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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#014/2024
054001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE OUREM
Nº do Processo Administrativo: 2024.0207.002
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO II
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SALA DO DEPARTAMENTO DE CONTRATAÇÃO - PREFEITURA MUNICIPAL DE OURÉM/PA
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2024
Situação: REALIZADA
Abertura: 02/07/2024 09:00
Publicação: 24/07/2024 13:17
Homologação: 16/07/2024 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 11
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 24/07/2024 13:14 |
| 2 | CONTRATO, DECLARAÇÃO, CARTA OU OUTRO DOCUMENTO QUE ATESTE A EXCLUSIVIDADE PERMANENTE E CONTÍNUA DE REPRESENTAÇÃO DO EMPRESÁRIO DO PROFISSIONAL DO SETOR ARTÍSTICO, NO PAÍS OU EM ESTADO ESPECÍFICO (ART. 74, II) | CONTRATO DE EXCLUSIVIDADE | 24/07/2024 13:14 |
| 3 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA - DFD | 24/07/2024 13:15 |
| 4 | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP), CONTENDO, NO MÍNIMO, OS DOCUMENTOS CONSTANTES NOS INCISOS I, IV,VI,VIII E XIII DO §1º, ART. 18. | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR-ETP | 24/07/2024 13:16 |
| 5 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 24/07/2024 13:15 |
| 6 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 24/07/2024 13:29 |
| 7 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 24/07/2024 13:14 |
| 8 | PESQUISA DE PREÇOS | PESUISA DE PREÇOS | 24/07/2024 13:17 |
| 9 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | PREVISÃO DE RECURSO ORÇAMENTÁRIO | 24/07/2024 13:15 |
| 10 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA | 24/07/2024 13:16 |
| 11 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | 24/07/2024 13:16 |
Publicidades 4
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | Extrato de Ratificação e Contrato: DOU - Edição: 137; Seção: 3; Página: 244- https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=18/07/2024&jornal=530&pagina=244 | 18/07/2024 |
| 2 | Diário Oficial do Estado | Extrato de Ratificação e Contrato: IOEPA Nº 35.899; PÁG. 115 | 18/07/2024 |
| 3 | Mural Físico | AVISO DE INEXIGIBILIDADE: Quadro de Aviso da Prefeitura Municipal de Ourém | 02/07/2024 |
| 4 | Portal da Transparência | AVISO DE INEXIGIBILIDADE: https://www.ourem.pa.gov.br/ | 02/07/2024 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO COMO A BANDA “FOLE BRAZIL”, PARA SER ATRAÇÃO DO EVENTO “XXXVIII FESTIVAL DA CANÇÃO OUREMENSE” NO MUNICÍPIO DE OURÉM/PA, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE, CULTURA, LAZER E TURISMO – SEJUCULT | R$7.942,66 | R$7.000,00 | VENCEDOR -11,87% do valor de referência |
| TOTAIS | R$7.942,66 | R$7.000,00 | -11,87% do valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO COMO A BANDA “FOLE BRAZIL”, PARA SER ATRAÇÃO DO EVENTO “XXXVIII FESTIVAL DA CANÇÃO OUREMENSE” NO MUNICÍPIO DE OURÉM/PA, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE, CULTURA, LAZER E TURISMO – SEJUCULT | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1 | R$7.942,66 | R$7.942,66 | Lote vencido por 31.947.038 WHEGLISSONVAN BEZERRA LIMA pelo valor de R$7.000,00-11,87% do valor de referência |
| TOTAIS | 1 | R$7.942,66 | R$7.942,66 | R$7.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
054001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE OUREM
31.947.038 WHEGLISSONVAN BEZERRA LIMA 31.947.038/0001-08
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
17/07/2024
FIM
31/07/2024
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF