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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#INEXIGIBILIDADE Nº 6.2024-023
084001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCURUI
Nº do Processo Administrativo: 6.2024-023
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO III, “F”
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SALA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, PRÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCURUÍ, END: TRAV RAIMUNDO RIBEIRO, 01, CENTRO
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: sim
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2024
Situação: REALIZADA
Abertura: 15/07/2024 09:00
Publicação: 07/08/2024 15:22
Homologação: 19/07/2024 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 11
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO | 07/08/2024 15:19 |
| 2 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA | 07/08/2024 15:19 |
| 3 | DOCUMENTO QUE COMPROVE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO O PROFISSIONAL OU A EMPRESA CUJO CONCEITO NO CAMPO DE SUA ESPECIALIDADE, DECORRENTE DE DESEMPENHO ANTERIOR, ESTUDOS, EXPERIÊNCIA, PUBLICAÇÕES, ORGANIZAÇÃO, APARELHAMENTO, EQUIPE TÉCNICA OU OUTROS REQUISITOS RELACIONADOS COM SUAS ATIVIDADES. (ART. 74, III) PERMITA INFERIR QUE O SEU TRABALHO É ESSENCIAL E RECONHECIDAMENTE ADEQUADO À PLENA SATISFAÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO. | NOTORIA ESPECIALIZAÇÃO | 07/08/2024 15:19 |
| 4 | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP), CONTENDO, NO MÍNIMO, OS DOCUMENTOS CONSTANTES NOS INCISOS I, IV,VI,VIII E XIII DO §1º, ART. 18. | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR | 07/08/2024 15:20 |
| 5 | HOMOLOGAÇÃO | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE | 07/08/2024 15:22 |
| 6 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 07/08/2024 15:20 |
| 7 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE | 07/08/2024 15:29 |
| 8 | PARECER JURÍDICO | INSTRUÇÃO NORMATIVA | 07/08/2024 15:20 |
| 9 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA | 07/08/2024 15:21 |
| 10 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA | 07/08/2024 15:21 |
| 11 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO | 07/08/2024 15:22 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Outros | PORTAL PNCP: https://pncp.gov.br/app/editais/05251632000141/2024/47 | 07/08/2024 |
| 2 | Outros | CONTRATO: https://pncp.gov.br/app/contratos/05251632000141/2024/60 | 07/08/2024 |
| 3 | Portal da Transparência | https://portal.cr2.co/licitacoes_contratos/licita%C3%A7%C3%B5es-contratos-conv%C3%AAnios-transfer%C3%AAncias-volunt%C3%A1rias-e-obras-1659?entidade=tucurui&modulo=Licita%C3%A7%C3%B5es | 19/07/2024 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CURSO ESTRATEGIAS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA URBANA E OS IMPACTOS NA LEI 14133 APOSTILA MATERIAL DE APOIO COFFE BREAK CERTIFICADO | R$3.290,00 | R$3.290,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$3.290,00 | R$3.290,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CURSO ESTRATEGIAS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA URBANA E OS IMPACTOS NA LEI 14133 APOSTILA MATERIAL DE APOIO COFFE BREAK CERTIFICADO | UNIDADE | 3392401100 - TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO EM TIC | 1 | R$3.290,00 | R$3.290,00 | Lote vencido por INSTITUTO NCA TREINAMENTOS E CAPACITACOES LTDA pelo valor de R$3.290,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 1 | R$3.290,00 | R$3.290,00 | R$3.290,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
084001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCURUI
INSTITUTO NCA TREINAMENTOS E CAPACITACOES LTDA 53.404.148/0001-58
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
22/07/2024
FIM
30/08/2024
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos