - SEC. MUN. TRAB. E ASSIST. SOCIAL-SEMTRAS
RAZ TELECOMUNICAÇÕES LTDA 46.436.178/0001-80
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
16/07/2024
FIM
16/07/2025
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos