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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#018/2024
001001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA
Nº do Processo Administrativo: 2024/1907-001 -SEFIN
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: WWW.PORTALDECOMPRASPUBLICAS.COM.BR
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2024
Situação: REALIZADA
Abertura: 27/08/2024 10:00
Publicação: 08/08/2024 09:58
Homologação: 28/08/2024 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 9
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATO DE ADJUDICAÇÃO E DE HOMOLOGAÇÃO | ATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO | 20/02/2025 09:10 |
| 2 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA | 07/08/2024 17:45 |
| 3 | EDITAL E ANEXOS | EDITAL | 08/08/2024 09:53 |
| 4 | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP), CONTENDO, NO MÍNIMO, OS DOCUMENTOS CONSTANTES NOS INCISOS I, IV,VI,VIII E XIII DO §1º, ART. 18. | ETP - ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR | 07/08/2024 17:48 |
| 5 | JULGAMENTO E ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA | JULGAMENTO E ATAS | 20/02/2025 09:11 |
| 6 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 20/02/2025 09:09 |
| 7 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 07/08/2024 17:47 |
| 8 | PESQUISA DE PREÇOS OU JUSTIFICATIVA DO CARÁTER SIGILOSO | PESQUISA DE PREÇOS | 07/08/2024 17:50 |
| 9 | TERMO DE REFERÊNCIA OU PROJETO BÁSICO | TERMO DE REFERÊNCIA | 07/08/2024 17:51 |
Publicidades 5
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | AVISO DE LICITAÇÃO - D.O.U. - Nº 151 - SEÇÃO 3 - PAG: 209 | 07/08/2024 |
| 2 | Diário Oficial do Estado | AVISO DE LICITAÇÃO - IOEPA - Nº 35.918 - PAG: 102 | 07/08/2024 |
| 3 | Jornal de Grande Circulação no Estado | AVISO DE LICITAÇÃO - JORNAL DIARIO DO PARÁ - ECONOMIA - B14 | 07/08/2024 |
| 4 | Site | AVISO DE LICITAÇÃO - www.portaldecompraspublicas.com.br | 07/08/2024 |
| 5 | Portal da Transparência | AVISO DE LICITAÇÃO - https://abaetetuba.pa.gov.br/licitacao.php | 07/08/2024 |
Participantes 1
Vencidos 2
Venceu 2 dos 2 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | IMPRESSAO E MONTAGEMDOCARNE 30.000 BOLETO DE COBRANCA DO IPTU DO|MUNICIPIO DEABAETETUBA EXERCICIO 2024, EMMODELO CARNE, MODELO ANEXO. NO FORMATO DE 210 X 99MM (1/3 DE FOLHA A4).OS CARNÊS SENDO COMPOSTOS POR UMA CAPA, UM ENCARTE E UMA CONTRA CAPA COM IMPRESSÃO COLORIDA OFFSET, 4X4 CORES SOBRE PAPEL COUCHÉ115 G/M?. NOS VERSOS DA CAPA E CONTRACAPA, OS TEXTOS TENDO IMPRESSÃO A LAZER, EM PRETO. O MIOLO SERÁ COMPOSTO POR 03 (TRÊS) BOLETOS PARA IPTU’S ACIMA DE R$ 30,00 REAIS, QUE CONSISTE EM COTA ÚNICA COM DESCONTO DE30% E 12 E 2 PARCELA COM CÓDIGOS DE BARRA PADRÃO FEBRABAN, IMPRESSAS SOBRE PAPEL OFFSET BRANCO 75 G/M? COM IMPRESSÃO A LAZER EM PRETO, SOMENTE)PARA A FRENTE DA VIA. OU 01 (UM) BOLETO PARA IPTU’S DE ATÉ R$ 30,00 REAIS QUE CONSISTE EM COTA ÚNICA. | R$87.000,00 | R$60.000,00 | VENCEDOR -31,03% do valor de referência |
| 2 | DISTRIBUICAO DOS CARNES DOIPTUNAS UNIDADES IMOBILIARIAS DOMUNICIPIO DE ABAETETUBA E NODISTRITO DA VILA DE BEJA. ALOCALIZACAO CARTOGRAFICA SERÁ FORNECIDA PELA SEFIN, INDICANDO O QUANTITATIVO E LOCAIS DE ENTREGA NA SEDE DO MUNICÍPIO E NO DISTRITO. PARA A DEVIDA ESTIMATIVA, IMPORTANTE INFORMAR QUE ABAETETUBA CONTA 15 BAIRROS, 677 QUADRAS ATIVAS E 10 SETORES DE IPTU. SETOR 01. 23QUADRAS; SETOR 02: 13 QUADRAS; SETOR 03:29 QUADRAS; SETOR 04: 87 QUADRAS; SETOR05: 51 QUADRAS; SETOR 06: 30 QUADRAS; SETOR 07: 119 QUADRAS; SETOR 08: 99QUADRAS; SETOR 09: 88 QUADRAS; SETOR 10:138 QUADRAS. ENQUANTO, O DISTRITO DE BEJA ESTA DIVIDIDO EM 03SETORES E 52 QUADRAS. | R$176.100,00 | R$169.200,00 | VENCEDOR -3,92% do valor de referência |
| TOTAIS | R$263.100,00 | R$229.200,00 | -12,88% do valor de referência | |
Itens 2
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | IMPRESSAO E MONTAGEMDOCARNE 30.000 BOLETO DE COBRANCA DO IPTU DO|MUNICIPIO DEABAETETUBA EXERCICIO 2024, EMMODELO CARNE, MODELO ANEXO. NO FORMATO DE 210 X 99MM (1/3 DE FOLHA A4).OS CARNÊS SENDO COMPOSTOS POR UMA CAPA, UM ENCARTE E UMA CONTRA CAPA COM IMPRESSÃO COLORIDA OFFSET, 4X4 CORES SOBRE PAPEL COUCHÉ115 G/M?. NOS VERSOS DA CAPA E CONTRACAPA, OS TEXTOS TENDO IMPRESSÃO A LAZER, EM PRETO. O MIOLO SERÁ COMPOSTO POR 03 (TRÊS) BOLETOS PARA IPTU’S ACIMA DE R$ 30,00 REAIS, QUE CONSISTE EM COTA ÚNICA COM DESCONTO DE30% E 12 E 2 PARCELA COM CÓDIGOS DE BARRA PADRÃO FEBRABAN, IMPRESSAS SOBRE PAPEL OFFSET BRANCO 75 G/M? COM IMPRESSÃO A LAZER EM PRETO, SOMENTE)PARA A FRENTE DA VIA. OU 01 (UM) BOLETO PARA IPTU’S DE ATÉ R$ 30,00 REAIS QUE CONSISTE EM COTA ÚNICA. | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 30.000 | R$2,90 | R$87.000,00 | Lote vencido por PRODADOS COM E SERV DE EQUIPE E SUP DE INFORMÁTICA EIRELLI-ME pelo valor de R$60.000,00-31,03% do valor de referência |
| 2 | DISTRIBUICAO DOS CARNES DOIPTUNAS UNIDADES IMOBILIARIAS DOMUNICIPIO DE ABAETETUBA E NODISTRITO DA VILA DE BEJA. ALOCALIZACAO CARTOGRAFICA SERÁ FORNECIDA PELA SEFIN, INDICANDO O QUANTITATIVO E LOCAIS DE ENTREGA NA SEDE DO MUNICÍPIO E NO DISTRITO. PARA A DEVIDA ESTIMATIVA, IMPORTANTE INFORMAR QUE ABAETETUBA CONTA 15 BAIRROS, 677 QUADRAS ATIVAS E 10 SETORES DE IPTU. SETOR 01. 23QUADRAS; SETOR 02: 13 QUADRAS; SETOR 03:29 QUADRAS; SETOR 04: 87 QUADRAS; SETOR05: 51 QUADRAS; SETOR 06: 30 QUADRAS; SETOR 07: 119 QUADRAS; SETOR 08: 99QUADRAS; SETOR 09: 88 QUADRAS; SETOR 10:138 QUADRAS. ENQUANTO, O DISTRITO DE BEJA ESTA DIVIDIDO EM 03SETORES E 52 QUADRAS. | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 30.000 | R$5,87 | R$176.100,00 | Lote vencido por PRODADOS COM E SERV DE EQUIPE E SUP DE INFORMÁTICA EIRELLI-ME pelo valor de R$169.200,00-3,92% do valor de referência |
| TOTAIS | 60.000 | R$8,77 | R$263.100,00 | R$229.200,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
001001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA
PRODADOS COM E SERV DE EQUIPE E SUP DE INFORMÁTICA EIRELLI-ME 17.191.839/0001-57
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
18/09/2024
FIM
19/09/2025
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF