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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#29/2024 - SRP
118001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO PROGRESSO
Nº do Processo Administrativo: 01607002/24
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: O PREGÃO ELETRÔNICO SERÁ REALIZADO ATRAVÉS DO SISTEMA ELETRÔNICO DO BNC - BOLSA NACIONAL DE COMPRAS, NO SITE WWW.BNCCOMPRAS.COM. O EDITAL E SEUS ANEXOS ENCONTRAM SE DISPONÍVEIS NO ENDEREÇO ELETRÔNICO ACIMA.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2024
Situação: REALIZADA
Abertura: 16/08/2024 08:30
Publicação: 19/08/2024 12:17
Homologação: 21/08/2024 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 13
Aditivos: 0
Documentos 10
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATO DE ADJUDICAÇÃO E DE HOMOLOGAÇÃO | ATOS DE ADJUDICAÇÃO E DE HOMOLOGAÇÃO. | 11/10/2024 11:47 |
| 2 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOD | 05/08/2024 11:48 |
| 3 | EDITAL E ANEXOS | EDITAL E ANEXOS | 05/08/2024 11:49 |
| 4 | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP), CONTENDO, NO MÍNIMO, OS DOCUMENTOS CONSTANTES NOS INCISOS I, IV,VI,VIII E XIII DO §1º, ART. 18. | ETP | 05/08/2024 11:51 |
| 5 | JULGAMENTO E ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA | JULGAMENTO E ATAS DAS SESSÕES E ABERTURAS | 11/10/2024 11:48 |
| 6 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 11/10/2024 11:49 |
| 7 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO I | 19/08/2024 12:17 |
| 8 | PESQUISA DE PREÇOS | PREÇO MÉDIO | 05/08/2024 11:53 |
| 9 | PESQUISA DE PREÇOS OU JUSTIFICATIVA DO CARÁTER SIGILOSO | COTAÇÕES | 05/08/2024 11:51 |
| 10 | TERMO DE REFERÊNCIA OU PROJETO BÁSICO | TERMO DE REFERÊNCIA | 05/08/2024 11:52 |
Publicidades 10
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Outros | AVISO DE LICITAÇÃO - FAMEP. | 02/08/2024 |
| 2 | Outros | AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO DE ATA SRP - FAMEP. | 22/08/2024 |
| 3 | Diário Oficial da União | AVISO DE LICITAÇÃO - DOU | 02/08/2024 |
| 4 | Diário Oficial do Estado | AVISO DE LICITAÇÃO - IOEPA | 02/08/2024 |
| 5 | Diário Oficial do Município | AVISO DE LICITAÇÃO -Diario Municipal | 02/08/2024 |
| 6 | Diário Oficial do Município | AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO DE ATA SRP - Diário Municipal. | 21/08/2024 |
| 7 | Mural Físico | AVISO DE LICITAÇÃO - PLACARD - PMNP. | 02/08/2024 |
| 8 | Mural Físico | AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO DE ATA SRP - PLACARD- PMNP. | 21/08/2024 |
| 9 | Jornal de Grande Circulação no Estado | AVISO DE LICITÇÃO - Diário do Pará | 02/08/2024 |
| 10 | Portal da Transparência | AVISO DE LICITAÇÃO - CR2 Portal da Transparências | 02/08/2024 |
Participantes 2
Vencidos 2
Venceu 2 dos 3 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TEMPORÁRIOS - QUARTO DE DUPLO | R$167.375,00 | R$110.500,00 | VENCEDOR -33,98% do valor de referência |
| 2 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TEMPORÁRIOS - QUARTO DE SOLTEIRO | R$193.364,50 | R$109.400,00 | VENCEDOR -43,42% do valor de referência |
| 3 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TEMPORÁRIOS - QUARTO DE TRIPLO | R$143.804,50 | R$0,00 | |
| TOTAIS | R$504.544,00 | R$219.900,00 | -56,42% do valor de referência | |
Vencidos 1
Venceu 1 dos 3 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TEMPORÁRIOS - QUARTO DE DUPLO | R$167.375,00 | R$0,00 | |
| 2 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TEMPORÁRIOS - QUARTO DE SOLTEIRO | R$193.364,50 | R$0,00 | |
| 3 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TEMPORÁRIOS - QUARTO DE TRIPLO | R$143.804,50 | R$111.184,60 | VENCEDOR -22,68% do valor de referência |
| TOTAIS | R$504.544,00 | R$111.184,60 | -77,96% do valor de referência | |
Itens 3
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TEMPORÁRIOS - QUARTO DE SOLTEIRO | DIÁRIA | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1.094 | R$176,75 | R$193.364,50 | Lote vencido por E C F DOS SANTOS pelo valor de R$109.400,00-43,42% do valor de referência |
| 2 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TEMPORÁRIOS - QUARTO DE DUPLO | DIÁRIA | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 650 | R$257,50 | R$167.375,00 | Lote vencido por E C F DOS SANTOS pelo valor de R$110.500,00-33,98% do valor de referência |
| 3 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TEMPORÁRIOS - QUARTO DE TRIPLO | DIÁRIA | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 454 | R$316,75 | R$143.804,50 | Lote vencido por HOTEL VITORIA LTDA pelo valor de R$111.184,60-22,68% do valor de referência |
| TOTAIS | 2.198 | R$751,00 | R$504.544,00 | R$331.084,60 | |||
Contratos 13
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
118001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO PROGRESSO
HOTEL VITORIA LTDA 11.715.886/0001-76
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
27/03/2025
FIM
31/12/2025
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
118001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO PROGRESSO
HOTEL VITORIA LTDA 11.715.886/0001-76
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
14/03/2025
FIM
30/12/2025
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
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ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
Detalhes do Contrato:
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PARTES
118001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO PROGRESSO
HOTEL VITORIA LTDA 11.715.886/0001-76
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
23/05/2025
FIM
30/12/2025
CONTRATO
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Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
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ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
118001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO PROGRESSO
HOTEL VITORIA LTDA 11.715.886/0001-76
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
10/10/2024
FIM
30/12/2024
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
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Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
118001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO PROGRESSO
HOTEL VITORIA LTDA 11.715.886/0001-76
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/10/2024
FIM
31/12/2024
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
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Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
118007 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
E C F DOS SANTOS 15.731.443/0001-20
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
30/09/2024
FIM
31/12/2024
CONTRATO
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Não há aditivos
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ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
118001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO PROGRESSO
E C F DOS SANTOS 15.731.443/0001-20
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
07/05/2025
FIM
30/12/2025
CONTRATO
ADITIVOS
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Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
118007 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
E C F DOS SANTOS 15.731.443/0001-20
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
15/01/2025
FIM
31/12/2025
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
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Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
118007 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
E C F DOS SANTOS 15.731.443/0001-20
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
05/12/2024
FIM
31/12/2024
CONTRATO
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ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
118001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO PROGRESSO
E C F DOS SANTOS 15.731.443/0001-20
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
11/02/2025
FIM
30/12/2025
CONTRATO
ADITIVOS
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ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
118001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO PROGRESSO
E C F DOS SANTOS 15.731.443/0001-20
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
24/01/2025
FIM
30/12/2025
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
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ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
118001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO PROGRESSO
E C F DOS SANTOS 15.731.443/0001-20
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
02/12/2024
FIM
31/12/2024
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
118001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO PROGRESSO
E C F DOS SANTOS 15.731.443/0001-20
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
10/10/2024
FIM
30/12/2024
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF