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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#014/2024 SECULT
064001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDON DO PARA
Nº do Processo Administrativo: 0781/2024 SEMAD
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO III, “C”
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: RUA GONÇALVES DIAS, 400 CENTRO - SETOR DE LICITAÇÃO - PREFEITURA MUNICIPAL
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2024
Situação: REALIZADA
Abertura: 25/06/2024 11:00
Publicação: 02/07/2024 10:24
Homologação: 26/06/2024 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 9
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE | 02/07/2024 10:08 |
| 2 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | FORMALIZAÇÃO DA DEMANDA | 02/07/2024 10:08 |
| 3 | DOCUMENTO QUE COMPROVE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO O PROFISSIONAL OU A EMPRESA CUJO CONCEITO NO CAMPO DE SUA ESPECIALIDADE, DECORRENTE DE DESEMPENHO ANTERIOR, ESTUDOS, EXPERIÊNCIA, PUBLICAÇÕES, ORGANIZAÇÃO, APARELHAMENTO, EQUIPE TÉCNICA OU OUTROS REQUISITOS RELACIONADOS COM SUAS ATIVIDADES. (ART. 74, III) PERMITA INFERIR QUE O SEU TRABALHO É ESSENCIAL E RECONHECIDAMENTE ADEQUADO À PLENA SATISFAÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO. | COMPROV NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO | 02/07/2024 10:23 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 02/07/2024 10:09 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 02/07/2024 10:32 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 02/07/2024 10:09 |
| 7 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | PREV. RECURSUS ORÇAMENTÁRIOS | 02/07/2024 10:10 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA | 02/07/2024 10:10 |
| 9 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | 02/07/2024 10:24 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | FAMEP - EDIÇÃO 3529 | 28/06/2024 |
| 2 | Portal da Transparência | www.rondondopara.pa.gov.br | 02/07/2024 |
Participantes 1
Vencidos 4
Venceu 4 dos 4 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO E DIVULGAÇÃO ESPECIFICAÇÃO : FORNECIMENTO DE FERRAMENTAS DIGITAIS DE MAPEAMENTO, ACOMPANHAMENTO, CADASTRO E INSCRIÇÃO DE PROPOSTAS. | R$3.300,00 | R$3.300,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | MONITORAMENTO E ANÁLISE DE RESULTADOS: ESPECIFICAÇÃO : MONITORAR AS INSCRIÇÕES A FIM DE ATENDER METAS DE DISTRIBUIÇÃO GEOGRÁFICAS E DE SEGMENTOS DE ACORDO COM OS PÚBLICOS-ALVO ESTABELECIDOS E FAZER INTERVENÇÕES CASO NECESSÁRIO A FIM DE GARANTIR AS METAS ESTABELECIDAS. | R$3.300,00 | R$3.300,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | MONITORAMENTO E ANÁLISE: ESPECIFICAÇÃO : ATRAVÉS DE SUPORTE AO ACOMPANHAMENTO E AO MONITORAMENTO DOS PROCESSOS E DAS PROPOSTAS APOIADAS ACOMPANHAR A EXECUÇÃO DOS PROJETOS SELECIONADOS. | R$3.300,00 | R$3.300,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO: ESPECIFICAÇÃO : ATRAVÉS DE OFICINAS, MINICURSOS, ATIVIDADES PARA SENSIBILIZAÇÃO DE NOVOS PÚBLICOS E REALIZAÇÃO DE BUSCA ATIVA PARA INSCRIÇÃO DE PROPOSTAS | R$3.300,00 | R$3.300,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$13.200,00 | R$13.200,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 4
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO E DIVULGAÇÃO ESPECIFICAÇÃO : FORNECIMENTO DE FERRAMENTAS DIGITAIS DE MAPEAMENTO, ACOMPANHAMENTO, CADASTRO E INSCRIÇÃO DE PROPOSTAS. | UNIDADE | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 1 | R$3.300,00 | R$3.300,00 | Lote vencido por M RODRIGUES LIMA FILHO LTDA pelo valor de R$3.300,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO: ESPECIFICAÇÃO : ATRAVÉS DE OFICINAS, MINICURSOS, ATIVIDADES PARA SENSIBILIZAÇÃO DE NOVOS PÚBLICOS E REALIZAÇÃO DE BUSCA ATIVA PARA INSCRIÇÃO DE PROPOSTAS | UNIDADE | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 1 | R$3.300,00 | R$3.300,00 | Lote vencido por M RODRIGUES LIMA FILHO LTDA pelo valor de R$3.300,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | MONITORAMENTO E ANÁLISE: ESPECIFICAÇÃO : ATRAVÉS DE SUPORTE AO ACOMPANHAMENTO E AO MONITORAMENTO DOS PROCESSOS E DAS PROPOSTAS APOIADAS ACOMPANHAR A EXECUÇÃO DOS PROJETOS SELECIONADOS. | UNIDADE | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 1 | R$3.300,00 | R$3.300,00 | Lote vencido por M RODRIGUES LIMA FILHO LTDA pelo valor de R$3.300,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | MONITORAMENTO E ANÁLISE DE RESULTADOS: ESPECIFICAÇÃO : MONITORAR AS INSCRIÇÕES A FIM DE ATENDER METAS DE DISTRIBUIÇÃO GEOGRÁFICAS E DE SEGMENTOS DE ACORDO COM OS PÚBLICOS-ALVO ESTABELECIDOS E FAZER INTERVENÇÕES CASO NECESSÁRIO A FIM DE GARANTIR AS METAS ESTABELECIDAS. | UNIDADE | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 1 | R$3.300,00 | R$3.300,00 | Lote vencido por M RODRIGUES LIMA FILHO LTDA pelo valor de R$3.300,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 4 | R$13.200,00 | R$13.200,00 | R$13.200,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
064001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDON DO PARA
M RODRIGUES LIMA FILHO LTDA 34.598.454/0001-28
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
28/06/2024
FIM
31/12/2024
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos