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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#6.2024-014-PMVX
129001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORIA DO XINGU
Nº do Processo Administrativo: 083/2024
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO III, “E”
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: DEPARTAMENTO DE SUPRIMENTOS E SERVIÇOS (SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS), SITUADO À AV. MANOEL FÉLIX DE FARIAS, S/N, BAIRRO CENTRO, VITÓRIA DO XINGU/PA.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2024
Situação: REALIZADA
Abertura: 24/06/2024 09:00
Publicação: 05/07/2024 15:06
Homologação: 24/06/2024 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 9
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 05/07/2024 12:21 |
| 2 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DA DEMANDA | 05/07/2024 12:21 |
| 3 | DOCUMENTO QUE COMPROVE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO O PROFISSIONAL OU A EMPRESA CUJO CONCEITO NO CAMPO DE SUA ESPECIALIDADE, DECORRENTE DE DESEMPENHO ANTERIOR, ESTUDOS, EXPERIÊNCIA, PUBLICAÇÕES, ORGANIZAÇÃO, APARELHAMENTO, EQUIPE TÉCNICA OU OUTROS REQUISITOS RELACIONADOS COM SUAS ATIVIDADES. (ART. 74, III) PERMITA INFERIR QUE O SEU TRABALHO É ESSENCIAL E RECONHECIDAMENTE ADEQUADO À PLENA SATISFAÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO. | DOCUMENTO DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO | 05/07/2024 12:22 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 05/07/2024 12:22 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 05/07/2024 15:11 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 05/07/2024 15:05 |
| 7 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | 05/07/2024 12:22 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA | 05/07/2024 12:23 |
| 9 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | 05/07/2024 12:22 |
Publicidades 4
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | Seção 3, Edição Nº 121, Página 210. | 26/06/2024 |
| 2 | Diário Oficial do Município | Ano VIII, Edição 545, Página 25/25. | 25/06/2024 |
| 3 | Mural Físico | Quadro de Avisos da Unidade Gestora. | 25/06/2024 |
| 4 | Portal da Transparência | www.vitoriadoxingu.gov.pa.br | 25/06/2024 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA CONSUBSTANCIADA NA ATUAÇÃO NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARÁ, SUPERIOR TRIBUNAL JUSTIÇA (STJ) E SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), AFIM DER SUPRIR AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DO XINGU. | R$276.000,00 | R$276.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$276.000,00 | R$276.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA CONSUBSTANCIADA NA ATUAÇÃO NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARÁ, SUPERIOR TRIBUNAL JUSTIÇA (STJ) E SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), AFIM DER SUPRIR AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DO XINGU. | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 12 | R$23.000,00 | R$276.000,00 | Lote vencido por KENNEDY GONÇALVES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA pelo valor de R$276.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 12 | R$23.000,00 | R$276.000,00 | R$276.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
129001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORIA DO XINGU
KENNEDY GONÇALVES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 26.786.446/0001-87
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
25/06/2024
FIM
25/06/2025
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF