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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#003/2024
006412 - SEC. MUN. DO MEIO AMBIENTE E TURISMO
Nº do Processo Administrativo: 2205001/2024/CGL/ATM
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: DISPENSA, ART. 75, INCISO II
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SETOR DE SUPRIMENTOS E SERVIÇOS
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2024
Situação: REALIZADA
Abertura: 23/07/2024 09:00
Publicação: 15/07/2024 17:53
Homologação: 05/08/2024 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 10
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 15/07/2024 14:33 |
| 2 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA | 15/07/2024 17:52 |
| 3 | EDITAL E ANEXOS | EDITAL | 15/07/2024 14:40 |
| 4 | ESTIMATIVA DA DESPESA OU, NA IMPOSSIBILIDADE, COMPROVAÇÃO DE QUE OS PREÇOS ESTÃO EM CONFORMIDADE COM OS PRATICADOS EM CONTRATAÇÕES SEMELHANTES DE OBJETOS DE MESMA NATUREZA | ESTIMATIVA DA DESPESA | 15/07/2024 17:52 |
| 5 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DE PREÇOS | 15/07/2024 14:36 |
| 6 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 05/08/2024 15:13 |
| 7 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 15/07/2024 14:37 |
| 8 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTARIOS | 15/07/2024 14:37 |
| 9 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA | 15/07/2024 14:37 |
| 10 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | REQUSITOS DE HABILITAÇÃO | 15/07/2024 16:12 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | https://altamira.pa.gov.br/diario-oficial/ | 15/07/2024 |
| 2 | Site | https://www.facebook.com/profile.php?id=100080658865283 | 15/07/2024 |
| 3 | Portal da Transparência | https://portal.cr2.co/licitacoes_contratos/licita%C3%A7%C3%B5es-contratos-conv%C3%AAnios-transfer%C3%AAncias-volunt%C3%A1rias-e-obras-49?Detalhes=licitacoes&Dados=1721065930343x351989930282188800 | 15/07/2024 |
Participantes 1
Vencidos 2
Venceu 2 dos 2 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOTE 1 | R$21.165,52 | R$19.979,00 | VENCEDOR -5,61% do valor de referência |
| 2 | LOTE 2 | R$1.665,00 | R$1.598,40 | VENCEDOR -4,00% do valor de referência |
| TOTAIS | R$22.830,52 | R$21.577,40 | -5,49% do valor de referência | |
Lotes 3
Lote 1: LOTE 1 5
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | ELABORAÇÃO DE PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS (PGR), COM COORDENAÇÃO DE EQUIPE TÉCNICA DE SEGURANÇA NO TRABALHO. | UNIDADE | 3350350100 - ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA - PESSOA JURÍDICA | 2 | R$1.818,18 | R$3.636,36 |
| 2 | ELABORAÇÃO DE LAUDO DE INSALUBRIDADE. | UNIDADE | 3350350100 - ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA - PESSOA JURÍDICA | 2 | R$1.558,09 | R$3.116,18 |
| 3 | ELABORAÇÃO DE LAUDO DE PERICULOSIDADE. | UNIDADE | 3350350100 - ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA - PESSOA JURÍDICA | 4 | R$1.500,00 | R$6.000,00 |
| 4 | PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO. | UNIDADE | 3350350100 - ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA - PESSOA JURÍDICA | 40 | R$125,00 | R$5.000,00 |
| 5 | ELABORAÇÃO DE LAUDO TÉCNICO DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DE TRABALHO. | UNIDADE | 3350350100 - ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA - PESSOA JURÍDICA | 2 | R$1.706,49 | R$3.412,98 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
50 | R$6.707,76 | R$21.165,52 | |||
Lote 2: LOTE 3 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | ELABORAÇÃO DE PROGRAMA DE MANUTENÇÃO, OPERAÇÃO E CONTROLE (PMOC) EM CENTRAIS DE AR, COM COORDENAÇÃO DE PROFISSINAL ESPECIALISTA EM CLIMATIZAÇÃO. | UNIDADE | 3350350100 - ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA - PESSOA JURÍDICA | 1 | R$300,00 | R$300,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
1 | R$300,00 | R$300,00 | |||
Lote 3: LOTE 2 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | ELABORAÇÃO DE PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL (PCMSO), COM COORDENAÇÃO MÉDICA. | UNIDADE | 3350350100 - ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA - PESSOA JURÍDICA | 1 | R$1.665,00 | R$1.665,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
1 | R$1.665,00 | R$1.665,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
006412 - SEC. MUN. DO MEIO AMBIENTE E TURISMO
JM ASSESSORIA E ENGENHARIA LTDA 31.060.529/0001-24
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
06/08/2024
FIM
31/12/2024
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF