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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#007/2024
006415 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
Nº do Processo Administrativo: 0705001/2024/CGL/ATM
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: DISPENSA, ART. 75, INCISOS VIII
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: SETOR DE SUPRIMENTOS E SERVIÇOS
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2024
Situação: REALIZADA
Abertura: 27/05/2024 09:00
Publicação: 06/08/2024 10:13
Homologação: 31/07/2024 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 10
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 06/08/2024 10:01 |
| 2 | DOCUMENTAÇÃO QUE CARACTERIZE A SITUAÇÃO DE URGÊNCIA DE ATENDIMENTO DE SITUAÇÃO QUE POSSA OCASIONAR PREJUÍZO OU COMPROMETER A SEGURANÇA DE PESSOAS, OBRAS, SERVIÇOS, EQUIPAMENTOS E OUTROS BENS, PÚBLICOS OU PARTICULARES, SOMENTE PARA OS BENS NECESSÁRIOS AO ATENDIMENTO DA SITUAÇÃO EMERGENCIAL OU CALAMITOSA. (ART. 75, VIII) | DOCUMENTO QUE CARACTERIZE A SITUAÇÃO DE URGÊNCIA | 06/08/2024 10:09 |
| 3 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA | 06/08/2024 10:04 |
| 4 | ESTIMATIVA DA DESPESA OU, NA IMPOSSIBILIDADE, COMPROVAÇÃO DE QUE OS PREÇOS ESTÃO EM CONFORMIDADE COM OS PRATICADOS EM CONTRATAÇÕES SEMELHANTES DE OBJETOS DE MESMA NATUREZA | ESTIMATIVA DA DESPESA OU, NA IMPOSSIBILIDADE | 06/08/2024 10:08 |
| 5 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA PREÇO PROPOSTO | 06/08/2024 10:05 |
| 6 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 06/08/2024 10:19 |
| 7 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 06/08/2024 10:05 |
| 8 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | 06/08/2024 10:06 |
| 9 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR EXECUTANTE | 06/08/2024 10:06 |
| 10 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | 06/08/2024 10:07 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | https://altamira.pa.gov.br/diario-oficial/ | 06/08/2024 |
| 2 | Portal da Transparência | https://portal.cr2.co/licitacoes_contratos/licita%C3%A7%C3%B5es-contratos-conv%C3%AAnios-transfer%C3%AAncias-volunt%C3%A1rias-e-obras-49?Detalhes=licitacoes&Dados=1722949392453x917208239194505200 | 06/08/2024 |
Participantes 1
Vencidos 12
Venceu 12 dos 12 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CAMISA EM MALHA PA GOLA CANOA NA COR BRANCA COM A MANGA VERDE, COM GOLA VERDE AMARELO, COM SUBLIMAÇÃO TOTAL NA FRENTE, TAMANHO (P E M) | R$2.340,00 | R$2.340,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | CAMISA EM MALHA PA GOLA CANOA NA COR BRANCA COM A MANGA VERDE, COM GOLA VERDE AMARELO, COM SUBLIMAÇÃO TOTAL NA FRENTE, TAMANHO (G, GG, EXG) | R$28.200,00 | R$28.200,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | CAMISA EM MALHA PA GOLA CANOA NA COR BRANCA COM A MANGA VERDE, COM GOLA VERDE AMARELO, COM SUBLIMAÇÃO TOTAL NA FRENTE, TAMANHO (8 E 10 ANOS) | R$15.050,00 | R$15.050,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | CAMISA EM MALHA PA GOLA CANOA NA COR BRANCA COM A MANGA VERDE, COM GOLA VERDE AMARELO, COM SUBLIMAÇÃO TOTAL NA FRENTE, TAMANHO (12 ANOS) | R$5.550,00 | R$5.550,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 5 | CAMISA EM MALHA PA GOLA CANOA NA COR BRANCA COM A MANGA VERDE, COM GOLA VERDE AMARELO, COM SUBLIMAÇÃO TOTAL NA FRENTE, TAMANHO (14 A 16 ANOS) | R$1.404,00 | R$1.404,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 6 | CALÇA EM HELANCA VERDE BANDEIRA ESTILO RANCHEIRA COM BOLSO NA FRENTE, COM ELÁTICO NA CINTURA E COM ENVIES AMARELO E BRANCO, TAMANHO 14 A 16 ANOS | R$2.628,00 | R$2.628,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 7 | CAMISA EM MALHA PA GOLA POLO NA COR BRANCA COM A MANGA VERDE, COM GOLA VERDE AMARELO, COM SUBLIMAÇÃO TOTAL NA FRENTE, TAMANHO (P E M) | R$5.376,00 | R$5.376,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 8 | SAIA EM HELANCA ESCOLAR NA COR VERDE BANDEIRA ESTILO SECRETÁRIA COM ENVIES AMARELO E BRANCO, TAMANHO P | R$84,00 | R$84,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 9 | CALÇA EM HELANCA VERDE BANDEIRA ESTILO RANCHEIRA COM BOLSO NA FRENTE, COM ELÁTICO NA CINTURA E COM ENVIES AMARELO E BRANCO, TAMANHO P | R$4.030,00 | R$4.030,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 10 | CALÇA EM HELANCA VERDE BANDEIRA ESTILO RANCHEIRA COM BOLSO NA FRENTE, COM ELÁTICO NA CINTURA E COM ENVIES AMARELO E BRANCO, TAMANHO (M, G GG, EXG) | R$61.500,00 | R$61.500,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 11 | CALÇA EM HELANCA VERDE BANDEIRA ESTILO RANCHEIRA COM BOLSO NA FRENTE, COM ELÁTICO NA CINTURA E COM ENVIES AMARELO E BRANCO, TAMANHO (8 A 12 ANOS) | R$37.700,00 | R$37.700,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 12 | CAMISA EM MALHA PA GOLA POLO NA COR BRANCA COM A MANGA VERDE, COM GOLA VERDE AMARELO, COM SUBLIMAÇÃO TOTAL NA FRENTE, TAMANHO (P E M) | R$5.920,00 | R$5.920,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$169.782,00 | R$169.782,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 12
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CAMISA EM MALHA PA GOLA CANOA NA COR BRANCA COM A MANGA VERDE, COM GOLA VERDE AMARELO, COM SUBLIMAÇÃO TOTAL NA FRENTE, TAMANHO (P E M) | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 60 | R$39,00 | R$2.340,00 | Lote vencido por EMPRESA GRUPO TOP 67 LTDA pelo valor de R$2.340,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | CAMISA EM MALHA PA GOLA CANOA NA COR BRANCA COM A MANGA VERDE, COM GOLA VERDE AMARELO, COM SUBLIMAÇÃO TOTAL NA FRENTE, TAMANHO (G, GG, EXG) | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 564 | R$50,00 | R$28.200,00 | Lote vencido por EMPRESA GRUPO TOP 67 LTDA pelo valor de R$28.200,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | CAMISA EM MALHA PA GOLA CANOA NA COR BRANCA COM A MANGA VERDE, COM GOLA VERDE AMARELO, COM SUBLIMAÇÃO TOTAL NA FRENTE, TAMANHO (8 E 10 ANOS) | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 430 | R$35,00 | R$15.050,00 | Lote vencido por EMPRESA GRUPO TOP 67 LTDA pelo valor de R$15.050,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | CAMISA EM MALHA PA GOLA CANOA NA COR BRANCA COM A MANGA VERDE, COM GOLA VERDE AMARELO, COM SUBLIMAÇÃO TOTAL NA FRENTE, TAMANHO (12 ANOS) | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 150 | R$37,00 | R$5.550,00 | Lote vencido por EMPRESA GRUPO TOP 67 LTDA pelo valor de R$5.550,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 5 | CAMISA EM MALHA PA GOLA CANOA NA COR BRANCA COM A MANGA VERDE, COM GOLA VERDE AMARELO, COM SUBLIMAÇÃO TOTAL NA FRENTE, TAMANHO (14 A 16 ANOS) | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 36 | R$39,00 | R$1.404,00 | Lote vencido por EMPRESA GRUPO TOP 67 LTDA pelo valor de R$1.404,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 6 | CAMISA EM MALHA PA GOLA POLO NA COR BRANCA COM A MANGA VERDE, COM GOLA VERDE AMARELO, COM SUBLIMAÇÃO TOTAL NA FRENTE, TAMANHO (P E M) | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 148 | R$40,00 | R$5.920,00 | Lote vencido por EMPRESA GRUPO TOP 67 LTDA pelo valor de R$5.920,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 7 | CAMISA EM MALHA PA GOLA POLO NA COR BRANCA COM A MANGA VERDE, COM GOLA VERDE AMARELO, COM SUBLIMAÇÃO TOTAL NA FRENTE, TAMANHO (P E M) | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 112 | R$48,00 | R$5.376,00 | Lote vencido por EMPRESA GRUPO TOP 67 LTDA pelo valor de R$5.376,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 8 | SAIA EM HELANCA ESCOLAR NA COR VERDE BANDEIRA ESTILO SECRETÁRIA COM ENVIES AMARELO E BRANCO, TAMANHO P | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 2 | R$42,00 | R$84,00 | Lote vencido por EMPRESA GRUPO TOP 67 LTDA pelo valor de R$84,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 9 | CALÇA EM HELANCA VERDE BANDEIRA ESTILO RANCHEIRA COM BOLSO NA FRENTE, COM ELÁTICO NA CINTURA E COM ENVIES AMARELO E BRANCO, TAMANHO P | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 62 | R$65,00 | R$4.030,00 | Lote vencido por EMPRESA GRUPO TOP 67 LTDA pelo valor de R$4.030,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 10 | CALÇA EM HELANCA VERDE BANDEIRA ESTILO RANCHEIRA COM BOLSO NA FRENTE, COM ELÁTICO NA CINTURA E COM ENVIES AMARELO E BRANCO, TAMANHO (M, G GG, EXG) | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 820 | R$75,00 | R$61.500,00 | Lote vencido por EMPRESA GRUPO TOP 67 LTDA pelo valor de R$61.500,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 11 | CALÇA EM HELANCA VERDE BANDEIRA ESTILO RANCHEIRA COM BOLSO NA FRENTE, COM ELÁTICO NA CINTURA E COM ENVIES AMARELO E BRANCO, TAMANHO (8 A 12 ANOS) | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 580 | R$65,00 | R$37.700,00 | Lote vencido por EMPRESA GRUPO TOP 67 LTDA pelo valor de R$37.700,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 12 | CALÇA EM HELANCA VERDE BANDEIRA ESTILO RANCHEIRA COM BOLSO NA FRENTE, COM ELÁTICO NA CINTURA E COM ENVIES AMARELO E BRANCO, TAMANHO 14 A 16 ANOS | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 36 | R$73,00 | R$2.628,00 | Lote vencido por EMPRESA GRUPO TOP 67 LTDA pelo valor de R$2.628,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 3.000 | R$608,00 | R$169.782,00 | R$169.782,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
006415 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
EMPRESA GRUPO TOP 67 LTDA 43.490.318/0001-00
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/08/2024
FIM
31/12/2024
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
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