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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#003/2024 – SEMINF
176008 - SEC. MUN. DE INFRAESTRUTURA-SEMINF
Nº do Processo Administrativo: 062/2024-PMMC
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: DISPENSA, ART. 75, INCISOS VIII
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
Local de Abertura: WWW.PORTALDECOMPRASPUBLICAS.COM.BR
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2024
Situação: PUBLICADA
Abertura: 02/08/2024 09:30
Publicação: 08/08/2024 08:49
Homologação: LICITAÇÃO AINDA NÃO REALIZADA
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 9
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE | 07/08/2024 11:41 |
| 2 | DOCUMENTAÇÃO QUE CARACTERIZE A SITUAÇÃO DE URGÊNCIA DE ATENDIMENTO DE SITUAÇÃO QUE POSSA OCASIONAR PREJUÍZO OU COMPROMETER A SEGURANÇA DE PESSOAS, OBRAS, SERVIÇOS, EQUIPAMENTOS E OUTROS BENS, PÚBLICOS OU PARTICULARES, SOMENTE PARA OS BENS NECESSÁRIOS AO ATENDIMENTO DA SITUAÇÃO EMERGENCIAL OU CALAMITOSA. (ART. 75, VIII) | DOCUMENTO QUE CARACTERIZE SITUAÇÃO DE EMERGENCIA | 07/08/2024 12:11 |
| 3 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇAO DE DEMANDA | 07/08/2024 11:41 |
| 4 | ESTIMATIVA DA DESPESA OU, NA IMPOSSIBILIDADE, COMPROVAÇÃO DE QUE OS PREÇOS ESTÃO EM CONFORMIDADE COM OS PRATICADOS EM CONTRATAÇÕES SEMELHANTES DE OBJETOS DE MESMA NATUREZA | ESTIMATIVA DE DESPESA | 07/08/2024 12:15 |
| 5 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DE PREÇO | 07/08/2024 12:29 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 07/08/2024 11:42 |
| 7 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | PREVISAO DE RECURSOS ORÇAMENTARIO | 08/08/2024 08:45 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZAO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 07/08/2024 11:41 |
| 9 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | 07/08/2024 11:41 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | PORTARIA DOS FISCAIS - FAMEP PAG. 61 | 04/07/2024 |
| 2 | Diário Oficial do Município | AVISO DE DISPENSA ELETRONICA - FAMEP PAG. 126 | 26/07/2024 |
| 3 | Portal da Transparência | PORTAL DA TRANSPARÊNCIA | 26/07/2024 |
Participantes 0
Itens 3
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | COLCHÃO DE SOLTEIRO, COMPOSTO DE ESPUMA POLIURETANO, DENSIDADE MÍNIMA 20 KG/M3 DE ESPESSURA DE NO MÍNIMO DE 10CM, COM DIMENSÕES MÍNIMAS DE 1,80MX0,78M, REVESTIDO DE NO MÍNIMO 50% DE TECIDO DE ALGODÃO (MARCA ORTOBOM, PLUMATEX OU EQUIVALENTE). | KIT | 3390320000 - MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 238 | R$371,27 | R$88.362,26 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| 2 | REDE EM ALGODAO DIMENSÕES: PESO SUPORTADO: 180KG 2,60M X 1,40M (SÓ TECIDO) 4,20M (PUNHO A PUNHO) ALTURA IDEAL DOS GANCHOS: 1,90M 100% ALGODÃO NATURAL | KIT | 3390320000 - MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 323 | R$131,23 | R$42.387,29 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| 3 | KIT DORMITÓRIO 1UND-COBERTOR DE SOLTEIRO, COMPOSTO DE NO MÍNIMO 70% DE POLIÉSTER, MEDINDO PELO MENOS 2,10X1,40M, COR LIVRE,( MARCA CASTOR OU EQUIVALENTE) 1UND-LENÇOL SOLTEIRO, COMPOSTO DE NO MÍNIMO 100% POLIÉSTER, NA COR LUVRE, MEDINDO PELO MENOS 2.25X 1,40M, NA COR LIVRE,( MARCA SUL BRASIL OU EQUIVALENTE) 1UND-FRONHA, COMPOSTA DE NO MÍNIMO 100% POLIÉSTER, COMPRIMENTO 40CM, LARGURA 50CM, COR LIVRE,(MARCA DUI DESING OU EQUIVALENTE) 1UN-TRAVESSEIRO, CONFECCIONADOEM POLIÉSTER, REVESTIMENTO 100% POLIÉSTER, COMPRIMENTO 70CM LARGURA 50CM, COR LIVRE ( MARCA ORTOBOM OU EQUIVALENTE) | KIT | 3390320000 - MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 465 | R$177,45 | R$82.514,25 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| TOTAIS | 1.026 | R$679,95 | R$213.263,80 | R$0,00 | |||