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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#6/2024-140504
060001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAINHA
Nº do Processo Administrativo: 2024140504
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO III, “C”
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: END. PA 419, PRAINHA /JATUARANA, KM 01 - BAIRRO JARDIM PLANALTO - CEP 68.130-000 – PRAINHA/PA
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2024
Situação: REALIZADA
Abertura: 22/05/2024 09:00
Publicação: 11/09/2024 11:39
Homologação: 22/05/2024 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 9
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO | 11/09/2024 10:39 |
| 2 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO | 11/09/2024 10:31 |
| 3 | DOCUMENTO QUE COMPROVE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO O PROFISSIONAL OU A EMPRESA CUJO CONCEITO NO CAMPO DE SUA ESPECIALIDADE, DECORRENTE DE DESEMPENHO ANTERIOR, ESTUDOS, EXPERIÊNCIA, PUBLICAÇÕES, ORGANIZAÇÃO, APARELHAMENTO, EQUIPE TÉCNICA OU OUTROS REQUISITOS RELACIONADOS COM SUAS ATIVIDADES. (ART. 74, III) PERMITA INFERIR QUE O SEU TRABALHO É ESSENCIAL E RECONHECIDAMENTE ADEQUADO À PLENA SATISFAÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO. | DOCUMENTO QUE COMPROVE NÓTORIA | 11/09/2024 11:06 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 11/09/2024 10:33 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 11/09/2024 12:00 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 11/09/2024 09:53 |
| 7 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | PREVISÃO DE RECURSOS | 11/09/2024 11:39 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA | 11/09/2024 10:35 |
| 9 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇAO | 11/09/2024 11:00 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | D.O.U, SEÇÃO 3, PÁG 281, Nº 158 | 16/08/2024 |
| 2 | Mural Físico | Mural Físico da Unidade Gestora | 10/06/2024 |
| 3 | Portal da Transparência | https://portal.cr2.co/licitacoes_contratos/licita%C3%A7%C3%B5es-contratos-conv%C3%AAnios-transfer%C3%AAncias-volunt%C3%A1rias-e-obras-1288?Detalhes=licitacoes&Dados=1724943014847x453978941093314560 | 29/08/2024 |
Participantes 1
Vencidos 12
Venceu 12 dos 12 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LEVANTAMENTO DA AREA DE QUADRA - BOA VISTA DO CUÇARI | R$2.400,00 | R$2.000,00 | VENCEDOR -16,67% do valor de referência |
| 2 | LEVANTAMENTO DA AREA DE CRECHE - BOA VISTA DO CUÇARI | R$2.400,00 | R$2.000,00 | VENCEDOR -16,67% do valor de referência |
| 3 | LEVANTAMENTO DA AREA DE 3000M - PARA CONSTRUÇÃO DE ESPAÇO ESPORTIVO - SEDE | R$2.400,00 | R$2.000,00 | VENCEDOR -16,67% do valor de referência |
| 4 | LEVANTAMENTO DA AREA DA CRECHE - SANTA MARIA DO URUARA | R$1.900,00 | R$1.500,00 | VENCEDOR -21,05% do valor de referência |
| 5 | LEVANTAMENTO DA ÁREAS DA UBS - CUPIM DE BAIXO | R$2.400,00 | R$2.000,00 | VENCEDOR -16,67% do valor de referência |
| 6 | LEVANTAMENTO DA ÁREA ACADEMIA TAMUATAI | R$2.400,00 | R$2.000,00 | VENCEDOR -16,67% do valor de referência |
| 7 | LEVANTAMENTO DA ÁREA DA UBS - VIRA CEBO | R$1.966,66 | R$1.300,00 | VENCEDOR -33,90% do valor de referência |
| 8 | LEVANTAMENTO DA AREA UBS AÇAIZAL | R$1.433,33 | R$1.000,00 | VENCEDOR -30,23% do valor de referência |
| 9 | LEVANTAMENTO DA AREA DA UBS SANTA MARIA | R$1.900,00 | R$1.500,00 | VENCEDOR -21,05% do valor de referência |
| 10 | LEVANTAMENTO DA ÁREA ACADEMIA - SANTA MARIA | R$1.900,00 | R$1.500,00 | VENCEDOR -21,05% do valor de referência |
| 11 | LEVANTAMENTO DA ÁREA ACADEMIA BOA VISTA DO CUÇARI | R$1.900,00 | R$1.500,00 | VENCEDOR -21,05% do valor de referência |
| 12 | LEVANTAMENTO DA AREA UBS GUAJARÁ | R$2.400,00 | R$2.000,00 | VENCEDOR -16,67% do valor de referência |
| TOTAIS | R$25.399,99 | R$20.300,00 | -20,08% do valor de referência | |
Itens 12
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LEVANTAMENTO DA AREA DE QUADRA - BOA VISTA DO CUÇARI | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1 | R$2.400,00 | R$2.400,00 | Lote vencido por STM GEO EMPRESA DE GEOREFERENCIAMENTO E PROJETOS RURAIS LTDA pelo valor de R$2.000,00-16,67% do valor de referência |
| 2 | LEVANTAMENTO DA AREA DE CRECHE - BOA VISTA DO CUÇARI | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1 | R$2.400,00 | R$2.400,00 | Lote vencido por STM GEO EMPRESA DE GEOREFERENCIAMENTO E PROJETOS RURAIS LTDA pelo valor de R$2.000,00-16,67% do valor de referência |
| 3 | LEVANTAMENTO DA AREA DE 3000M - PARA CONSTRUÇÃO DE ESPAÇO ESPORTIVO - SEDE | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1 | R$2.400,00 | R$2.400,00 | Lote vencido por STM GEO EMPRESA DE GEOREFERENCIAMENTO E PROJETOS RURAIS LTDA pelo valor de R$2.000,00-16,67% do valor de referência |
| 4 | LEVANTAMENTO DA AREA DA CRECHE - SANTA MARIA DO URUARA | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1 | R$1.900,00 | R$1.900,00 | Lote vencido por STM GEO EMPRESA DE GEOREFERENCIAMENTO E PROJETOS RURAIS LTDA pelo valor de R$1.500,00-21,05% do valor de referência |
| 5 | LEVANTAMENTO DA ÁREAS DA UBS - CUPIM DE BAIXO | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1 | R$2.400,00 | R$2.400,00 | Lote vencido por STM GEO EMPRESA DE GEOREFERENCIAMENTO E PROJETOS RURAIS LTDA pelo valor de R$2.000,00-16,67% do valor de referência |
| 6 | LEVANTAMENTO DA AREA UBS GUAJARÁ | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1 | R$2.400,00 | R$2.400,00 | Lote vencido por STM GEO EMPRESA DE GEOREFERENCIAMENTO E PROJETOS RURAIS LTDA pelo valor de R$2.000,00-16,67% do valor de referência |
| 7 | LEVANTAMENTO DA ÁREA DA UBS - VIRA CEBO | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1 | R$1.966,66 | R$1.966,66 | Lote vencido por STM GEO EMPRESA DE GEOREFERENCIAMENTO E PROJETOS RURAIS LTDA pelo valor de R$1.300,00-33,90% do valor de referência |
| 8 | LEVANTAMENTO DA AREA UBS AÇAIZAL | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1 | R$1.433,33 | R$1.433,33 | Lote vencido por STM GEO EMPRESA DE GEOREFERENCIAMENTO E PROJETOS RURAIS LTDA pelo valor de R$1.000,00-30,23% do valor de referência |
| 9 | LEVANTAMENTO DA AREA DA UBS SANTA MARIA | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1 | R$1.900,00 | R$1.900,00 | Lote vencido por STM GEO EMPRESA DE GEOREFERENCIAMENTO E PROJETOS RURAIS LTDA pelo valor de R$1.500,00-21,05% do valor de referência |
| 10 | LEVANTAMENTO DA ÁREA ACADEMIA - SANTA MARIA | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1 | R$1.900,00 | R$1.900,00 | Lote vencido por STM GEO EMPRESA DE GEOREFERENCIAMENTO E PROJETOS RURAIS LTDA pelo valor de R$1.500,00-21,05% do valor de referência |
| 11 | LEVANTAMENTO DA ÁREA ACADEMIA BOA VISTA DO CUÇARI | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1 | R$1.900,00 | R$1.900,00 | Lote vencido por STM GEO EMPRESA DE GEOREFERENCIAMENTO E PROJETOS RURAIS LTDA pelo valor de R$1.500,00-21,05% do valor de referência |
| 12 | LEVANTAMENTO DA ÁREA ACADEMIA TAMUATAI | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1 | R$2.400,00 | R$2.400,00 | Lote vencido por STM GEO EMPRESA DE GEOREFERENCIAMENTO E PROJETOS RURAIS LTDA pelo valor de R$2.000,00-16,67% do valor de referência |
| TOTAIS | 12 | R$25.399,99 | R$25.399,99 | R$20.300,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
060001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAINHA
STM GEO EMPRESA DE GEOREFERENCIAMENTO E PROJETOS RURAIS LTDA 28.941.675/0001-54
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
10/06/2024
FIM
31/12/2024
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF