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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#PE036/2024-SRP
763119 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
Nº do Processo Administrativo: 2024036
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: WWW.PORTALDECOMPRASPUBLICAS.COM.BR
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2024
Situação: REALIZADA
Abertura: 22/08/2024 09:30
Publicação: 06/08/2024 10:56
Homologação: 27/08/2024 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 2
Aditivos: 0
Documentos 10
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | ATA DE REGISTRO DE PREÇOS | 29/08/2024 08:48 |
| 2 | ATO DE ADJUDICAÇÃO E DE HOMOLOGAÇÃO | ATOS DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO | 29/08/2024 08:49 |
| 3 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA | 06/08/2024 10:54 |
| 4 | EDITAL E ANEXOS | EDITAL COMPLETO | 06/08/2024 10:55 |
| 5 | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP), CONTENDO, NO MÍNIMO, OS DOCUMENTOS CONSTANTES NOS INCISOS I, IV,VI,VIII E XIII DO §1º, ART. 18. | ESTUDO TECNICO PRELIMINAR | 06/08/2024 10:54 |
| 6 | JULGAMENTO E ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA | ATA DE JULGAMENTO | 29/08/2024 08:49 |
| 7 | PARECER CONTROLE INTERNO | CONTROLE INTERNO | 03/09/2024 11:31 |
| 8 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 06/08/2024 10:55 |
| 9 | PESQUISA DE PREÇOS OU JUSTIFICATIVA DO CARÁTER SIGILOSO | PESQUISA DE PREÇO | 06/08/2024 10:55 |
| 10 | TERMO DE REFERÊNCIA OU PROJETO BÁSICO | TERMO DE REFERENCIA | 06/08/2024 10:55 |
Publicidades 4
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | DOU PAG 269 Nº 149 | 05/08/2024 |
| 2 | Diário Oficial do Município | FAMEP EDIÇÃO 3555 | 05/08/2024 |
| 3 | Jornal de Grande Circulação no Estado | DIARIO DO PARÁ | 06/08/2024 |
| 4 | Portal da Transparência | https://www.sfxingu.pa.gov.br/licitacoes-sfx/ | 06/08/2024 |
Participantes 1
Vencidos 13
Venceu 13 dos 13 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇO DE PEDREIRO COM ENCARGOS COMPLEMETARES - | R$218.080,00 | R$200.000,00 | VENCEDOR -8,29% do valor de referência |
| 2 | SERVIÇO DE AJUDANTE DE PEDREIRO COM ENCARGOS COMPLEMENTARES - | R$178.400,00 | R$160.000,00 | VENCEDOR -10,31% do valor de referência |
| 3 | SERVIÇO DE CARPINTEIRO DE ESQUADRIA COM ENCARGOS COMPLEMENTARES - | R$129.200,00 | R$120.000,00 | VENCEDOR -7,12% do valor de referência |
| 4 | SERVIÇO DE PINTOR COM ENCARGOS COMPLEMENTARES - | R$230.080,00 | R$200.000,00 | VENCEDOR -13,07% do valor de referência |
| 5 | SERVIÇO DE AJUDANTE DE PINTOR COM ENCARGOS COMPLEMENTARES - | R$119.700,00 | R$100.000,00 | VENCEDOR -16,46% do valor de referência |
| 6 | SERVIÇO DE ELETRICISTA COM ENCARGOS COMPLEMENTARES - | R$220.800,00 | R$200.000,00 | VENCEDOR -9,42% do valor de referência |
| 7 | SERVIÇO DE ARMADOR COM ENCARGOS COMPLEMENTARES - | R$135.250,00 | R$125.000,00 | VENCEDOR -7,58% do valor de referência |
| 8 | SERVIÇO DE ENCANADOR OU BOMBEIRO HIDRÁULICO COM ENCARGOS COMPLEMENTARES - | R$132.500,00 | R$125.000,00 | VENCEDOR -5,66% do valor de referência |
| 9 | SERVIÇO DE AUXILIAR DE ENCANADOR OU BOMBEIRO HIDRÁULICO C/ENCARGOS COMPLEMENTARE | R$108.300,00 | R$100.000,00 | VENCEDOR -7,66% do valor de referência |
| 10 | SERVIÇO DE TELHADISTA COM ENCARGOS COMPLEMENTARES - | R$106.680,00 | R$100.000,00 | VENCEDOR -6,26% do valor de referência |
| 11 | SERVIÇO DE GESSEIRO COM ENCARGOS COMPLEMENTARES - | R$135.250,00 | R$125.000,00 | VENCEDOR -7,58% do valor de referência |
| 12 | SERVIÇO DE SERRALHEIRO COM ENCARGOS COMPLEMENTARES - | R$108.200,00 | R$100.000,00 | VENCEDOR -7,58% do valor de referência |
| 13 | SERVIÇO DE AUXILIAR DE ELETRICISTA COM ENCARGOS COMPLEMENTARES - | R$113.250,00 | R$100.000,00 | VENCEDOR -11,70% do valor de referência |
| TOTAIS | R$1.935.690,00 | R$1.755.000,00 | -9,33% do valor de referência | |
Itens 13
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇO DE PEDREIRO COM ENCARGOS COMPLEMETARES - | TEMPO | 4490519900 - OUTRAS OBRAS E INSTALAÇÕES | 8.000 | R$27,26 | R$218.080,00 | Lote vencido por F R DA SILVA FILHO COMERCIO E SERVIÇO EIRELI pelo valor de R$200.000,00-8,29% do valor de referência |
| 2 | SERVIÇO DE AJUDANTE DE PEDREIRO COM ENCARGOS COMPLEMENTARES - | TEMPO | 4490519900 - OUTRAS OBRAS E INSTALAÇÕES | 8.000 | R$22,30 | R$178.400,00 | Lote vencido por F R DA SILVA FILHO COMERCIO E SERVIÇO EIRELI pelo valor de R$160.000,00-10,31% do valor de referência |
| 3 | SERVIÇO DE CARPINTEIRO DE ESQUADRIA COM ENCARGOS COMPLEMENTARES - | TEMPO | 4490519900 - OUTRAS OBRAS E INSTALAÇÕES | 5.000 | R$25,84 | R$129.200,00 | Lote vencido por F R DA SILVA FILHO COMERCIO E SERVIÇO EIRELI pelo valor de R$120.000,00-7,12% do valor de referência |
| 4 | SERVIÇO DE PINTOR COM ENCARGOS COMPLEMENTARES - | TEMPO | 4490519900 - OUTRAS OBRAS E INSTALAÇÕES | 8.000 | R$28,76 | R$230.080,00 | Lote vencido por F R DA SILVA FILHO COMERCIO E SERVIÇO EIRELI pelo valor de R$200.000,00-13,07% do valor de referência |
| 5 | SERVIÇO DE AJUDANTE DE PINTOR COM ENCARGOS COMPLEMENTARES - | TEMPO | 4490519900 - OUTRAS OBRAS E INSTALAÇÕES | 5.000 | R$23,94 | R$119.700,00 | Lote vencido por F R DA SILVA FILHO COMERCIO E SERVIÇO EIRELI pelo valor de R$100.000,00-16,46% do valor de referência |
| 6 | SERVIÇO DE ELETRICISTA COM ENCARGOS COMPLEMENTARES - | TEMPO | 4490519900 - OUTRAS OBRAS E INSTALAÇÕES | 8.000 | R$27,60 | R$220.800,00 | Lote vencido por F R DA SILVA FILHO COMERCIO E SERVIÇO EIRELI pelo valor de R$200.000,00-9,42% do valor de referência |
| 7 | SERVIÇO DE AUXILIAR DE ELETRICISTA COM ENCARGOS COMPLEMENTARES - | TEMPO | 4490519900 - OUTRAS OBRAS E INSTALAÇÕES | 5.000 | R$22,65 | R$113.250,00 | Lote vencido por F R DA SILVA FILHO COMERCIO E SERVIÇO EIRELI pelo valor de R$100.000,00-11,70% do valor de referência |
| 8 | SERVIÇO DE ENCANADOR OU BOMBEIRO HIDRÁULICO COM ENCARGOS COMPLEMENTARES - | TEMPO | 4490519900 - OUTRAS OBRAS E INSTALAÇÕES | 5.000 | R$26,50 | R$132.500,00 | Lote vencido por F R DA SILVA FILHO COMERCIO E SERVIÇO EIRELI pelo valor de R$125.000,00-5,66% do valor de referência |
| 9 | SERVIÇO DE AUXILIAR DE ENCANADOR OU BOMBEIRO HIDRÁULICO C/ENCARGOS COMPLEMENTARE | TEMPO | 4490519900 - OUTRAS OBRAS E INSTALAÇÕES | 5.000 | R$21,66 | R$108.300,00 | Lote vencido por F R DA SILVA FILHO COMERCIO E SERVIÇO EIRELI pelo valor de R$100.000,00-7,66% do valor de referência |
| 10 | SERVIÇO DE TELHADISTA COM ENCARGOS COMPLEMENTARES - | TEMPO | 4490519900 - OUTRAS OBRAS E INSTALAÇÕES | 4.000 | R$26,67 | R$106.680,00 | Lote vencido por F R DA SILVA FILHO COMERCIO E SERVIÇO EIRELI pelo valor de R$100.000,00-6,26% do valor de referência |
| 11 | SERVIÇO DE GESSEIRO COM ENCARGOS COMPLEMENTARES - | TEMPO | 4490519900 - OUTRAS OBRAS E INSTALAÇÕES | 5.000 | R$27,05 | R$135.250,00 | Lote vencido por F R DA SILVA FILHO COMERCIO E SERVIÇO EIRELI pelo valor de R$125.000,00-7,58% do valor de referência |
| 12 | SERVIÇO DE SERRALHEIRO COM ENCARGOS COMPLEMENTARES - | TEMPO | 4490519900 - OUTRAS OBRAS E INSTALAÇÕES | 4.000 | R$27,05 | R$108.200,00 | Lote vencido por F R DA SILVA FILHO COMERCIO E SERVIÇO EIRELI pelo valor de R$100.000,00-7,58% do valor de referência |
| 13 | SERVIÇO DE ARMADOR COM ENCARGOS COMPLEMENTARES - | TEMPO | 4490519900 - OUTRAS OBRAS E INSTALAÇÕES | 5.000 | R$27,05 | R$135.250,00 | Lote vencido por F R DA SILVA FILHO COMERCIO E SERVIÇO EIRELI pelo valor de R$125.000,00-7,58% do valor de referência |
| TOTAIS | 75.000 | R$334,33 | R$1.935.690,00 | R$1.755.000,00 | |||
Contratos 2
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
763119 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
F R DA SILVA FILHO COMERCIO E SERVIÇO EIRELI 17.398.327/0001-66
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
15/10/2024
FIM
31/12/2024
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
763119 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
F R DA SILVA FILHO COMERCIO E SERVIÇO EIRELI 17.398.327/0001-66
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
30/08/2024
FIM
31/12/2024
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF