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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#007/2023
023417 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
Nº do Processo Administrativo: 2024.060601
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: WWW.PORTALDECOMPRASPUBLICAS.COM.BR/
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2024
Situação: REALIZADA
Abertura: 23/07/2024 10:30
Publicação: 09/07/2024 14:16
Homologação: 19/09/2024 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 10
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | 09/04/2025 12:44 |
| 2 | ATO DE ADJUDICAÇÃO E DE HOMOLOGAÇÃO | ATOS DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO | 09/04/2025 12:54 |
| 3 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA | 09/07/2024 14:11 |
| 4 | EDITAL E ANEXOS | EDITAL E ANEXOS | 09/07/2024 14:11 |
| 5 | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP), CONTENDO, NO MÍNIMO, OS DOCUMENTOS CONSTANTES NOS INCISOS I, IV,VI,VIII E XIII DO §1º, ART. 18. | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR | 09/07/2024 14:12 |
| 6 | JULGAMENTO E ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA | JULGAMENTO E ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA | 09/04/2025 12:55 |
| 7 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 09/04/2025 12:36 |
| 8 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 09/07/2024 14:12 |
| 9 | PESQUISA DE PREÇOS OU JUSTIFICATIVA DO CARÁTER SIGILOSO | PESQUISA DE PREÇOS | 09/07/2024 14:12 |
| 10 | TERMO DE REFERÊNCIA OU PROJETO BÁSICO | TERMO DE REFERÊNCIA | 09/07/2024 14:13 |
Publicidades 5
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | DOU | 09/07/2024 |
| 2 | Diário Oficial do Estado | DIÁRIO DO PARÁ | 09/07/2024 |
| 3 | Mural Físico | QUADRO DE AVISOS DA PMCP | 09/07/2024 |
| 4 | Jornal de Grande Circulação no Estado | IOEPA | 09/07/2024 |
| 5 | Portal da Transparência | PORTAL DA TRANSPARÊNCIA | 09/07/2024 |
Participantes 8
Vencidos 0
Venceu 0 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | KIT MERENDA ESCOLAR INFANTIL 3 PEÇAS, CANECA, PRATO E COLHER. MATERIAL: PLÁSTICO PP (CORES SORTIDAS) LIVRE DE BPA. COMPONENTES DO KIT: CANECA PLÁSTICA DE 300 ML ALTURA 8 CM X DIÂMETRO 7,5 CM, COLHER PEQUENA INFANTIL COMPRIMENTO 16,5 CM, PRATO MÉDIO FUNDO DIÂMETRO 22 CM X ALTURA 3 CM. DEVEM SER FABRICADOS COM PLÁSTICO POLIPROPILENO DE ALTA DUR ABILIDADE, O QUAL PODEM SER LEVADOS AO MICRO-ONDAS E RESISTENTES À TEMPERATURAS ALTAS DE ALIMENTOS. | R$96.000,00 | R$0,00 | |
| TOTAIS | R$96.000,00 | R$0,00 | ||
Vencidos 0
Venceu 0 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | KIT MERENDA ESCOLAR INFANTIL 3 PEÇAS, CANECA, PRATO E COLHER. MATERIAL: PLÁSTICO PP (CORES SORTIDAS) LIVRE DE BPA. COMPONENTES DO KIT: CANECA PLÁSTICA DE 300 ML ALTURA 8 CM X DIÂMETRO 7,5 CM, COLHER PEQUENA INFANTIL COMPRIMENTO 16,5 CM, PRATO MÉDIO FUNDO DIÂMETRO 22 CM X ALTURA 3 CM. DEVEM SER FABRICADOS COM PLÁSTICO POLIPROPILENO DE ALTA DUR ABILIDADE, O QUAL PODEM SER LEVADOS AO MICRO-ONDAS E RESISTENTES À TEMPERATURAS ALTAS DE ALIMENTOS. | R$96.000,00 | R$0,00 | |
| TOTAIS | R$96.000,00 | R$0,00 | ||
Vencidos 0
Venceu 0 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
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| 1 | KIT MERENDA ESCOLAR INFANTIL 3 PEÇAS, CANECA, PRATO E COLHER. MATERIAL: PLÁSTICO PP (CORES SORTIDAS) LIVRE DE BPA. COMPONENTES DO KIT: CANECA PLÁSTICA DE 300 ML ALTURA 8 CM X DIÂMETRO 7,5 CM, COLHER PEQUENA INFANTIL COMPRIMENTO 16,5 CM, PRATO MÉDIO FUNDO DIÂMETRO 22 CM X ALTURA 3 CM. DEVEM SER FABRICADOS COM PLÁSTICO POLIPROPILENO DE ALTA DUR ABILIDADE, O QUAL PODEM SER LEVADOS AO MICRO-ONDAS E RESISTENTES À TEMPERATURAS ALTAS DE ALIMENTOS. | R$96.000,00 | R$0,00 | |
| TOTAIS | R$96.000,00 | R$0,00 | ||
Vencidos 0
Venceu 0 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | KIT MERENDA ESCOLAR INFANTIL 3 PEÇAS, CANECA, PRATO E COLHER. MATERIAL: PLÁSTICO PP (CORES SORTIDAS) LIVRE DE BPA. COMPONENTES DO KIT: CANECA PLÁSTICA DE 300 ML ALTURA 8 CM X DIÂMETRO 7,5 CM, COLHER PEQUENA INFANTIL COMPRIMENTO 16,5 CM, PRATO MÉDIO FUNDO DIÂMETRO 22 CM X ALTURA 3 CM. DEVEM SER FABRICADOS COM PLÁSTICO POLIPROPILENO DE ALTA DUR ABILIDADE, O QUAL PODEM SER LEVADOS AO MICRO-ONDAS E RESISTENTES À TEMPERATURAS ALTAS DE ALIMENTOS. | R$96.000,00 | R$0,00 | |
| TOTAIS | R$96.000,00 | R$0,00 | ||
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | KIT MERENDA ESCOLAR INFANTIL 3 PEÇAS, CANECA, PRATO E COLHER. MATERIAL: PLÁSTICO PP (CORES SORTIDAS) LIVRE DE BPA. COMPONENTES DO KIT: CANECA PLÁSTICA DE 300 ML ALTURA 8 CM X DIÂMETRO 7,5 CM, COLHER PEQUENA INFANTIL COMPRIMENTO 16,5 CM, PRATO MÉDIO FUNDO DIÂMETRO 22 CM X ALTURA 3 CM. DEVEM SER FABRICADOS COM PLÁSTICO POLIPROPILENO DE ALTA DUR ABILIDADE, O QUAL PODEM SER LEVADOS AO MICRO-ONDAS E RESISTENTES À TEMPERATURAS ALTAS DE ALIMENTOS. | R$96.000,00 | R$61.300,00 | VENCEDOR -36,15% do valor de referência |
| TOTAIS | R$96.000,00 | R$61.300,00 | -36,15% do valor de referência | |
Vencidos 0
Venceu 0 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | KIT MERENDA ESCOLAR INFANTIL 3 PEÇAS, CANECA, PRATO E COLHER. MATERIAL: PLÁSTICO PP (CORES SORTIDAS) LIVRE DE BPA. COMPONENTES DO KIT: CANECA PLÁSTICA DE 300 ML ALTURA 8 CM X DIÂMETRO 7,5 CM, COLHER PEQUENA INFANTIL COMPRIMENTO 16,5 CM, PRATO MÉDIO FUNDO DIÂMETRO 22 CM X ALTURA 3 CM. DEVEM SER FABRICADOS COM PLÁSTICO POLIPROPILENO DE ALTA DUR ABILIDADE, O QUAL PODEM SER LEVADOS AO MICRO-ONDAS E RESISTENTES À TEMPERATURAS ALTAS DE ALIMENTOS. | R$96.000,00 | R$0,00 | |
| TOTAIS | R$96.000,00 | R$0,00 | ||
Vencidos 0
Venceu 0 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | KIT MERENDA ESCOLAR INFANTIL 3 PEÇAS, CANECA, PRATO E COLHER. MATERIAL: PLÁSTICO PP (CORES SORTIDAS) LIVRE DE BPA. COMPONENTES DO KIT: CANECA PLÁSTICA DE 300 ML ALTURA 8 CM X DIÂMETRO 7,5 CM, COLHER PEQUENA INFANTIL COMPRIMENTO 16,5 CM, PRATO MÉDIO FUNDO DIÂMETRO 22 CM X ALTURA 3 CM. DEVEM SER FABRICADOS COM PLÁSTICO POLIPROPILENO DE ALTA DUR ABILIDADE, O QUAL PODEM SER LEVADOS AO MICRO-ONDAS E RESISTENTES À TEMPERATURAS ALTAS DE ALIMENTOS. | R$96.000,00 | R$0,00 | |
| TOTAIS | R$96.000,00 | R$0,00 | ||
Vencidos 0
Venceu 0 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | KIT MERENDA ESCOLAR INFANTIL 3 PEÇAS, CANECA, PRATO E COLHER. MATERIAL: PLÁSTICO PP (CORES SORTIDAS) LIVRE DE BPA. COMPONENTES DO KIT: CANECA PLÁSTICA DE 300 ML ALTURA 8 CM X DIÂMETRO 7,5 CM, COLHER PEQUENA INFANTIL COMPRIMENTO 16,5 CM, PRATO MÉDIO FUNDO DIÂMETRO 22 CM X ALTURA 3 CM. DEVEM SER FABRICADOS COM PLÁSTICO POLIPROPILENO DE ALTA DUR ABILIDADE, O QUAL PODEM SER LEVADOS AO MICRO-ONDAS E RESISTENTES À TEMPERATURAS ALTAS DE ALIMENTOS. | R$96.000,00 | R$0,00 | |
| TOTAIS | R$96.000,00 | R$0,00 | ||
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | KIT MERENDA ESCOLAR INFANTIL 3 PEÇAS, CANECA, PRATO E COLHER. MATERIAL: PLÁSTICO PP (CORES SORTIDAS) LIVRE DE BPA. COMPONENTES DO KIT: CANECA PLÁSTICA DE 300 ML ALTURA 8 CM X DIÂMETRO 7,5 CM, COLHER PEQUENA INFANTIL COMPRIMENTO 16,5 CM, PRATO MÉDIO FUNDO DIÂMETRO 22 CM X ALTURA 3 CM. DEVEM SER FABRICADOS COM PLÁSTICO POLIPROPILENO DE ALTA DUR ABILIDADE, O QUAL PODEM SER LEVADOS AO MICRO-ONDAS E RESISTENTES À TEMPERATURAS ALTAS DE ALIMENTOS. | UNIDADE | 3330300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 10.000 | R$9,60 | R$96.000,00 | Lote vencido por J. L. R. ARAUJO COM E SERVICOS - EPP pelo valor de R$61.300,00-36,15% do valor de referência |
| TOTAIS | 10.000 | R$9,60 | R$96.000,00 | R$61.300,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
023417 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
J. L. R. ARAUJO COM E SERVICOS - EPP 83.913.665/0001-13
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
26/02/2025
FIM
26/02/2026
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
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ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF