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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#005/2024
032002 - CAMARA MUNICIPAL DE IGARAPE-ACU
Nº do Processo Administrativo: 2024070101
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: DISPENSA, ART. 75, INCISO II
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL PERMANENTE
Local de Abertura: NO ENDEREÇO ELETRÔNICO: CAMARADEIGARAPE.LCT@GMAIL.COM OU PRESENCIALMENTE ENTREGUES MEDIANTE PROTOCOLO NO SETOR DE LICITAÇÕES, SITUADA À AV. BARÃO DO RIO BRANCO, 4042, IGARAPÉ-AÇU/PA.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2024
Situação: REALIZADA
Abertura: 05/07/2024 13:00
Publicação: 18/07/2024 19:23
Homologação: 16/07/2024 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 9
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO | 18/07/2024 19:20 |
| 2 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA | 18/07/2024 19:21 |
| 3 | ESTIMATIVA DA DESPESA OU, NA IMPOSSIBILIDADE, COMPROVAÇÃO DE QUE OS PREÇOS ESTÃO EM CONFORMIDADE COM OS PRATICADOS EM CONTRATAÇÕES SEMELHANTES DE OBJETOS DE MESMA NATUREZA | ESTIMATIVA DE PREÇOS | 18/07/2024 19:21 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO E ESCOLHA DO FORNECEDOR | 18/07/2024 19:22 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 18/07/2024 19:24 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 18/07/2024 19:22 |
| 7 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS5 | 18/07/2024 19:23 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | JUSTIFICATIVA DO PREÇO E ESCOLHA DO FORNECEDOR | 18/07/2024 19:22 |
| 9 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | EDITAL E ANEXOS | 18/07/2024 19:23 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Mural Físico | AVISO DE DISPENSA LICITAÇÃO | 02/07/2024 |
| 2 | Portal da Transparência | https://www.cmigarapeacu.pa.gov.br/ | 02/07/2024 |
Participantes 1
Vencidos 9
Venceu 9 dos 9 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CAIXA ACUSTICA COLUNA ATIVA | R$11.200,00 | R$11.000,00 | VENCEDOR -1,79% do valor de referência |
| 2 | CAIXA ATIVA 110W PRETA | R$6.000,00 | R$5.900,00 | VENCEDOR -1,67% do valor de referência |
| 3 | PROCESSADOR DIGITAL DUONN PRISMA 480 | R$2.963,52 | R$2.900,00 | VENCEDOR -2,14% do valor de referência |
| 4 | CABO XLR KATO 2 X 0,30MM - PRETO | R$6.740,00 | R$6.300,00 | VENCEDOR -6,53% do valor de referência |
| 5 | MESA DIGITAL MTX-26 26 CANAIS | R$13.958,29 | R$13.700,00 | VENCEDOR -1,85% do valor de referência |
| 6 | ROLO DE SOLDA ESTANHO 60X40 250G -1MM | R$235,20 | R$230,00 | VENCEDOR -2,21% do valor de referência |
| 7 | SUPORTE BUMPER CAIXA MODELO | R$420,00 | R$400,00 | VENCEDOR -4,76% do valor de referência |
| 8 | SUPORTE SATY PAREDE P/ CAIXA ACUSTICA | R$401,66 | R$390,00 | VENCEDOR -2,90% do valor de referência |
| 9 | PLUG XLR XP3FM (PAR) | R$432,00 | R$400,00 | VENCEDOR -7,41% do valor de referência |
| TOTAIS | R$42.350,67 | R$41.220,00 | -2,67% do valor de referência | |
Itens 9
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CAIXA ACUSTICA COLUNA ATIVA | UNIDADE | 4490920200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTE | 2 | R$5.600,00 | R$11.200,00 | Lote vencido por FREITAS COMERCIO E SERVICO LTDA pelo valor de R$11.000,00-1,79% do valor de referência |
| 2 | CAIXA ATIVA 110W PRETA | UNIDADE | 4490920200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTE | 2 | R$3.000,00 | R$6.000,00 | Lote vencido por FREITAS COMERCIO E SERVICO LTDA pelo valor de R$5.900,00-1,67% do valor de referência |
| 3 | PROCESSADOR DIGITAL DUONN PRISMA 480 | UNIDADE | 4490920200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTE | 1 | R$2.963,52 | R$2.963,52 | Lote vencido por FREITAS COMERCIO E SERVICO LTDA pelo valor de R$2.900,00-2,14% do valor de referência |
| 4 | CABO XLR KATO 2 X 0,30MM - PRETO | METRO | 4490920200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTE | 200 | R$33,70 | R$6.740,00 | Lote vencido por FREITAS COMERCIO E SERVICO LTDA pelo valor de R$6.300,00-6,53% do valor de referência |
| 5 | PLUG XLR XP3FM (PAR) | PAR | 4490920200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTE | 8 | R$54,00 | R$432,00 | Lote vencido por FREITAS COMERCIO E SERVICO LTDA pelo valor de R$400,00-7,41% do valor de referência |
| 6 | ROLO DE SOLDA ESTANHO 60X40 250G -1MM | UNIDADE | 4490920200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTE | 2 | R$117,60 | R$235,20 | Lote vencido por FREITAS COMERCIO E SERVICO LTDA pelo valor de R$230,00-2,21% do valor de referência |
| 7 | SUPORTE BUMPER CAIXA MODELO | UNIDADE | 4490920200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTE | 2 | R$210,00 | R$420,00 | Lote vencido por FREITAS COMERCIO E SERVICO LTDA pelo valor de R$400,00-4,76% do valor de referência |
| 8 | SUPORTE SATY PAREDE P/ CAIXA ACUSTICA | UNIDADE | 4490920200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTE | 2 | R$200,83 | R$401,66 | Lote vencido por FREITAS COMERCIO E SERVICO LTDA pelo valor de R$390,00-2,90% do valor de referência |
| 9 | MESA DIGITAL MTX-26 26 CANAIS | UNIDADE | 4490920200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTE | 1 | R$13.958,29 | R$13.958,29 | Lote vencido por FREITAS COMERCIO E SERVICO LTDA pelo valor de R$13.700,00-1,85% do valor de referência |
| TOTAIS | 220 | R$26.137,94 | R$42.350,67 | R$41.220,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
032002 - CAMARA MUNICIPAL DE IGARAPE-ACU
FREITAS COMERCIO E SERVICO LTDA 09.151.225/0001-13
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
17/07/2024
FIM
31/12/2024
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF