Mural de Licitações do TCM-PA

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LICITAÇÃO

#6.2024-008

000057 - PONTA DE PEDRAS
057001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA DE PEDRAS

Nº do Processo Administrativo: 20240606/01

Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021

Modalidade: INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO III, “C”

Tipo: MELHOR TÉCNICA OU CONTEÚDO ARTÍSTICO

Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado

Critério de Avaliação: Por Item

Elemento de Despesa: CONSULTORIA

Local de Abertura: HTTPS://WWW.PORTALDECOMPRASPUBLICAS.COM.BR/

Observação: não informada

Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo

Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo

Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica

Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo

Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo

Exercício: 2024

Situação: REALIZADA

Abertura: 20/06/2024 10:00

Publicação: 08/08/2024 16:50

Homologação: 21/06/2024 00:00

Caráter Sigiloso: NÃO

Será Firmado Contrato: SIM

Contratos: 1

Aditivos: 0

OBJETO:

CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA TRIBUTÁRIA PARA PROMOVER A IDENTIFICAÇÃO, COBRANÇA E RECUPERAÇÃO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS: IPTU – IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO, TAXAS PODER DE POLÍCIA E DE SERVIÇOS PÚBLICOS ESPECÍFICOS E DIVISÍVEIS, ITBI – IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS INTER-VIVOS E IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN, INCLUSIVE OS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA; CAPACITAÇÃO, TREINAMENTO E QUALIFICAÇÃO DE PESSOAL (AGENTES MUNICIPAIS) ENVOLVIDOS COM A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA E ARRECADAÇÃO DAS RECEITAS MUNICIPAIS; ENVOLVENDO O APERFEIÇOAMENTO DE TÉCNICAS E METODOLOGIAS PARA ARRECADAÇÃO DO ISSQN, DO IPTU, DO ITBI, DAS TAXAS E DEMAIS RECEITAS MUNICIPAIS; EXECUÇÃO DA DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA; RECUPERAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA INCIDENTE SOBRE REPASSES FEDERAIS; ELABORAÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E LEVANTAMENTO E APURAÇÃO DE CRÉDITO PREVIDENCIÁRIO RAT/FAP; RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS INDIVIDUALIZADOS DO FGTS DE SERVIDORES INATIVOS E RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO DO PASEP, DEVIDOS AO MUNICÍPIO.

Referência: R$2,40 / Adjudicado: R$2,40

Documentos 9

#	Tipo	Documento	Cadastrado em
1	AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE	AUTORIZACAO DE AUTORIDADE	08/08/2024 09:59
2	DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE	DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DOD	08/08/2024 16:27
3	DOCUMENTO QUE COMPROVE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO O PROFISSIONAL OU A EMPRESA CUJO CONCEITO NO CAMPO DE SUA ESPECIALIDADE, DECORRENTE DE DESEMPENHO ANTERIOR, ESTUDOS, EXPERIÊNCIA, PUBLICAÇÕES, ORGANIZAÇÃO, APARELHAMENTO, EQUIPE TÉCNICA OU OUTROS REQUISITOS RELACIONADOS COM SUAS ATIVIDADES. (ART. 74, III) PERMITA INFERIR QUE O SEU TRABALHO É ESSENCIAL E RECONHECIDAMENTE ADEQUADO À PLENA SATISFAÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO.	DOCUMENTO QUE COMPROVE NOTORIA ESPECIALIZAÇÃO O PROFISSIONAL OU A EMPRESA	08/08/2024 10:01
4	JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO	JUSTIFICATIVA DO PREÇO	08/08/2024 10:01
5	PARECER CONTROLE INTERNO	PARECER CONTROLE INTERNO	08/08/2024 16:51
6	PARECER JURÍDICO	PARECER JURÍDICO	08/08/2024 10:03
7	PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS	PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS	08/08/2024 16:28
8	RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE.	RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDO OU EXECUTANTE	08/08/2024 10:02
9	REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO	REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO	08/08/2024 10:01

Publicidades 4

#	Meio	Especificação	Data de Publicidade
1	Diário Oficial da União	DOU	08/08/2024
2	Diário Oficial do Município	FAMEP	08/08/2024
3	Mural Físico	QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA	08/08/2024
4	Portal da Transparência	https://pontadepedras.pa.gov.br/	08/08/2024

Participantes 1

Vencidos 1

Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:

Detalhamento de Lotes e/ou itens Vencidos por este Participante

#	Descrição	Valor Referência	Valor Adjudicado	Constatação
1	SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS	R$2,40	R$2,40	VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência
TOTAIS		R$2,40	R$2,40	Adquirido pelo mesmo valor de referência

Itens 1

#	Item	Un. Medida	Elem. Despesa	Qtd	Ref. Unitária	Ref. Total	Vencedor e Valor Adjudicado
1	SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS	UNIDADE	3390390500 - SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS	12	R$0,20	R$2,40	Lote vencido por R & MORAES ASSESSORIA TRIBUTÁRIA LTDA-EPP pelo valor de R$2,40 Adquirido pelo mesmo valor de referência
TOTAIS				12	R$0,20	R$2,40	R$2,40

Contratos 1

R & MORAES ASSESSORIA TRIBUTÁRIA LTDA-EPP 34.827.873/0001-94 1

Contrato nº 20240094

R$2,40

Detalhes do Contrato:

CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS

PARTES

CONTRATANTE

057001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA DE PEDRAS

CONTRATADO

R & MORAES ASSESSORIA TRIBUTÁRIA LTDA-EPP 34.827.873/0001-94

VIGÊNCIA CONTRATUAL

INÍCIO
09/07/2024

FIM
09/07/2024

CONTRATO

CONTRATO.PDF

ADITIVOS

Não há aditivos

OUTROS DOCUMENTOS

ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF

Aditivos de Contrato 0

O jurisdicionado não informou participantes para esta licitação