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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#6/2022-151212
060201 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Nº do Processo Administrativo: 2022151212
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SETOR DE LICITAÇÃO - CPL
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2022
Situação: REALIZADA
Abertura: 10/12/2022 10:00
Publicação: 20/09/2024 16:01
Homologação: 30/12/2022 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. | JUSTIFICATIVA DE MODALIDADE, DA SINGULARIDADE DO OBJETO | 20/09/2024 13:50 |
| 2 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | DOCUMENTOS DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL | 20/09/2024 15:51 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | 03- JUSTIFICATIVAS - DA NECESSIDADE, DO FORNECEDOR, DO PREÇO | 20/09/2024 13:51 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO, PROPOSTA DO PROFISSIONAL E PESQUISA DE MERCADO | 20/09/2024 15:54 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 20/09/2024 16:28 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 20/09/2024 15:59 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RATIFICAÇÃO | 20/09/2024 16:01 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZAÃO DA ESCOLHA DO PRESTADOR DE SERVIÇO | 20/09/2024 16:00 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | EXTRATO DA CONTRATAÇÃO | 23/05/2023 |
| 2 | Mural Físico | PUBLICAÇÃO NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL | 03/01/2023 |
| 3 | Portal da Transparência | https://portal.cr2.co/licitacoes_contratos/licita%C3%A7%C3%B5es-contratos-conv%C3%AAnios-transfer%C3%AAncias-volunt%C3%A1rias-e-obras-1288?Detalhes=licitacoes&Dados=1726852384566x302194709010055200 | 09/01/2023 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | PROFISSIONAL MÉDICO CLÍNICO E CIRURGIÃO DESCRIÇÃO: DESCRIÇÃO: PROFISSIONAL MÉDICO CLÍNICO E CIRURGIÃO QUE REALIZE ASSISTÊNCIA MÉDICA, REALIZAÇÃO DE CONSULTAS CLÍNICAS, ANAMNESE, EXAME FÍSICO, PROPEDÊUTICA INSTRUMENTAL, ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA; PROCEDIMENTOS AMBULATORIAIS, CIRURGIAS DE URGÊNCIA/EMERGÊNCIA E ELETIVAS AOS PACIENTES ADULTOS E PEDIÁTRICOS DESIGNADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CONFORME FLUXOS E PROTOCOLOS ESTABELECIDOS, DEFININDO AS MEDIDAS E EXECUTANDO AS CONDUTAS NECESSÁRIAS, OBEDECENDO AOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS. | R$676.765,20 | R$611.918,40 | VENCEDOR -9,58% do valor de referência |
| TOTAIS | R$676.765,20 | R$611.918,40 | -9,58% do valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PROFISSIONAL MÉDICO CLÍNICO E CIRURGIÃO DESCRIÇÃO: DESCRIÇÃO: PROFISSIONAL MÉDICO CLÍNICO E CIRURGIÃO QUE REALIZE ASSISTÊNCIA MÉDICA, REALIZAÇÃO DE CONSULTAS CLÍNICAS, ANAMNESE, EXAME FÍSICO, PROPEDÊUTICA INSTRUMENTAL, ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA; PROCEDIMENTOS AMBULATORIAIS, CIRURGIAS DE URGÊNCIA/EMERGÊNCIA E ELETIVAS AOS PACIENTES ADULTOS E PEDIÁTRICOS DESIGNADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CONFORME FLUXOS E PROTOCOLOS ESTABELECIDOS, DEFININDO AS MEDIDAS E EXECUTANDO AS CONDUTAS NECESSÁRIAS, OBEDECENDO AOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS. | UNIDADE | 3390360000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 120 | R$5.639,71 | R$676.765,20 | Lote vencido por ADEMIR ADERVAL DA CRUZ pelo valor de R$611.918,40-9,58% do valor de referência |
| TOTAIS | 120 | R$5.639,71 | R$676.765,20 | R$611.918,40 | |||