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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#7.2024-00005
075001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO DOMINGOS DO CAPIM
Nº do Processo Administrativo: 7.2024-00005
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: DISPENSA, ART. 75, INCISO II
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SALA DE REUNIÕES DA COMISSÃO PERMANENTE DE CONTRATAÇÃO: AV DR LAURO SODRÉ, 206, CENTRO, SÃO DOMINGOS DO CAPIM/PA
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: sim
Exercício: 2024
Situação: REALIZADA
Abertura: 07/02/2024 08:00
Publicação: 15/07/2024 09:45
Homologação: 07/02/2024 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 9
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO | 15/07/2024 09:42 |
| 2 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DFD | 15/07/2024 09:43 |
| 3 | ESTIMATIVA DA DESPESA OU, NA IMPOSSIBILIDADE, COMPROVAÇÃO DE QUE OS PREÇOS ESTÃO EM CONFORMIDADE COM OS PRATICADOS EM CONTRATAÇÕES SEMELHANTES DE OBJETOS DE MESMA NATUREZA | PROPOSTA | 15/07/2024 09:43 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | DOCUMENTO DE HABILITAÇÃO | 15/07/2024 09:43 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 15/07/2024 09:51 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 15/07/2024 09:43 |
| 7 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | PREVISÃO DE RECURSO ORÇAMENTÁRIO | 15/07/2024 09:44 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | DOCUMENTO DE HABILITAÇÃO | 15/07/2024 09:44 |
| 9 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | DOCUMENTO DE HABILITAÇÃO | 15/07/2024 09:45 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | extrato do contrato: pagina205, seção 3, DOU | 12/07/2024 |
| 2 | Portal da Transparência | PORTA LDA TRANSPARENCIA DESTA MUNICIPALIDADE (CR2) | 15/07/2024 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇO DE ASSESSORIA TÉCNICA | R$42.900,00 | R$42.900,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$42.900,00 | R$42.900,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇO DE ASSESSORIA TÉCNICA | TEMPO | 3390390500 - SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS | 11 | R$3.900,00 | R$42.900,00 | Lote vencido por AAGP ALVES ASSESSORIA EM GESTÃO PÚBLICA LTDA pelo valor de R$42.900,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 11 | R$3.900,00 | R$42.900,00 | R$42.900,00 | |||