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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#008.2024
074003 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Nº do Processo Administrativo: 01209001/24
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: DISPENSA, ART. 75, INCISO II
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL PERMANENTE
Local de Abertura: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DE ODIVELAS
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2024
Situação: REALIZADA
Abertura: 01/10/2024 10:00
Publicação: 02/10/2024 14:17
Homologação: 04/10/2024 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 11
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE AUTORIZAÇÃO | 23/09/2024 11:25 |
| 2 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOCUMENTO OFICIAL DE DEMANDA | 23/09/2024 11:26 |
| 3 | ESTIMATIVA DA DESPESA OU, NA IMPOSSIBILIDADE, COMPROVAÇÃO DE QUE OS PREÇOS ESTÃO EM CONFORMIDADE COM OS PRATICADOS EM CONTRATAÇÕES SEMELHANTES DE OBJETOS DE MESMA NATUREZA | ESTIMATIVA DE PREÇOS | 23/09/2024 11:27 |
| 4 | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP), CONTENDO, NO MÍNIMO, OS DOCUMENTOS CONSTANTES NOS INCISOS I, IV,VI,VIII E XIII DO §1º, ART. 18. | ESTUDO TECNICO PRELIMINAR | 23/09/2024 11:29 |
| 5 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 02/10/2024 14:16 |
| 6 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 08/10/2024 12:00 |
| 7 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 23/09/2024 11:27 |
| 8 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | PREVISÃO ORÇAMENTARIA | 23/09/2024 11:28 |
| 9 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZAO DA ESCOLHA | 02/10/2024 14:16 |
| 10 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO | 02/10/2024 14:02 |
| 11 | TERMO DE REFERÊNCIA OU PROJETO BÁSICO | TERMO DE REFERENCIA | 23/09/2024 11:29 |
Publicidades 6
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | FAMEP | 24/09/2024 |
| 2 | Diário Oficial do Município | AVISO DE ADIAMENTO | 24/09/2024 |
| 3 | Mural Físico | MURAL FISICO DA UNIDADE GESTORA | 24/09/2024 |
| 4 | Mural Físico | AVISO DE ADIAMENTO | 24/09/2024 |
| 5 | Portal da Transparência | PORTAL DA TRANSPARENCIA | 24/09/2024 |
| 6 | Portal da Transparência | AVISO DE ADIAMENTO | 24/09/2024 |
Participantes 1
Vencidos 3
Venceu 3 dos 3 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | AR-CONDICIONADO SPLIT 9.000 BTU’S ESPECIFICAÇÃO:TIPO: SPLIT HIGH WALL, CAPACIDADE DE REFRIGERAÇÃO: 9.000 BTU/H, TECNOLOGIA: INVERTER, CONTROLE REMOTO: 1 APARELHO, COMPRESSOR: ROTATIVO, FUNÇÕES: SLEEP, SWING E TIMER, FASES: MONOFÁSICO, TENSÃO: 220V, FREQUÊNCIA: 60HZ, GÁS REFRIGERANTE: R410A, CERTIFICADOS: SELO PROCEL DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA, NÍVEL MÁXIMO DE RUÍDO (UNIDADE INTERNA): 25DB, TIPO DE CICLO: QUENTE/FRIO. COMPRIMENTO MÁXIMO ESTIMADO DA REDE FRIGORÍGENA: 10 METROS, COMPRIMENTO MÁXIMO ESTIMADO ATÉ O QUADRO ELÉTRICO: 40 METROS. GARANTIA MÍNIMA DE UM ANO | R$13.785,96 | R$13.620,00 | VENCEDOR -1,20% do valor de referência |
| 2 | AR-CONDICIONADO SPLIT 18.000 BTU’S: ESPECIFICAÇÃO: TIPO: SPLIT HIGH WALL, CAPACIDADE DE REFRIGERAÇÃO: 18.000 BTU/H, TECNOLOGIA: INVERTER, CONTROLE REMOTO: 1 APARELHO,COMPRESSOR: ROTATIVO, FUNÇÕES: SLEEP, SWING E TIMER, FASES: MONOFÁSICO, TENSÃO: 220V, FREQUÊNCIA: 60HZ, GÁS REFRIGERANTE: R410A, CERTIFICADOS: SELO PROCEL DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA, NÍVEL MÁXIMO DE RUÍDO (UNIDADE INTERNA): 25DB, TIPO DE CICLO: QUENTE/FRIO. COMPRIMENTO MÁXIMO ESTIMADO DA REDE FRIGORÍGENA: | R$24.631,98 | R$24.600,00 | VENCEDOR -0,13% do valor de referência |
| 3 | AR-CONDICIONADO SPLIT 12.000 BTU’S: ESPECIFICAÇÃO: TIPO: SPLIT HIGH WALL, CAPACIDADE DE REFRIGERAÇÃO: 12.000 BTU/H, TECNOLOGIA: INVERTER, CONTROLE REMOTO: 1 APARELHO, COMPRESSOR: ROTATIVO, FUNÇÕES: SLEEP, SWING E TIMER, FASES: MONOFÁSICO, TENSÃO: 220V, FREQUÊNCIA: 60HZ, GÁS REFRIGERANTE: R410A, CERTIFICADOS: SELO PROCEL DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA, NÍVEL MÁXIMO DE RUÍDO (UNIDADE INTERNA): 25DB, TIPO DE CICLO: QUENTE/FRIO. COMPRIMENTO MÁXIMO ESTIMADO DA REDE FRIGORÍGENA: 10 METROS | R$19.236,96 | R$19.080,00 | VENCEDOR -0,82% do valor de referência |
| TOTAIS | R$57.654,90 | R$57.300,00 | -0,62% do valor de referência | |
Itens 3
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | AR-CONDICIONADO SPLIT 9.000 BTU’S ESPECIFICAÇÃO:TIPO: SPLIT HIGH WALL, CAPACIDADE DE REFRIGERAÇÃO: 9.000 BTU/H, TECNOLOGIA: INVERTER, CONTROLE REMOTO: 1 APARELHO, COMPRESSOR: ROTATIVO, FUNÇÕES: SLEEP, SWING E TIMER, FASES: MONOFÁSICO, TENSÃO: 220V, FREQUÊNCIA: 60HZ, GÁS REFRIGERANTE: R410A, CERTIFICADOS: SELO PROCEL DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA, NÍVEL MÁXIMO DE RUÍDO (UNIDADE INTERNA): 25DB, TIPO DE CICLO: QUENTE/FRIO. COMPRIMENTO MÁXIMO ESTIMADO DA REDE FRIGORÍGENA: 10 METROS, COMPRIMENTO MÁXIMO ESTIMADO ATÉ O QUADRO ELÉTRICO: 40 METROS. GARANTIA MÍNIMA DE UM ANO | UNIDADE | 4490520000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 6 | R$2.297,66 | R$13.785,96 | Lote vencido por R C DOS ANJOS pelo valor de R$13.620,00-1,20% do valor de referência |
| 2 | AR-CONDICIONADO SPLIT 12.000 BTU’S: ESPECIFICAÇÃO: TIPO: SPLIT HIGH WALL, CAPACIDADE DE REFRIGERAÇÃO: 12.000 BTU/H, TECNOLOGIA: INVERTER, CONTROLE REMOTO: 1 APARELHO, COMPRESSOR: ROTATIVO, FUNÇÕES: SLEEP, SWING E TIMER, FASES: MONOFÁSICO, TENSÃO: 220V, FREQUÊNCIA: 60HZ, GÁS REFRIGERANTE: R410A, CERTIFICADOS: SELO PROCEL DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA, NÍVEL MÁXIMO DE RUÍDO (UNIDADE INTERNA): 25DB, TIPO DE CICLO: QUENTE/FRIO. COMPRIMENTO MÁXIMO ESTIMADO DA REDE FRIGORÍGENA: 10 METROS | UNIDADE | 4490520000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 6 | R$3.206,16 | R$19.236,96 | Lote vencido por R C DOS ANJOS pelo valor de R$19.080,00-0,82% do valor de referência |
| 3 | AR-CONDICIONADO SPLIT 18.000 BTU’S: ESPECIFICAÇÃO: TIPO: SPLIT HIGH WALL, CAPACIDADE DE REFRIGERAÇÃO: 18.000 BTU/H, TECNOLOGIA: INVERTER, CONTROLE REMOTO: 1 APARELHO,COMPRESSOR: ROTATIVO, FUNÇÕES: SLEEP, SWING E TIMER, FASES: MONOFÁSICO, TENSÃO: 220V, FREQUÊNCIA: 60HZ, GÁS REFRIGERANTE: R410A, CERTIFICADOS: SELO PROCEL DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA, NÍVEL MÁXIMO DE RUÍDO (UNIDADE INTERNA): 25DB, TIPO DE CICLO: QUENTE/FRIO. COMPRIMENTO MÁXIMO ESTIMADO DA REDE FRIGORÍGENA: | UNIDADE | 4490520000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 6 | R$4.105,33 | R$24.631,98 | Lote vencido por R C DOS ANJOS pelo valor de R$24.600,00-0,13% do valor de referência |
| TOTAIS | 18 | R$9.609,15 | R$57.654,90 | R$57.300,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
074003 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
R C DOS ANJOS 35.107.565/0001-57
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
08/10/2024
FIM
31/12/2024
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF