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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#INEXIGIBILIDADE Nº 6.2024.004-FMS
097408 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Nº do Processo Administrativo: INEXIGIBILIDADE Nº 6.2024.004-FMS
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO III, “C”
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: NA SALA DA COMISSÃO PERMANENTE DE CONTRATAÇÃO, SITUADA NA AV. JOÃO MIRANDA DOS SANTOS, 69, BAIRRO NOVO HORIZONTE NA CIDADE DE PACAJÁ-PA.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: sim
Exercício: 2024
Situação: REALIZADA
Abertura: 05/06/2024 14:00
Publicação: 10/02/2025 12:27
Homologação: 24/06/2024 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 9
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | ATO DE AUTORIZAÇÃO | 10/02/2025 09:51 |
| 2 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA | 10/02/2025 09:51 |
| 3 | DOCUMENTO QUE COMPROVE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO O PROFISSIONAL OU A EMPRESA CUJO CONCEITO NO CAMPO DE SUA ESPECIALIDADE, DECORRENTE DE DESEMPENHO ANTERIOR, ESTUDOS, EXPERIÊNCIA, PUBLICAÇÕES, ORGANIZAÇÃO, APARELHAMENTO, EQUIPE TÉCNICA OU OUTROS REQUISITOS RELACIONADOS COM SUAS ATIVIDADES. (ART. 74, III) PERMITA INFERIR QUE O SEU TRABALHO É ESSENCIAL E RECONHECIDAMENTE ADEQUADO À PLENA SATISFAÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO. | DOCUMENTAÇÃO | 10/02/2025 12:27 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DE PREÇO | 10/02/2025 09:52 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 12/02/2025 11:48 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 10/02/2025 09:52 |
| 7 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | DISPONIBILIDADE ORÇAMENTARIA | 10/02/2025 09:52 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 10/02/2025 09:53 |
| 9 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | REQUISTOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | 10/02/2025 09:53 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | DOU - SEÇÃO 3 - 09 DE JULHO DE 2024. PAGINA: 295. | 09/07/2024 |
| 2 | Portal da Transparência | PORTAL DA TRANSPARENCIA | 09/07/2024 |
Participantes 1
Vencidos 2
Venceu 2 dos 2 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | INTERNAÇÃO EM RESIDÊNCIA TERAPÊUTICA: JOSUÉ ALMEIDA CUNHA. SERVIÇO DE INTERNAÇÃO EM RESIDÊNCIA TERAPÊUTICA PARA TRATAMENTO DO USUÁRIO JOSUÉ ALMEIDA CUNHA. | R$60.000,00 | R$60.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | INTERNAÇÃO EM RESIDÊNCIA TERAPÊUTICA: ROSIVALDO JORGE BATISTA. SERVIÇO DE INTERNAÇÃO EM RESIDÊNCIA TERAPÊUTICA PARA TRATAMENTO DO USUÁRIO ROSIVALDO JORGE BATISTA. | R$60.000,00 | R$60.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$120.000,00 | R$120.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 2
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | INTERNAÇÃO EM RESIDÊNCIA TERAPÊUTICA: JOSUÉ ALMEIDA CUNHA. SERVIÇO DE INTERNAÇÃO EM RESIDÊNCIA TERAPÊUTICA PARA TRATAMENTO DO USUÁRIO JOSUÉ ALMEIDA CUNHA. | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 12 | R$5.000,00 | R$60.000,00 | Lote vencido por CLINICA DE RECUPERAÇÃO AMAR A VIDA LTDA pelo valor de R$60.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | INTERNAÇÃO EM RESIDÊNCIA TERAPÊUTICA: ROSIVALDO JORGE BATISTA. SERVIÇO DE INTERNAÇÃO EM RESIDÊNCIA TERAPÊUTICA PARA TRATAMENTO DO USUÁRIO ROSIVALDO JORGE BATISTA. | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 12 | R$5.000,00 | R$60.000,00 | Lote vencido por CLINICA DE RECUPERAÇÃO AMAR A VIDA LTDA pelo valor de R$60.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 24 | R$10.000,00 | R$120.000,00 | R$120.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
097408 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
CLINICA DE RECUPERAÇÃO AMAR A VIDA LTDA 48.995.249/0002-91
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
24/06/2024
FIM
23/06/2025
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF