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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#019/2024
006416 - FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL
Nº do Processo Administrativo: 0706001/2024//CGL/ATM
Legislação Aplicável: Outras
Modalidade: OUTRAS DESPESAS - EVENTO 2199
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SETOR DE SUPRIMENTOS E SERVIÇOS
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2024
Situação: REALIZADA
Abertura: 07/06/2024 09:00
Publicação: 15/07/2024 15:59
Homologação: 13/06/2024 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 6
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | JUSTIFICATIVA - OUTRAS DESPESAS - EVENTO 2199 | JUSTIFICATIVA | 15/07/2024 15:52 |
| 2 | OUTROS ANEXOS DO EDITAL/CONVITE | PARECER JURÍDICO | 15/07/2024 15:56 |
| 3 | OUTROS TIPOS DE DOCUMENTO | EMENDA IMPOSITIVA | 15/07/2024 15:56 |
| 4 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA FOMENTO APAE FMAS | 15/07/2024 15:55 |
| 5 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | 8. DECLARAÇÃO DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA | 15/07/2024 15:54 |
| 6 | SINGULARIDADE DO OBJETO | PARECER CONTROLE INTERNO | 15/07/2024 15:57 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Mural Físico | MURAL FISICO DA UNIDADE GESTORA | 15/07/2024 |
| 2 | Portal da Transparência | https://portal.cr2.co/licitacoes_contratos/licita%C3%A7%C3%B5es-contratos-conv%C3%AAnios-transfer%C3%AAncias-volunt%C3%A1rias-e-obras-49?Detalhes=licitacoes&Dados=1721068273589x301917129825583100 | 15/07/2024 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | TERMO DE FOMENTO DE APOIO FINANCEIRO À APAE -ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ALTAMIRA/PA REFERENTE A EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA Nº 31 PARA O XXIII FORRÓ APEXONADO | R$5.000,00 | R$5.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$5.000,00 | R$5.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | TERMO DE FOMENTO DE APOIO FINANCEIRO À APAE -ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ALTAMIRA/PA REFERENTE A EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA Nº 31 PARA O XXIII FORRÓ APEXONADO | UNIDADE | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1 | R$5.000,00 | R$5.000,00 | Lote vencido por APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ALTAMIRA - PARÁA pelo valor de R$5.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 1 | R$5.000,00 | R$5.000,00 | R$5.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
006416 - FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL
APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ALTAMIRA - PARÁA 84.001.981/0001-81
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
13/06/2024
FIM
13/12/2024
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF