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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#7/2024-00005
094021 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
Nº do Processo Administrativo: 005-7/2024
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: DISPENSA, ART. 75, INCISO II
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: WWW.PORTALDECOMPRASPUBLICAS.COM.BR
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: sim
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: sim
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2024
Situação: REALIZADA
Abertura: 02/10/2024 08:30
Publicação: 23/10/2024 10:48
Homologação: 15/10/2024 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 10
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO | 26/09/2024 16:02 |
| 2 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DFD | 26/09/2024 16:03 |
| 3 | ESTIMATIVA DA DESPESA OU, NA IMPOSSIBILIDADE, COMPROVAÇÃO DE QUE OS PREÇOS ESTÃO EM CONFORMIDADE COM OS PRATICADOS EM CONTRATAÇÕES SEMELHANTES DE OBJETOS DE MESMA NATUREZA | PESQUISA DE MERCADO | 26/09/2024 16:04 |
| 4 | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP), CONTENDO, NO MÍNIMO, OS DOCUMENTOS CONSTANTES NOS INCISOS I, IV,VI,VIII E XIII DO §1º, ART. 18. | ETP | 26/09/2024 16:03 |
| 5 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | ORÇAMENTO ESTIMADO | 26/09/2024 16:05 |
| 6 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 23/10/2024 10:48 |
| 7 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 26/09/2024 16:01 |
| 8 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | ADEQUAÇÃO ORÇAMENTARIA | 23/10/2024 10:36 |
| 9 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | ATA SESSÃO DE JULGAMENTO | 23/10/2024 10:48 |
| 10 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO | 26/09/2024 16:05 |
Publicidades 6
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | DOU - Seção 3 ISSN 1677-7069 Nº 187, quinta-feira, 26 de setembro de 2024 PAG 238 | 26/09/2024 |
| 2 | Diário Oficial do Município | FAMEP - Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará Nº3597 PAG 35 | 26/09/2024 |
| 3 | Site | https://www.tcm.pa.gov.br | 26/09/2024 |
| 4 | Site | https://pncp.gov.br/app/editais/05363023000184/2024/41 | 26/09/2024 |
| 5 | Site | https://www.portaldecompraspublicas.com.br/processos/PA/Prefeitura-Municipal-de-Mae-do-Rio-506/DE-7-2024-00005-2024-2024-338667 | 26/09/2024 |
| 6 | Portal da Transparência | https://www.prefeituramaedorio.pa.gov.br/ | 26/09/2024 |
Participantes 1
Vencidos 2
Venceu 2 dos 2 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | EXTINTOR DE PÓ QUIMICO ABC 6KG, ZONA RURAL: ESPECIFICAÇÃO: EXTINTOR NOVO COMPLETO, INCLUSO A INSTALAÇÃO COM O SUPORTE DE PAREDE DE INOX, MANGUEIRA E PLACAS DE SINALIZAÇÃO EM PVC EXPADINDO COM 2MM DE ESPESSURA COM PINTURA FOTOLUMINESCENTE, TAMANHO 20X20CM INSTALAÇAO NA ZONA RURAL DO MUNICIPIO DE MÃE DO RIO - PARÁ | R$12.133,45 | R$9.100,00 | VENCEDOR -25,00% do valor de referência |
| 2 | EXTINTOR DE PÓ QUIMICO ABC 6KG, ZONA URBANA: ESPECIFICAÇÃO: EXTINTOR NOVO COMPLETO, INCLUSO A INSTALAÇÃO COM O SUPORTE DE PAREDE DE INOX, MANGUEIRA E PLACAS DE SINALIZAÇÃO EM PVC EXPANDIDO COM 2MM DE ESPESSURA COM PINTURA FOTOLUMINESCENTE, TAMANHO 20X20CM. INSTALAÇÃO NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE MÃE DO RIO - PARÁ | R$9.013,42 | R$6.760,00 | VENCEDOR -25,00% do valor de referência |
| TOTAIS | R$21.146,87 | R$15.860,00 | -25,00% do valor de referência | |
Itens 2
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | EXTINTOR DE PÓ QUIMICO ABC 6KG, ZONA URBANA: ESPECIFICAÇÃO: EXTINTOR NOVO COMPLETO, INCLUSO A INSTALAÇÃO COM O SUPORTE DE PAREDE DE INOX, MANGUEIRA E PLACAS DE SINALIZAÇÃO EM PVC EXPANDIDO COM 2MM DE ESPESSURA COM PINTURA FOTOLUMINESCENTE, TAMANHO 20X20CM. INSTALAÇÃO NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE MÃE DO RIO - PARÁ | UNIDADE | 4490520000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 26 | R$346,67 | R$9.013,42 | Lote vencido por VALDENILSON FARIAS NASCIMENTO 71302271253 pelo valor de R$6.760,00-25,00% do valor de referência |
| 2 | EXTINTOR DE PÓ QUIMICO ABC 6KG, ZONA RURAL: ESPECIFICAÇÃO: EXTINTOR NOVO COMPLETO, INCLUSO A INSTALAÇÃO COM O SUPORTE DE PAREDE DE INOX, MANGUEIRA E PLACAS DE SINALIZAÇÃO EM PVC EXPADINDO COM 2MM DE ESPESSURA COM PINTURA FOTOLUMINESCENTE, TAMANHO 20X20CM INSTALAÇAO NA ZONA RURAL DO MUNICIPIO DE MÃE DO RIO - PARÁ | UNIDADE | 4490520000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 35 | R$346,67 | R$12.133,45 | Lote vencido por VALDENILSON FARIAS NASCIMENTO 71302271253 pelo valor de R$9.100,00-25,00% do valor de referência |
| TOTAIS | 61 | R$693,34 | R$21.146,87 | R$15.860,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
094021 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
VALDENILSON FARIAS NASCIMENTO 71302271253 43.377.319/0001-43
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
15/10/2024
FIM
31/12/2024
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF