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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#7.2024-011-SEMA
129419 - FMMAT-FUNDO MUN. MEIO AMBIENTE E TURISM.
Nº do Processo Administrativo: 080/2024
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: DISPENSA, ART. 75, INCISOS IV, “A”
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: SERVIÇO E MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: DEPARTAMENTO DE SUPRIMENTOS E SERVIÇOS (SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS), SITUADO À AV. MANOEL FÉLIX DE FARIAS, S/N, BAIRRO CENTRO, VITÓRIA DO XINGU/PA.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2024
Situação: REALIZADA
Abertura: 24/06/2024 09:11
Publicação: 06/08/2024 14:42
Homologação: 27/06/2024 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 10
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 06/08/2024 14:35 |
| 2 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DA DEMANDA | 06/08/2024 14:36 |
| 3 | ESTIMATIVA DA DESPESA OU, NA IMPOSSIBILIDADE, COMPROVAÇÃO DE QUE OS PREÇOS ESTÃO EM CONFORMIDADE COM OS PRATICADOS EM CONTRATAÇÕES SEMELHANTES DE OBJETOS DE MESMA NATUREZA | ESTIMATIVA DA DESPESA | 06/08/2024 14:36 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 06/08/2024 14:36 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 06/08/2024 14:47 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 06/08/2024 14:42 |
| 7 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | 06/08/2024 14:38 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA | 06/08/2024 14:38 |
| 9 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | 06/08/2024 14:38 |
| 10 | TERMO DE GARANTIA DO EQUIPAMENTO E COMPROVAÇÃO DA AQUISIÇÃO JUNTO AO FORNECEDOR ORIGINAL COMO CONDIÇÃO A VIGÊNCIA DA GARANTIA. (ART. 75, IV, "A") | TERMO DE GARANTIA DO FORNECEDOR ORIGINAL | 06/08/2024 14:39 |
Publicidades 6
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | Ano VIII, edição nº 542, página 01/01. | 19/06/2024 |
| 2 | Diário Oficial do Município | Publicação Extrato de Contrato. Ano VIII, Edição 552, página 01/01 | 24/07/2024 |
| 3 | Mural Físico | Quadro de avisos da unidade gestora. | 19/06/2024 |
| 4 | Mural Físico | Publicação Extrato de Contrato. Quadro de Avisos da Unidade Gestora. | 24/07/2024 |
| 5 | Portal da Transparência | www.vitoriadoxingu.pa.gov.br | 19/06/2024 |
| 6 | Portal da Transparência | www.vitoriadoxingu.pa.gov.br | 06/08/2024 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOTE 01 | R$8.042,19 | R$8.042,19 | VENCEDOR -0,00% do valor de referência |
| TOTAIS | R$8.042,19 | R$8.042,19 | -0,00% do valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: LOTE 01 13
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | FILTRO,OLEOLI01 | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 3 | R$116,65 | R$349,95 |
| 2 | FILTROCJ, CABI 01 | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 3 | R$189,87 | R$569,61 |
| 3 | ELEMENTO, FILJ 01 | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 3 | R$287,77 | R$863,31 |
| 4 | ELEMENTO, FILJ 01 | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 3 | R$169,81 | R$509,43 |
| 5 | JUNTA, VEDACA 01 | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 3 | R$20,09 | R$60,27 |
| 6 | LIMPADOR, SIST 01 | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 3 | R$187,65 | R$562,95 |
| 7 | OLEO, MOTOR - 01 | VOLUME | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 25 | R$88,72 | R$2.235,74 |
| 8 | SAPATACJ, FRE 01 | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 1 | R$553,31 | R$553,31 |
| 9 | SUBST. DE PAS1 | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1 | R$260,00 | R$260,00 |
| 10 | 7A. REVISAO -7( | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 2 | R$260,00 | R$520,00 |
| 11 | 6A. REVISAO -6( | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 2 | R$260,00 | R$520,00 |
| 12 | 5A. REVISAO -5( | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 2 | R$260,00 | R$520,00 |
| 13 | PASTILHACJ, FF 01 | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 1 | R$517,62 | R$517,62 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
52 | R$3.171,49 | R$8.042,19 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
129419 - FMMAT-FUNDO MUN. MEIO AMBIENTE E TURISM.
DELTA VEÍCULOS LTDA 04.243.106/0001-77
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
04/07/2024
FIM
31/12/2024
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF