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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#6.2024_00010
002406 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO/CULTURA
Nº do Processo Administrativo: 202402037
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO II
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: TRAVESSA SÃO JOSE Nº120
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: sim
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: sim
Exercício: 2024
Situação: REALIZADA
Abertura: 12/03/2024 14:30
Publicação: 20/09/2024 10:08
Homologação: 12/03/2024 00:00
Caráter Sigiloso: SIM
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 1
Documentos 6
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO | 06/08/2024 11:21 |
| 2 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DEMANDA | 06/08/2024 11:22 |
| 3 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 20/09/2024 12:07 |
| 4 | PARECER JURÍDICO | PARECER | 06/08/2024 11:24 |
| 5 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | ORÇAMENTARIO | 06/08/2024 11:23 |
| 6 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | 24/09/2024 14:04 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Outros | OUTROS | 12/03/2024 |
| 2 | Portal da Transparência | https://acara.pa.gov.br/ | 12/03/2024 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS NÃO RESIDENCIAIS, DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, LOCALIZADO NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE ACARÁ/PA | R$2.500,00 | R$2.500,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$2.500,00 | R$2.500,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS NÃO RESIDENCIAIS, DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, LOCALIZADO NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE ACARÁ/PA | UNIDADE | 3390361500 - LOCAÇÃO DE IMÓVEIS | 5 | R$500,00 | R$2.500,00 | Lote vencido por ISMAEL CARLOS DASILVA MARQUES pelo valor de R$2.500,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 5 | R$500,00 | R$2.500,00 | R$2.500,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
002406 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO/CULTURA
ISMAEL CARLOS DASILVA MARQUES 032.232.382-71
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
12/03/2024
FIM
06/08/2024
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Aditivos de Contrato 1
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
002406 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO/CULTURA
ISMAEL CARLOS DASILVA MARQUES 032.232.382-71
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
22/07/2024
FIM
31/12/2024
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF