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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#PE/2024.017 – PMJ-SRP
116001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREACANGA
Nº do Processo Administrativo: 4.462/2024
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: WWW.PORTALDECOMPRASPUBLICAS.COM.BR
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2024
Situação: REALIZADA
Abertura: 17/07/2024 08:30
Publicação: 02/07/2024 12:09
Homologação: 18/07/2024 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 8
Aditivos: 4
Documentos 11
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ADJUDICAÇÃO | ATOS ADJUDICAÇÃO | 23/07/2024 16:30 |
| 2 | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | ATA DE REGISTRO DE PREÇOS | 23/07/2024 17:46 |
| 3 | ATO DE ADJUDICAÇÃO E DE HOMOLOGAÇÃO | ATOS DE HOMOLOGAÇÃO | 23/07/2024 16:30 |
| 4 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DFD | 28/06/2024 12:21 |
| 5 | EDITAL E ANEXOS | EDITAL E ANEXOS | 02/07/2024 10:02 |
| 6 | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP), CONTENDO, NO MÍNIMO, OS DOCUMENTOS CONSTANTES NOS INCISOS I, IV,VI,VIII E XIII DO §1º, ART. 18. | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR ETP | 28/06/2024 12:21 |
| 7 | JULGAMENTO E ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA | JULGAMENTO E ATAS DA SESSÃO | 23/07/2024 16:30 |
| 8 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 23/07/2024 17:45 |
| 9 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 01/07/2024 17:57 |
| 10 | PESQUISA DE PREÇOS OU JUSTIFICATIVA DO CARÁTER SIGILOSO | PESQUISA DE MERCADO | 28/06/2024 12:22 |
| 11 | TERMO DE REFERÊNCIA OU PROJETO BÁSICO | TERMO DE REFERÊNCIA | 28/06/2024 12:22 |
Publicidades 8
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | AVISO RETIFICAÇÃO PUBLICADO NO DOU, SEÇÃO 3, Nº Nº 125,PÁG. 217 | 02/07/2024 |
| 2 | Diário Oficial da União | AVISO DE LICITAÇÃO PUBLICADO NO DOU, SEÇÃO 3, Nº 123, PÁG.329 | 28/06/2024 |
| 3 | Diário Oficial do Estado | AVISO DE LICITAÇÃO, PUBLICADO NO IOEPA Nº 35.878, PÁG. 90 E 91, Protocolo: 1092426 | 02/07/2024 |
| 4 | Diário Oficial do Município | AVISO DE LICITAÇÃO PUBLICADO NO FAMEP, Código Identificador: 3CFA8745 | 02/07/2024 |
| 5 | Diário Oficial do Município | AVISO DE ADJ. E HOMOLOGAÇÃO. Diário Oficial dos Municípios do Estadodo Pará no dia 23/07/2024. Edição 3546. Código Identificador: BB044FA6 | 23/07/2024 |
| 6 | Diário Oficial do Município | EXTRATO ARP. Diário Oficial dos Municípios do Estadodo Pará no dia 23/07/2024. Edição 3546. Código Identificador: F66405B1 | 23/07/2024 |
| 7 | Site | https://jacareacanga.pa.gov.br/categoria/licitacoes/, https://www.portaldecompraspublicas.com.br | 02/07/2024 |
| 8 | Portal da Transparência | https://www.gov.br/pncp/pt-br e Mural de Licitações do TCM-PA | 02/07/2024 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCACAO CAMIONETE CABINE DUPLA 04 PORTAS 4X4 COM CARROCERIA DE MADEIRA, CAPACIDADE PARA 05 (CINCO) OCUPANTES, INCLUINDO O CONDUTOR COM FABRICACAO NAO INFERIOR A 2020 COR: BRANCA OU PRATA 04 (QUATRO) PORTAS AR CONDICIONADO E DIRECAO HIDRAULICA ORIGINAIS DE FABRICA AIR-BAG DUPLO MOTOR MOVIDO A DIESEL POTENCIA MINIMA DE 140 CV CAMBIO MECANICO 4X4 VIDROS ELETRICOS, TRAVAS ELETRICAS ALARME DE RE TODOS OS ACESSORIOS E EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA EXIGIDOS PELO CONTRAN, COM CONDUTOR, ABASTECIMENTO POR CONTA DA CONTRATANTE. | R$1.208.832,00 | R$1.013.760,00 | VENCEDOR -16,14% do valor de referência |
| TOTAIS | R$1.208.832,00 | R$1.013.760,00 | -16,14% do valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCACAO CAMIONETE CABINE DUPLA 04 PORTAS 4X4 COM CARROCERIA DE MADEIRA, CAPACIDADE PARA 05 (CINCO) OCUPANTES, INCLUINDO O CONDUTOR COM FABRICACAO NAO INFERIOR A 2020 COR: BRANCA OU PRATA 04 (QUATRO) PORTAS AR CONDICIONADO E DIRECAO HIDRAULICA ORIGINAIS DE FABRICA AIR-BAG DUPLO MOTOR MOVIDO A DIESEL POTENCIA MINIMA DE 140 CV CAMBIO MECANICO 4X4 VIDROS ELETRICOS, TRAVAS ELETRICAS ALARME DE RE TODOS OS ACESSORIOS E EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA EXIGIDOS PELO CONTRAN, COM CONDUTOR, ABASTECIMENTO POR CONTA DA CONTRATANTE. | QUILÔMETRO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 153.600 | R$7,87 | R$1.208.832,00 | Lote vencido por BRAGA CHAVES COMERCIO E LOCADORA LTDA pelo valor de R$1.013.760,00-16,14% do valor de referência |
| TOTAIS | 153.600 | R$7,87 | R$1.208.832,00 | R$1.013.760,00 | |||
Contratos 8
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
116024 - SEC. MUN. DA SAUDE
BRAGA CHAVES COMERCIO E LOCADORA LTDA 52.737.173/0001-90
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
07/08/2024
FIM
31/12/2024
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
116007 - SEC. MUN. EDUC. CULTURA E DESPORTOS
BRAGA CHAVES COMERCIO E LOCADORA LTDA 52.737.173/0001-90
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
07/08/2024
FIM
31/12/2024
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
116001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREACANGA
BRAGA CHAVES COMERCIO E LOCADORA LTDA 52.737.173/0001-90
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
07/08/2024
FIM
31/12/2024
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
116001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREACANGA
BRAGA CHAVES COMERCIO E LOCADORA LTDA 52.737.173/0001-90
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
26/11/2024
FIM
31/12/2024
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
116024 - SEC. MUN. DA SAUDE
BRAGA CHAVES COMERCIO E LOCADORA LTDA 52.737.173/0001-90
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
26/11/2024
FIM
31/12/2024
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
116007 - SEC. MUN. EDUC. CULTURA E DESPORTOS
BRAGA CHAVES COMERCIO E LOCADORA LTDA 52.737.173/0001-90
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
03/01/2025
FIM
31/12/2025
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
116024 - SEC. MUN. DA SAUDE
BRAGA CHAVES COMERCIO E LOCADORA LTDA 52.737.173/0001-90
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
03/01/2025
FIM
31/12/2025
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
116001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREACANGA
BRAGA CHAVES COMERCIO E LOCADORA LTDA 52.737.173/0001-90
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
03/01/2025
FIM
31/12/2025
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
Aditivos de Contrato 4
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
116001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREACANGA
BRAGA CHAVES COMERCIO E LOCADORA LTDA 52.737.173/0001-90
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
24/04/2025
FIM
31/12/2025
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF
Parecer Jurídico.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
116007 - SEC. MUN. EDUC. CULTURA E DESPORTOS
BRAGA CHAVES COMERCIO E LOCADORA LTDA 52.737.173/0001-90
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
24/04/2025
FIM
31/12/2025
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Termo Aditivo.PDF
Justificativa.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
116024 - SEC. MUN. DA SAUDE
BRAGA CHAVES COMERCIO E LOCADORA LTDA 52.737.173/0001-90
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
24/04/2025
FIM
31/12/2025
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Termo Aditivo.PDF
Justificativa.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
116007 - SEC. MUN. EDUC. CULTURA E DESPORTOS
BRAGA CHAVES COMERCIO E LOCADORA LTDA 52.737.173/0001-90
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
24/04/2025
FIM
31/12/2025
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Controle Interno.PDF
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF
Parecer Jurídico.PDF