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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#02/2022
106256 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
Nº do Processo Administrativo: 3/2022
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL PERMANENTE
Local de Abertura: RUA QUINZE DE NOVEMBRO, Nº 520, FLUMINENSE
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2022
Situação: REALIZADA
Abertura: 11/11/2022 09:00
Publicação: 06/08/2024 15:35
Homologação: 06/10/2022 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 9
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ACEITE DE ADESAO DO FORNECEDOR | ACEITE | 22/08/2024 10:56 |
| 2 | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | 22/08/2024 10:57 |
| 3 | AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO GERENCIADOR DA ATA | AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO GERENCIADOR | 22/08/2024 10:57 |
| 4 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 22/08/2024 10:58 |
| 5 | OUTROS TIPOS DE DOCUMENTO | CONTRATO | 26/08/2024 10:47 |
| 6 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 26/08/2024 10:24 |
| 7 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 22/08/2024 10:51 |
| 8 | PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DA ATA. | PUBLICAÇÃO DA ATA | 22/08/2024 10:58 |
| 9 | SOLICITAÇÃO AO ÓRGÃO GERENCIADOR DA ATA. | SOLICITAÇÃO AO ÓRGÃO GERENCIADOR | 22/08/2024 10:59 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO- PÁGINA 231. | 01/07/2022 |
| 2 | Portal da Transparência | PORTAL DA TRANSPARÊNCIA | 01/07/2022 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | ÔNIBUS RURAL ESCOLAR ORE 3 | R$415.000,00 | R$415.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$415.000,00 | R$415.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | ÔNIBUS RURAL ESCOLAR ORE 3 | UNIDADE | 4490520000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 1 | R$415.000,00 | R$415.000,00 | Lote vencido por VOLKSWAGEN TRUCK & BUS INDUTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA pelo valor de R$415.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 1 | R$415.000,00 | R$415.000,00 | R$415.000,00 | |||