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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#029/2024-DL/SEMTRAS
099223 - ASSISTENC SOCIAL NO MUNICIPIO
Nº do Processo Administrativo: 001.1206/2024-DL/SEMTRAS
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: DISPENSA, ART. 75, INCISO II
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: NA SALA DE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RUROPOLIS ; BAIRRO CENTRO N° 263.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2024
Situação: REALIZADA
Abertura: 19/06/2024 10:00
Publicação: 05/07/2024 12:08
Homologação: 19/06/2024 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 9
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE | 05/07/2024 12:02 |
| 2 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOD | 05/07/2024 12:02 |
| 3 | ESTIMATIVA DA DESPESA OU, NA IMPOSSIBILIDADE, COMPROVAÇÃO DE QUE OS PREÇOS ESTÃO EM CONFORMIDADE COM OS PRATICADOS EM CONTRATAÇÕES SEMELHANTES DE OBJETOS DE MESMA NATUREZA | PESQUISA DE PREÇO | 05/07/2024 12:03 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DE PREÇO | 05/07/2024 12:04 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 05/07/2024 12:23 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 05/07/2024 12:07 |
| 7 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | RECURSO ORÇAMENTARIO | 05/07/2024 12:07 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZAO DA ESCOLHA | 05/07/2024 12:05 |
| 9 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | REQUISITO DE HABILITAÇÃO | 05/07/2024 12:08 |
Publicidades 4
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | EXTRATO DE CONTRATO PUBLICADO NA FAMEP , EDIÇÃO N° 3533 , CODIGO IDENTIFICADOR N° 2009DFB15. | 04/07/2024 |
| 2 | Diário Oficial do Município | TERMO DE RATIFICAÇÃO PUBLICADO NA FAMEP , EDIÇÃO N° 3533 , CODIGO IDENTIFICADOR N° 84FC1CE2. | 04/07/2024 |
| 3 | Site | https://portal.cr2.co/licitacoes_contratos/licita%C3%A7%C3%B5es-contratos-conv%C3%AAnios-transfer%C3%AAncias-volunt%C3%A1rias-e-obras-1337?Detalhes=licitacoes&Dados=1718829650466x771248114331811800 | 13/06/2024 |
| 4 | Portal da Transparência | https://ruropolis.pa.gov.br/portal-da-transparencia/ | 04/07/2024 |
Participantes 1
Vencidos 2
Venceu 2 dos 2 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LINK DE ACESSO À INTERNET POR MEIO DE FIBRA ÓTICA, DEDICADO, VISANDO ACESSOS PERMANENTES E COMPLETOS PARA CONEXÃO À REDE MUNDIAL DE INTERNET, COM VELOCIDADE MÍNIMA GARANTIDA DE, 15 MBPS (MEGABITS POR SEGUNDO) POR LINK DEDICADO, PARA ATENDER O CRAS; 20 MBPS (MEGABITS POR SEGUNDO) POR LINK DEDICADO, PARA ATENDER A SEMTRAS; 15 MBPS (MEGABITS POR SEGUNDO) POR LINK DEDICADO, PARA ATENDER O CREAS; 10 MBPS (MEGABITS POR SEGUNDO) POR LINK DEDICADO, PARA ATENDER O CONSELHO TUTELAR | R$809,30 | R$698,80 | VENCEDOR -13,65% do valor de referência |
| 2 | “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LINK DE ACESSO À INTERNET POR MEIO DE FIBRA OTICA, DEDICADO, VISANDO ACESSOS PERMANENTES E COMPLETOS PARA CONEXÃO À REDE MUNDIAL DE INTERNET, COM VELOCIDADE MÍNIMA GARANTIDA DE, 15 MBPS (MEGABITS POR SEGUNDO) POR LINK DEDICADO, PARA ATENDER O CRAS; 20 MBPS (MEGABITS POR SEGUNDO) POR LINK DEDICADO, PARA ATENDER O SEMTRAS; 15 MBPS (MEGABITS POR SEGUNDO) POR LINK DEDICADO, PARA ATENDER O CREAS; 10 MBPS (MEGABITS POR SEGUNDO) POR LINK DEDICADO, PARA ATENDER O CONSELHO TUTELAR, DESTINADOS A FIM DE ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL”. | R$14.566,68 | R$12.578,40 | VENCEDOR -13,65% do valor de referência |
| TOTAIS | R$15.375,98 | R$13.277,20 | -13,65% do valor de referência | |
Itens 2
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LINK DE ACESSO À INTERNET POR MEIO DE FIBRA OTICA, DEDICADO, VISANDO ACESSOS PERMANENTES E COMPLETOS PARA CONEXÃO À REDE MUNDIAL DE INTERNET, COM VELOCIDADE MÍNIMA GARANTIDA DE, 15 MBPS (MEGABITS POR SEGUNDO) POR LINK DEDICADO, PARA ATENDER O CRAS; 20 MBPS (MEGABITS POR SEGUNDO) POR LINK DEDICADO, PARA ATENDER O SEMTRAS; 15 MBPS (MEGABITS POR SEGUNDO) POR LINK DEDICADO, PARA ATENDER O CREAS; 10 MBPS (MEGABITS POR SEGUNDO) POR LINK DEDICADO, PARA ATENDER O CONSELHO TUTELAR, DESTINADOS A FIM DE ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL”. | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 6 | R$2.427,78 | R$14.566,68 | Lote vencido por MARCOS A FORTURNA EIRELI-ME pelo valor de R$12.578,40-13,65% do valor de referência |
| 2 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LINK DE ACESSO À INTERNET POR MEIO DE FIBRA ÓTICA, DEDICADO, VISANDO ACESSOS PERMANENTES E COMPLETOS PARA CONEXÃO À REDE MUNDIAL DE INTERNET, COM VELOCIDADE MÍNIMA GARANTIDA DE, 15 MBPS (MEGABITS POR SEGUNDO) POR LINK DEDICADO, PARA ATENDER O CRAS; 20 MBPS (MEGABITS POR SEGUNDO) POR LINK DEDICADO, PARA ATENDER A SEMTRAS; 15 MBPS (MEGABITS POR SEGUNDO) POR LINK DEDICADO, PARA ATENDER O CREAS; 10 MBPS (MEGABITS POR SEGUNDO) POR LINK DEDICADO, PARA ATENDER O CONSELHO TUTELAR | DIA | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 10 | R$80,93 | R$809,30 | Lote vencido por MARCOS A FORTURNA EIRELI-ME pelo valor de R$698,80-13,65% do valor de referência |
| TOTAIS | 16 | R$2.508,71 | R$15.375,98 | R$13.277,20 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
099223 - ASSISTENC SOCIAL NO MUNICIPIO
MARCOS A FORTURNA EIRELI-ME 29.357.013/0001-02
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
19/06/2024
FIM
31/12/2024
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF