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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#017/2024
081001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR JOSE PORFIRIO
Nº do Processo Administrativo: 041/2024
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: LOCAL DA SESSÃO PÚBLICA: WWW.LICITANET.COM.BR
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2024
Situação: REALIZADA
Abertura: 24/09/2024 09:00
Publicação: 10/09/2024 17:42
Homologação: 26/09/2024 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 3
Aditivos: 0
Documentos 11
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ADJUDICAÇÃO | ADJUDICAÇÃO | 16/04/2025 15:23 |
| 2 | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | ATA DE REGISTRO DE PREÇOS | 16/04/2025 15:24 |
| 3 | ATO DE ADJUDICAÇÃO E DE HOMOLOGAÇÃO | HOMOLOGAÇÃO | 16/04/2025 15:22 |
| 4 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA | 10/09/2024 15:49 |
| 5 | EDITAL E ANEXOS | EDITAL E ANEXOS | 10/09/2024 17:39 |
| 6 | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP), CONTENDO, NO MÍNIMO, OS DOCUMENTOS CONSTANTES NOS INCISOS I, IV,VI,VIII E XIII DO §1º, ART. 18. | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR | 10/09/2024 17:31 |
| 7 | JULGAMENTO E ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA | JULGAMENTO E ATAS DAS SESSÕES | 16/04/2025 15:14 |
| 8 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 16/04/2025 15:11 |
| 9 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 10/09/2024 16:24 |
| 10 | PESQUISA DE PREÇOS OU JUSTIFICATIVA DO CARÁTER SIGILOSO | PESQUISA DE PREÇOS | 10/09/2024 17:39 |
| 11 | TERMO DE REFERÊNCIA OU PROJETO BÁSICO | TERMO DE REFERÊNCIA | 10/09/2024 17:42 |
Publicidades 6
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Jornal de Circulação no Município ou na Região | Jornal Amazônia, Caderno Gerais, pagina 4 | 06/09/2024 |
| 2 | Jornal de Circulação no Município ou na Região | Jornal Amazônia, Caderno Gerais, pagina 4 | 10/09/2024 |
| 3 | Diário Oficial da União | Diário Oficial da União, Seção 3, nº. 175, pagina 229 | 10/09/2024 |
| 4 | Diário Oficial do Município | Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará, ANO XV, nº. 3579, pagina 79 | 06/09/2024 |
| 5 | Diário Oficial do Município | Aviso de Retificação - Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará, ANO XV nº. 3581, pagina 76 | 10/09/2024 |
| 6 | Portal da Transparência | Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Senador José Porfírio: https://joseporfirio.pa.gov.br/ | 10/09/2024 |
Participantes 1
Vencidos 4
Venceu 4 dos 4 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | FRETE DE VOADEIRA (VITÓRIA DO XINGU/SOUZEL) | R$152.666,00 | R$152.600,00 | VENCEDOR -0,04% do valor de referência |
| 2 | FRETE DE VOADEIRA (SOUZEL/VITÓRIA DO XINGU) | R$152.666,00 | R$152.600,00 | VENCEDOR -0,04% do valor de referência |
| 3 | PASSAGEM DE VOADEIRA (VITÓRIA DO XINGU/SOUZEL) | R$45.864,00 | R$45.600,00 | VENCEDOR -0,58% do valor de referência |
| 4 | PASSAGEM DE VOADEIRA (SOUZEL/VITÓRIA DO XINGU) | R$45.864,00 | R$45.600,00 | VENCEDOR -0,58% do valor de referência |
| TOTAIS | R$397.060,00 | R$396.400,00 | -0,17% do valor de referência | |
Itens 4
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PASSAGEM DE VOADEIRA (SOUZEL/VITÓRIA DO XINGU) | UNIDADE | 3330360000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 800 | R$57,33 | R$45.864,00 | Lote vencido por M. DA C. M. TORRES COMÉRCIO E NAVEGAÇÃO LTDA pelo valor de R$45.600,00-0,58% do valor de referência |
| 2 | PASSAGEM DE VOADEIRA (VITÓRIA DO XINGU/SOUZEL) | UNIDADE | 3330360000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 800 | R$57,33 | R$45.864,00 | Lote vencido por M. DA C. M. TORRES COMÉRCIO E NAVEGAÇÃO LTDA pelo valor de R$45.600,00-0,58% do valor de referência |
| 3 | FRETE DE VOADEIRA (SOUZEL/VITÓRIA DO XINGU) | UNIDADE | 3330360000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 200 | R$763,33 | R$152.666,00 | Lote vencido por M. DA C. M. TORRES COMÉRCIO E NAVEGAÇÃO LTDA pelo valor de R$152.600,00-0,04% do valor de referência |
| 4 | FRETE DE VOADEIRA (VITÓRIA DO XINGU/SOUZEL) | UNIDADE | 3330360000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 200 | R$763,33 | R$152.666,00 | Lote vencido por M. DA C. M. TORRES COMÉRCIO E NAVEGAÇÃO LTDA pelo valor de R$152.600,00-0,04% do valor de referência |
| TOTAIS | 2.000 | R$1.641,32 | R$397.060,00 | R$396.400,00 | |||
Contratos 3
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
081398 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
M. DA C. M. TORRES COMÉRCIO E NAVEGAÇÃO LTDA 12.635.841/0001-54
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
15/10/2024
FIM
31/12/2024
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
081398 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
M. DA C. M. TORRES COMÉRCIO E NAVEGAÇÃO LTDA 12.635.841/0001-54
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
24/01/2025
FIM
31/12/2025
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
081001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR JOSE PORFIRIO
M. DA C. M. TORRES COMÉRCIO E NAVEGAÇÃO LTDA 12.635.841/0001-54
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
17/01/2025
FIM
31/12/2025
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF