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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 020/2024-PMSA
070001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ARAGUAIA
Nº do Processo Administrativo: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 070/2024
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO II
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: HTTPS://WWW.PORTALDECOMPRASPUBLICAS.COM.BR
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2024
Situação: REALIZADA
Abertura: 10/07/2024 08:00
Publicação: 06/08/2024 10:02
Homologação: 10/07/2024 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 9
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 25/07/2024 09:40 |
| 2 | CONTRATO, DECLARAÇÃO, CARTA OU OUTRO DOCUMENTO QUE ATESTE A EXCLUSIVIDADE PERMANENTE E CONTÍNUA DE REPRESENTAÇÃO DO EMPRESÁRIO DO PROFISSIONAL DO SETOR ARTÍSTICO, NO PAÍS OU EM ESTADO ESPECÍFICO (ART. 74, II) | DECLARAÇÃO | 25/07/2024 10:22 |
| 3 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA DFD/ETP | 30/07/2024 08:37 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 30/07/2024 08:39 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 06/08/2024 10:21 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 25/07/2024 10:21 |
| 7 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | 25/07/2024 11:38 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 30/07/2024 08:46 |
| 9 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | REQUISITO DE HABILITAÇÃO | 30/07/2024 08:47 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Mural Físico | MURAL FÍSICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ARAGUAIA - PA | 30/07/2024 |
| 2 | Site | https://www.portaldecompraspublicas.com.br | 30/07/2024 |
| 3 | Portal da Transparência | https://www.pmsaraguaia.pa.gov.br | 30/07/2024 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DO CANTOR DE RENOME NACIONAL HENRY FREITAS, SHOW NO DIA 20/07/2024, COM DURAÇÃO DE 01H30M (UMA HORA E TRINTA MINUTOS) NO EVENTO VERANEIO 2024, NA PRAIA DO BOTO. | R$700.000,00 | R$700.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$700.000,00 | R$700.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DO CANTOR DE RENOME NACIONAL HENRY FREITAS, SHOW NO DIA 20/07/2024, COM DURAÇÃO DE 01H30M (UMA HORA E TRINTA MINUTOS) NO EVENTO VERANEIO 2024, NA PRAIA DO BOTO. | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1 | R$700.000,00 | R$700.000,00 | Lote vencido por HENRY FREITAS PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA pelo valor de R$700.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 1 | R$700.000,00 | R$700.000,00 | R$700.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
070001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ARAGUAIA
HENRY FREITAS PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA 30.807.771/0001-56
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
10/07/2024
FIM
31/12/2024
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF