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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#2/2024
009397 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Nº do Processo Administrativo: 652424/2024
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO IV, CREDENCIAMENTO
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SALA DA CPL.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: sim
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: sim
Exercício: 2024
Situação: REALIZADA
Abertura: 12/04/2024 10:00
Publicação: 08/05/2025 19:34
Homologação: 02/07/2024 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 2
Aditivos: 0
Documentos 12
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATA DO CREDENCIAMENTO DOS INTERESSADOS (ART. 74, IV C/C ART. 17, §2º) | ATA DO CREDENCIAMENTO | 09/05/2025 12:41 |
| 2 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 08/05/2025 19:23 |
| 3 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOD | 08/05/2025 18:10 |
| 4 | ERRATA DO EDITAL | ERRATA DO EDITAL | 08/07/2024 10:55 |
| 5 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 08/05/2025 17:15 |
| 6 | JUSTIFICATIVA PARA O CREDENCIAMENTO (ART. 74, IV C/C ART. 79, I, II E III) | JUSTIFICATIVA PARA O CREDENCIAMENTO | 08/05/2025 18:16 |
| 7 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 10/05/2025 18:07 |
| 8 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 08/07/2024 10:51 |
| 9 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA | 08/05/2025 17:15 |
| 10 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA | 08/05/2025 19:28 |
| 11 | REGULAMENTO/EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO (ART. 74, IV C/C ART. 79, PARÁGRAFO ÚNICO) | EDITAL E ANEXOS | 08/07/2024 10:54 |
| 12 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | 08/05/2025 18:08 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | DOU SEÇÃO 3, Nº 70 e PAG. 238. | 11/04/2024 |
| 2 | Jornal de Grande Circulação no Estado | DIÁRIO DO PARÁ, B12. | 11/04/2024 |
| 3 | Portal da Transparência | https://augustocorrea.pa.gov.br/c/publicacoes/licitacoes/ | 11/04/2024 |
Participantes 2
Vencidos 5
Venceu 5 dos 5 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | EXAME DE MONITORAÇÃO DA PRESSÃO AMBULATORIAL (MAPA), CONSISTE NO EXAME C/ LAUDO DE DIAGNOSTICO, QUE MEDE A PRESSÃO ARTERIAL A CADA 20 MINUTOS, DURANTE 24HORAS. | R$129.600,90 | R$129.600,90 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | LAUDO (DIAGNÓSTICO) DE EXAMES DE RADIOLOGIA. | R$28.138,32 | R$28.138,32 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | LAUDO (DIAGNÓSTICO) DE ELETROCARDIOGRAMA. | R$27.068,40 | R$27.068,40 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | CONSULTA MEDICA EM CARDIOLOGISTA, CONSULTA CLÍNICA DO PROFISSIONAL MÉDICO NA ATENÇÃO ESPECIALIZADA. | R$170.100,00 | R$170.100,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 5 | EXAME DE MONITORAMENTO PELO SISTEMA HOLTER 24H (TRÊS CANAIS), CONSISTE NO EXAME C/ LAUDO DE DIAGNOSTICO, QUE REGISTRA A ATIVIDADE ELÉTRICA DO CORAÇÃO E SUAS VARIAÇÕES DURANTE AS 24 HORAS DO DIA POR MEIO DE UM MONITOR PORTÁTI. | R$129.870,00 | R$129.870,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$484.777,62 | R$484.777,62 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Vencidos 4
Venceu 4 dos 5 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | EXAME DE MONITORAÇÃO DA PRESSÃO AMBULATORIAL (MAPA), CONSISTE NO EXAME C/ LAUDO DE DIAGNOSTICO, QUE MEDE A PRESSÃO ARTERIAL A CADA 20 MINUTOS, DURANTE 24HORAS. | R$129.600,90 | R$129.600,90 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | LAUDO (DIAGNÓSTICO) DE EXAMES DE RADIOLOGIA. | R$28.138,32 | R$0,00 | |
| 3 | LAUDO (DIAGNÓSTICO) DE ELETROCARDIOGRAMA. | R$27.068,40 | R$27.068,40 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | CONSULTA MEDICA EM CARDIOLOGISTA, CONSULTA CLÍNICA DO PROFISSIONAL MÉDICO NA ATENÇÃO ESPECIALIZADA. | R$170.100,00 | R$170.100,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 5 | EXAME DE MONITORAMENTO PELO SISTEMA HOLTER 24H (TRÊS CANAIS), CONSISTE NO EXAME C/ LAUDO DE DIAGNOSTICO, QUE REGISTRA A ATIVIDADE ELÉTRICA DO CORAÇÃO E SUAS VARIAÇÕES DURANTE AS 24 HORAS DO DIA POR MEIO DE UM MONITOR PORTÁTI. | R$129.870,00 | R$129.870,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$484.777,62 | R$456.639,30 | -5,80% do valor de referência | |
Itens 9
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONSULTA MEDICA EM CARDIOLOGISTA, CONSULTA CLÍNICA DO PROFISSIONAL MÉDICO NA ATENÇÃO ESPECIALIZADA. | UNIDADE | 3392393600 - SERVIÇO MÉDICO-HOSPITALAR, ODONTOLÓGICO E LABORATORIAL | 17.010 | R$10,00 | R$170.100,00 | Lote vencido por MEDCO LTDA pelo valor de R$170.100,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | CONSULTA MEDICA EM CARDIOLOGISTA, CONSULTA CLÍNICA DO PROFISSIONAL MÉDICO NA ATENÇÃO ESPECIALIZADA. | UNIDADE | 3392393600 - SERVIÇO MÉDICO-HOSPITALAR, ODONTOLÓGICO E LABORATORIAL | 17.010 | R$10,00 | R$170.100,00 | Lote vencido por ELEVEN SAUDE LTDA pelo valor de R$170.100,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | LAUDO (DIAGNÓSTICO) DE ELETROCARDIOGRAMA. | UNIDADE | 3392393600 - SERVIÇO MÉDICO-HOSPITALAR, ODONTOLÓGICO E LABORATORIAL | 5.256 | R$5,15 | R$27.068,40 | Lote vencido por ELEVEN SAUDE LTDA pelo valor de R$27.068,40Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | LAUDO (DIAGNÓSTICO) DE ELETROCARDIOGRAMA. | UNIDADE | 3392393600 - SERVIÇO MÉDICO-HOSPITALAR, ODONTOLÓGICO E LABORATORIAL | 5.256 | R$5,15 | R$27.068,40 | Lote vencido por MEDCO LTDA pelo valor de R$27.068,40Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 5 | LAUDO (DIAGNÓSTICO) DE EXAMES DE RADIOLOGIA. | UNIDADE | 3392393600 - SERVIÇO MÉDICO-HOSPITALAR, ODONTOLÓGICO E LABORATORIAL | 756 | R$37,22 | R$28.138,32 | Lote vencido por ELEVEN SAUDE LTDA pelo valor de R$28.138,32Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 6 | EXAME DE MONITORAÇÃO DA PRESSÃO AMBULATORIAL (MAPA), CONSISTE NO EXAME C/ LAUDO DE DIAGNOSTICO, QUE MEDE A PRESSÃO ARTERIAL A CADA 20 MINUTOS, DURANTE 24HORAS. | UNIDADE | 3392393600 - SERVIÇO MÉDICO-HOSPITALAR, ODONTOLÓGICO E LABORATORIAL | 12.870 | R$10,07 | R$129.600,90 | Lote vencido por MEDCO LTDA pelo valor de R$129.600,90Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 7 | EXAME DE MONITORAÇÃO DA PRESSÃO AMBULATORIAL (MAPA), CONSISTE NO EXAME C/ LAUDO DE DIAGNOSTICO, QUE MEDE A PRESSÃO ARTERIAL A CADA 20 MINUTOS, DURANTE 24HORAS. | UNIDADE | 3392393600 - SERVIÇO MÉDICO-HOSPITALAR, ODONTOLÓGICO E LABORATORIAL | 12.870 | R$10,07 | R$129.600,90 | Lote vencido por ELEVEN SAUDE LTDA pelo valor de R$129.600,90Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 8 | EXAME DE MONITORAMENTO PELO SISTEMA HOLTER 24H (TRÊS CANAIS), CONSISTE NO EXAME C/ LAUDO DE DIAGNOSTICO, QUE REGISTRA A ATIVIDADE ELÉTRICA DO CORAÇÃO E SUAS VARIAÇÕES DURANTE AS 24 HORAS DO DIA POR MEIO DE UM MONITOR PORTÁTI. | UNIDADE | 3392393600 - SERVIÇO MÉDICO-HOSPITALAR, ODONTOLÓGICO E LABORATORIAL | 4.329 | R$30,00 | R$129.870,00 | Lote vencido por ELEVEN SAUDE LTDA pelo valor de R$129.870,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 9 | EXAME DE MONITORAMENTO PELO SISTEMA HOLTER 24H (TRÊS CANAIS), CONSISTE NO EXAME C/ LAUDO DE DIAGNOSTICO, QUE REGISTRA A ATIVIDADE ELÉTRICA DO CORAÇÃO E SUAS VARIAÇÕES DURANTE AS 24 HORAS DO DIA POR MEIO DE UM MONITOR PORTÁTI. | UNIDADE | 3392393600 - SERVIÇO MÉDICO-HOSPITALAR, ODONTOLÓGICO E LABORATORIAL | 4.329 | R$30,00 | R$129.870,00 | Lote vencido por MEDCO LTDA pelo valor de R$129.870,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 79.686 | R$147,66 | R$941.416,92 | R$941.416,92 | |||
Contratos 2
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
009397 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
MEDCO LTDA 52.068.638/0001-68
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
27/03/2025
FIM
31/12/2025
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
Atenção: este contrato/aditivo teve sua continuidade interrompida!
SITUAÇÃO
RESCISÃO
DATA DO DISTRATO
17/03/2025
ARQUIVO JUSTIFICATIVA
JUSTIFICATIVA
A EXTINÇÃO CONSENSUAL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº.
20240590, A CONTAR DA PRESENTE DATA, FIRMADO ENTRE O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E A
EMPRESA ELEVEN SAUDE LTDA, DECORRENTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº
652424/2024-SEMAF QUE VERSA SOBRE O CREDENCIAMENTO N° 2/2024, CONFORME DISPÕE
O ART. 138, INCISO II DA LEI Nº 14.133/2021. POR FORÇA DA PRESENTE EXTINÇÃO, AS PARTES DÃO POR ENCERRADO O CONTRATO DE QUE TRATA A
CLÁUSULA PRIMEIRA, NADA MAIS TENDO A RECLAMAR, A QUALQUER TÍTULO EM QUALQUER ÉPOCA,
RELATIVAMENTE ÀS OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS NO AJUSTE ORA RESCINDIDAS. A PRESENTE RESCISÃO DÁ-SE SOB A SEGUINTE CONDIÇÃO:
A) NÃO CABERÁ A NENHUMA DAS PARTES PLEITEAREM QUALQUER INDENIZAÇÃO EM RAZÃO DA RESCISÃO QUE
ORA SE FAZ, DANDO-SE POR SATISFEITAS.
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
009397 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
ELEVEN SAUDE LTDA 45.322.017/0001-01
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
04/07/2024
FIM
04/04/2025
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos