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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#DE/2024.063-FME
116007 - SEC. MUN. EDUC. CULTURA E DESPORTOS
Nº do Processo Administrativo: 3.774/2024
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: DISPENSA, ART. 75, INCISO I
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: WWW.PORTALDECOMPRASPUBLICAS.COM.BR
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: sim
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2024
Situação: REALIZADA
Abertura: 13/09/2024 08:30
Publicação: 10/09/2024 17:55
Homologação: 17/09/2024 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 10
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO | 10/09/2024 17:50 |
| 2 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DFD | 10/09/2024 17:51 |
| 3 | EDITAL E ANEXOS | EDITAL E ANEXOS | 10/09/2024 11:58 |
| 4 | ESTIMATIVA DA DESPESA OU, NA IMPOSSIBILIDADE, COMPROVAÇÃO DE QUE OS PREÇOS ESTÃO EM CONFORMIDADE COM OS PRATICADOS EM CONTRATAÇÕES SEMELHANTES DE OBJETOS DE MESMA NATUREZA | ESTIMATIVA DA DESPESA | 10/09/2024 17:54 |
| 5 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUST. PREÇO PROPOSTO | 10/09/2024 17:55 |
| 6 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 25/09/2024 11:20 |
| 7 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 10/09/2024 11:57 |
| 8 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | PREVISÃO DE ORÇAMENTO | 10/09/2024 17:51 |
| 9 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA | 10/09/2024 17:52 |
| 10 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | REQUISITO HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | 10/09/2024 11:59 |
Publicidades 4
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | AVISO DISPENSA ELETRÔNICA, FAMEP,EDIÇÃO 3581, CÓD. VERIFICADOR: 014A3C6A | 10/09/2024 |
| 2 | Diário Oficial do Município | Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará no dia 23/09/2024. Edição 3590, Código Identificador: 57F9C6DA | 23/09/2024 |
| 3 | Site | CR2 | 10/09/2024 |
| 4 | Portal da Transparência | https://www.portaldecompraspublicas.com.br, https://www.gov.br/pncp/pt-br e Mural de Licitações do TCM-PA. | 10/09/2024 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇO DE REFORMA DO TELHADO NA ESCOLA DA COMUNIDADE INDIGENA RESTINGA NO MUNICIPIO DE JACAREACANGA/PA | R$119.057,67 | R$115.995,45 | VENCEDOR -2,57% do valor de referência |
| TOTAIS | R$119.057,67 | R$115.995,45 | -2,57% do valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇO DE REFORMA DO TELHADO NA ESCOLA DA COMUNIDADE INDIGENA RESTINGA NO MUNICIPIO DE JACAREACANGA/PA | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1 | R$119.057,67 | R$119.057,67 | Lote vencido por W.R.M.SAGA CONSTRUÇÕES LTDA - ME pelo valor de R$115.995,45-2,57% do valor de referência |
| TOTAIS | 1 | R$119.057,67 | R$119.057,67 | R$115.995,45 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
116007 - SEC. MUN. EDUC. CULTURA E DESPORTOS
W.R.M.SAGA CONSTRUÇÕES LTDA - ME 07.464.193/0001-80
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
18/09/2024
FIM
31/12/2024
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF