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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#003/2024-GMB
014631 - GUARDA MUNICIPAL DE BELÉM - NOVA
Nº do Processo Administrativo: 367/2024-GMB
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: DISPENSA, ART. 75, INCISOS IV, “A”
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO E MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: GUARDA MUNICIPAL DE BELÉM
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2024
Situação: REALIZADA
Abertura: 11/07/2024 14:01
Publicação: 15/07/2024 09:57
Homologação: 10/07/2024 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 13
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ANÁLISE DO RISCO | MAPA DE RISCO | 11/07/2024 13:35 |
| 2 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DA AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 11/07/2024 13:43 |
| 3 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DEMANDA DE FORMALIZAÇÃO DA DEMANDA-DFD | 11/07/2024 13:11 |
| 4 | ESTIMATIVA DA DESPESA OU, NA IMPOSSIBILIDADE, COMPROVAÇÃO DE QUE OS PREÇOS ESTÃO EM CONFORMIDADE COM OS PRATICADOS EM CONTRATAÇÕES SEMELHANTES DE OBJETOS DE MESMA NATUREZA | MAPA COMPARATIVO DE PREÇOS | 15/07/2024 13:17 |
| 5 | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP), CONTENDO, NO MÍNIMO, OS DOCUMENTOS CONSTANTES NOS INCISOS I, IV,VI,VIII E XIII DO §1º, ART. 18. | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP) (ART. 72 DA LEI Nº 14.133/2021) | 11/07/2024 13:32 |
| 6 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DE PREÇO | 11/07/2024 13:41 |
| 7 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER Nº.0167.24.USSCI.GMB.PROC. Nº. 0367.2024.REVISÃO OBRIGATÓRIA DE VEICULOS - MOTOCICLETAS - DISPENSA DE LICITAÇÃO | 15/07/2024 13:18 |
| 8 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO 268.2024 PROCESSO 367.2024 - DISPENSA DE LICITAÇÃO - CONTRATAÇÃO D EMEPRSA PARA REVISÃO OBRIGATÓRIA DE MOTOCICLETAS | 11/07/2024 13:39 |
| 9 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | 11/07/2024 13:37 |
| 10 | PROJETO BÁSICO OU TERMO DE REFERÊNCIA. | TERMO DE REFERÊNCIA | 11/07/2024 13:36 |
| 11 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO CONTRATADO | 11/07/2024 13:41 |
| 12 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | 11/07/2024 13:38 |
| 13 | TERMO DE GARANTIA DO EQUIPAMENTO E COMPROVAÇÃO DA AQUISIÇÃO JUNTO AO FORNECEDOR ORIGINAL COMO CONDIÇÃO A VIGÊNCIA DA GARANTIA. (ART. 75, IV, "A") | TERMO DE GARANTIA DO EQUIPAMENTO | 11/07/2024 13:42 |
Publicidades 4
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | Termo de autorização da Autoridade Competente | 16/07/2024 |
| 2 | Site | GIIG-PMB(Dispensa de Licitação e anexos) | 10/07/2024 |
| 3 | Site | www.gov.br/pncp/pt-br(Publicação da Dispensa de Licitação) | 15/07/2024 |
| 4 | Portal da Transparência | https://portaltransparencia.belem.pa.gov.br/ | 16/07/2024 |
Participantes 3
Vencidos 0
Venceu 0 dos 6 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | 3ª REVISÃO 12.000 KM REVISÃO CORRETIVA E PREVENTIVA EM VEÍCULO HONDA XRE 300 | R$1.440,00 | R$0,00 | |
| 2 | 5ª REVISÃO 24.000 KM REVISÃO CORRETIVA E PREVENTIVA EM VEÍCULO HONDA XRE 300 | R$1.440,00 | R$0,00 | |
| 3 | 4ª REVISÃO 18.000 KM REVISÃO CORRETIVA E PREVENTIVA EM VEÍCULO HONDA XRE 300 | R$5.183,28 | R$0,00 | |
| 4 | 4ª REVISÃO 18.000 KM REVISÃO CORRETIVA E PREVENTIVA EM VEÍCULO HONDA XRE 300 | R$1.440,00 | R$0,00 | |
| 5 | 5ª REVISÃO 24.000 KM REVISÃO CORRETIVA E PREVENTIVA EM VEÍCULO HONDA XRE 300 | R$3.210,96 | R$0,00 | |
| 6 | 3ª REVISÃO 12.000 KM REVISÃO CORRETIVA E PREVENTIVA EM VEÍCULO HONDA XRE 300 | R$2.682,24 | R$0,00 | |
| TOTAIS | R$15.396,48 | R$0,00 | ||
Vencidos 6
Venceu 6 dos 6 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | 5ª REVISÃO 24.000 KM REVISÃO CORRETIVA E PREVENTIVA EM VEÍCULO HONDA XRE 300 | R$1.440,00 | R$1.440,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | 3ª REVISÃO 12.000 KM REVISÃO CORRETIVA E PREVENTIVA EM VEÍCULO HONDA XRE 300 | R$1.440,00 | R$1.440,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | 4ª REVISÃO 18.000 KM REVISÃO CORRETIVA E PREVENTIVA EM VEÍCULO HONDA XRE 300 | R$5.183,28 | R$5.183,28 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | 4ª REVISÃO 18.000 KM REVISÃO CORRETIVA E PREVENTIVA EM VEÍCULO HONDA XRE 300 | R$1.440,00 | R$1.440,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 5 | 5ª REVISÃO 24.000 KM REVISÃO CORRETIVA E PREVENTIVA EM VEÍCULO HONDA XRE 300 | R$3.210,96 | R$2.595,96 | VENCEDOR -19,15% do valor de referência |
| 6 | 3ª REVISÃO 12.000 KM REVISÃO CORRETIVA E PREVENTIVA EM VEÍCULO HONDA XRE 300 | R$2.682,24 | R$2.595,96 | VENCEDOR -3,22% do valor de referência |
| TOTAIS | R$15.396,48 | R$14.695,20 | -4,55% do valor de referência | |
Vencidos 0
Venceu 0 dos 6 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | 3ª REVISÃO 12.000 KM REVISÃO CORRETIVA E PREVENTIVA EM VEÍCULO HONDA XRE 300 | R$2.682,24 | R$0,00 | |
| 2 | 5ª REVISÃO 24.000 KM REVISÃO CORRETIVA E PREVENTIVA EM VEÍCULO HONDA XRE 300 | R$3.210,96 | R$0,00 | |
| 3 | 4ª REVISÃO 18.000 KM REVISÃO CORRETIVA E PREVENTIVA EM VEÍCULO HONDA XRE 300 | R$1.440,00 | R$0,00 | |
| 4 | 4ª REVISÃO 18.000 KM REVISÃO CORRETIVA E PREVENTIVA EM VEÍCULO HONDA XRE 300 | R$5.183,28 | R$0,00 | |
| 5 | 5ª REVISÃO 24.000 KM REVISÃO CORRETIVA E PREVENTIVA EM VEÍCULO HONDA XRE 300 | R$1.440,00 | R$0,00 | |
| 6 | 3ª REVISÃO 12.000 KM REVISÃO CORRETIVA E PREVENTIVA EM VEÍCULO HONDA XRE 300 | R$1.440,00 | R$0,00 | |
| TOTAIS | R$15.396,48 | R$0,00 | ||
Itens 6
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | 3ª REVISÃO 12.000 KM REVISÃO CORRETIVA E PREVENTIVA EM VEÍCULO HONDA XRE 300 | UNIDADE | 3390303900 - MATERIAL P/ MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS | 12 | R$223,52 | R$2.682,24 | Lote vencido por MONACO MOTOCENTER COMERCIAL LTDA pelo valor de R$2.595,96-3,22% do valor de referência |
| 2 | 3ª REVISÃO 12.000 KM REVISÃO CORRETIVA E PREVENTIVA EM VEÍCULO HONDA XRE 300 | UNIDADE | 3390391600 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS | 12 | R$120,00 | R$1.440,00 | Lote vencido por MONACO MOTOCENTER COMERCIAL LTDA pelo valor de R$1.440,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | 4ª REVISÃO 18.000 KM REVISÃO CORRETIVA E PREVENTIVA EM VEÍCULO HONDA XRE 300 | UNIDADE | 3390303900 - MATERIAL P/ MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS | 12 | R$431,94 | R$5.183,28 | Lote vencido por MONACO MOTOCENTER COMERCIAL LTDA pelo valor de R$5.183,28Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | 4ª REVISÃO 18.000 KM REVISÃO CORRETIVA E PREVENTIVA EM VEÍCULO HONDA XRE 300 | UNIDADE | 3390391600 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS | 12 | R$120,00 | R$1.440,00 | Lote vencido por MONACO MOTOCENTER COMERCIAL LTDA pelo valor de R$1.440,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 5 | 5ª REVISÃO 24.000 KM REVISÃO CORRETIVA E PREVENTIVA EM VEÍCULO HONDA XRE 300 | UNIDADE | 3390303900 - MATERIAL P/ MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS | 12 | R$267,58 | R$3.210,96 | Lote vencido por MONACO MOTOCENTER COMERCIAL LTDA pelo valor de R$2.595,96-19,15% do valor de referência |
| 6 | 5ª REVISÃO 24.000 KM REVISÃO CORRETIVA E PREVENTIVA EM VEÍCULO HONDA XRE 300 | UNIDADE | 3390391600 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS | 12 | R$120,00 | R$1.440,00 | Lote vencido por MONACO MOTOCENTER COMERCIAL LTDA pelo valor de R$1.440,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 72 | R$1.283,04 | R$15.396,48 | R$14.695,20 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
014631 - GUARDA MUNICIPAL DE BELÉM - NOVA
MONACO MOTOCENTER COMERCIAL LTDA 84.189.950/0001-04
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
10/07/2024
FIM
10/07/2025
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos