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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#INEXIGIBILIDADE 004-2024 - CMPP
120002 - CAMARA MUNICIPAL DE PALESTINA DO PARA
Nº do Processo Administrativo: 007-2024 - CMPP
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO III, “C”
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: CONSULTORIA
Local de Abertura: RUA MAGALHÃES BARATA, Nº 513, PALESTINA DO PARÁ/PA - CÂMARA MUNICIPAL DE PALESTINA DO PARÁ
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2024
Situação: REALIZADA
Abertura: 01/08/2024 08:30
Publicação: 12/09/2024 21:18
Homologação: 01/08/2024 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 15
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ANÁLISE DO RISCO | ANALISE DE RISCO | 11/09/2024 19:12 |
| 2 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO | 11/09/2024 19:10 |
| 3 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMAMDA | 11/09/2024 19:05 |
| 4 | DOCUMENTO QUE COMPROVE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO O PROFISSIONAL OU A EMPRESA CUJO CONCEITO NO CAMPO DE SUA ESPECIALIDADE, DECORRENTE DE DESEMPENHO ANTERIOR, ESTUDOS, EXPERIÊNCIA, PUBLICAÇÕES, ORGANIZAÇÃO, APARELHAMENTO, EQUIPE TÉCNICA OU OUTROS REQUISITOS RELACIONADOS COM SUAS ATIVIDADES. (ART. 74, III) PERMITA INFERIR QUE O SEU TRABALHO É ESSENCIAL E RECONHECIDAMENTE ADEQUADO À PLENA SATISFAÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO. | NOTORIA ESPECIALIZAÇÃO | 11/09/2024 19:06 |
| 5 | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP), CONTENDO, NO MÍNIMO, OS DOCUMENTOS CONSTANTES NOS INCISOS I, IV,VI,VIII E XIII DO §1º, ART. 18. | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR | 11/09/2024 19:12 |
| 6 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 11/09/2024 19:06 |
| 7 | OUTROS ANEXOS DO EDITAL/CONVITE | PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO CONTRATO | 12/09/2024 09:18 |
| 8 | OUTROS TIPOS DE DOCUMENTO | SOLICITAÇÃO DE ABERTURA DO PROCESSO | 11/09/2024 19:14 |
| 9 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 12/09/2024 21:19 |
| 10 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 12/09/2024 21:18 |
| 11 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | 12/09/2024 11:23 |
| 12 | PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO | PUBLICAÇÃO | 11/09/2024 20:30 |
| 13 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA | 11/09/2024 19:08 |
| 14 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | REQUISITO DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | 11/09/2024 19:08 |
| 15 | TERMO DE REFERÊNCIA OU PROJETO BÁSICO | TERMO DE REFERENCIA | 12/09/2024 18:33 |
Publicidades 4
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Outros | https://www.diariomunicipal.com.br/famep/ | 11/09/2024 |
| 2 | Mural Físico | Mural Físico da Câmara Municipal de Palestina do Pará | 01/08/2024 |
| 3 | Site | https://palestinadopara.pa.leg.br/ | 01/08/2024 |
| 4 | Portal da Transparência | https://palestinadopara.pa.leg.br/portal-da-transparencia/ | 01/08/2024 |
Participantes 3
Vencidos 0
Venceu 0 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DA EMPRESA CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA OU FÍSICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA ADMINISTRATIVA A PRESIDÊNCIA E NAS ORIENTAÇÕES JUNTO AO CONTROLE INTERNO, FINANCEIRO, ALMOXARIFADO, PATRIMÔNIO E PLANEJAMENTO ANUAL DE COMPRAS E SERVIÇOS, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALESTINA DO PARÁ PELO PERÍODO DE 01 AGOSTO DE 2024 A 31 DE DEZEMBRO DE 2024 | R$39.333,35 | R$40.000,00 | PARTICIPANTE 1,69% do valor de referência |
| TOTAIS | R$39.333,35 | R$40.000,00 | 1,69% do valor de referência | |
Vencidos 0
Venceu 0 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DA EMPRESA CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA OU FÍSICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA ADMINISTRATIVA A PRESIDÊNCIA E NAS ORIENTAÇÕES JUNTO AO CONTROLE INTERNO, FINANCEIRO, ALMOXARIFADO, PATRIMÔNIO E PLANEJAMENTO ANUAL DE COMPRAS E SERVIÇOS, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALESTINA DO PARÁ PELO PERÍODO DE 01 AGOSTO DE 2024 A 31 DE DEZEMBRO DE 2024 | R$39.333,35 | R$40.500,00 | PARTICIPANTE 2,97% do valor de referência |
| TOTAIS | R$39.333,35 | R$40.500,00 | 2,97% do valor de referência | |
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DA EMPRESA CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA OU FÍSICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA ADMINISTRATIVA A PRESIDÊNCIA E NAS ORIENTAÇÕES JUNTO AO CONTROLE INTERNO, FINANCEIRO, ALMOXARIFADO, PATRIMÔNIO E PLANEJAMENTO ANUAL DE COMPRAS E SERVIÇOS, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALESTINA DO PARÁ PELO PERÍODO DE 01 AGOSTO DE 2024 A 31 DE DEZEMBRO DE 2024 | R$39.333,35 | R$37.500,00 | VENCEDOR -4,66% do valor de referência |
| TOTAIS | R$39.333,35 | R$37.500,00 | -4,66% do valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DA EMPRESA CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA OU FÍSICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA ADMINISTRATIVA A PRESIDÊNCIA E NAS ORIENTAÇÕES JUNTO AO CONTROLE INTERNO, FINANCEIRO, ALMOXARIFADO, PATRIMÔNIO E PLANEJAMENTO ANUAL DE COMPRAS E SERVIÇOS, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALESTINA DO PARÁ PELO PERÍODO DE 01 AGOSTO DE 2024 A 31 DE DEZEMBRO DE 2024 | TEMPO | 3390350000 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA | 5 | R$7.866,67 | R$39.333,35 | Lote vencido por TOCANTINS CONTABILIDADE LTDA pelo valor de R$37.500,00-4,66% do valor de referência |
| TOTAIS | 5 | R$7.866,67 | R$39.333,35 | R$37.500,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
120002 - CAMARA MUNICIPAL DE PALESTINA DO PARA
TOCANTINS CONTABILIDADE LTDA 26.817.947/0001-83
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/08/2024
FIM
31/12/2024
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF