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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#005.2024
074003 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Nº do Processo Administrativo: 02307001/24-PMSCO
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: DISPENSA, ART. 75, INCISO II
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DE ODIVELAS
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2024
Situação: REALIZADA
Abertura: 23/07/2024 10:00
Publicação: 08/08/2024 09:00
Homologação: 12/08/2024 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 1
Documentos 11
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE AUTORIZAÇÃO | 31/07/2024 12:39 |
| 2 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOCUMENTO OFICIAL DE DEMANDA | 31/07/2024 12:40 |
| 3 | ESTIMATIVA DA DESPESA OU, NA IMPOSSIBILIDADE, COMPROVAÇÃO DE QUE OS PREÇOS ESTÃO EM CONFORMIDADE COM OS PRATICADOS EM CONTRATAÇÕES SEMELHANTES DE OBJETOS DE MESMA NATUREZA | ESTIMATIVA DE PREÇOS | 31/07/2024 12:40 |
| 4 | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP), CONTENDO, NO MÍNIMO, OS DOCUMENTOS CONSTANTES NOS INCISOS I, IV,VI,VIII E XIII DO §1º, ART. 18. | ETP | 08/08/2024 09:06 |
| 5 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 08/08/2024 08:59 |
| 6 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 21/08/2024 11:10 |
| 7 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 31/07/2024 12:43 |
| 8 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | PREVISÃO ORÇAMENTARIA | 31/07/2024 12:44 |
| 9 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZAO DA ESCOLHA | 08/08/2024 08:59 |
| 10 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | HABILITAÇÃO | 08/08/2024 08:57 |
| 11 | TERMO DE REFERÊNCIA OU PROJETO BÁSICO | TERMO DE REFERENCIA | 08/08/2024 09:07 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | FAMEP | 01/08/2024 |
| 2 | Mural Físico | MURAL FISICO DA UNIDADE GESTORA | 01/08/2024 |
| 3 | Portal da Transparência | PORTAL DA TRANSPARENCIA | 01/08/2024 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA REALIZAÇÃO DE EXAMES DE ULTRASSONOGRAFISTA (ULTRASSONOGRAFIA MAMÁRIA, TRANSVAGINAL, APARELHO URINÁRIO, BOLSA ESCROTAL, ARTICULAÇÃO, OBSTÉTRICA, PÉLVICA (GINECOLÓGICA), TRANSFONTANELA, ABDOME SUPERIOR, GLOBO OCULAR/ ÓRBITA (MONOCULAR), PRÓSTATA VIA ABDOMINAL, PRÓSTATA VIA TRANSRETAL, TIREÓIDE, TÓRAX, DOPPLER COLORIDO DE VASOS, DOPPLER DE FLUXO OBSTÉTRICO, / DOPPLER COLORIDO E PULSADO E BIÓPSIA DE PRÓSTATA GUIADA POR ULTRASSOM). | R$50.190,90 | R$42.000,00 | VENCEDOR -16,32% do valor de referência |
| TOTAIS | R$50.190,90 | R$42.000,00 | -16,32% do valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA REALIZAÇÃO DE EXAMES DE ULTRASSONOGRAFISTA (ULTRASSONOGRAFIA MAMÁRIA, TRANSVAGINAL, APARELHO URINÁRIO, BOLSA ESCROTAL, ARTICULAÇÃO, OBSTÉTRICA, PÉLVICA (GINECOLÓGICA), TRANSFONTANELA, ABDOME SUPERIOR, GLOBO OCULAR/ ÓRBITA (MONOCULAR), PRÓSTATA VIA ABDOMINAL, PRÓSTATA VIA TRANSRETAL, TIREÓIDE, TÓRAX, DOPPLER COLORIDO DE VASOS, DOPPLER DE FLUXO OBSTÉTRICO, / DOPPLER COLORIDO E PULSADO E BIÓPSIA DE PRÓSTATA GUIADA POR ULTRASSOM). | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 560 | R$89,63 | R$50.190,90 | Lote vencido por F DA SILVA SERVICOS MEDICOS LTDA pelo valor de R$42.000,00-16,32% do valor de referência |
| TOTAIS | 560 | R$89,63 | R$50.190,90 | R$42.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
074003 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
F DA SILVA SERVICOS MEDICOS LTDA 27.477.738/0001-09
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
14/08/2024
FIM
31/12/2024
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Aditivos de Contrato 1
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
074003 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
F DA SILVA SERVICOS MEDICOS LTDA 27.477.738/0001-09
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
31/12/2024
FIM
30/04/2025
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF