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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7.2024-013-FME
138211 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
Nº do Processo Administrativo: 008/2024 - SEMUDED
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: DISPENSA, ART. 75, INCISO II
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SALA DA CPC, NO PRÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IPIXUNA, LOCALIZADA NA RUA ANTÔNIO MARROCOS, Nº 01, BAIRRO: FELICIDADE - NOVA IPIXUNA - PARÁ.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2024
Situação: PUBLICADA
Abertura: 16/09/2024 10:00
Publicação: 11/11/2024 14:32
Homologação: LICITAÇÃO AINDA NÃO REALIZADA
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIDADE COMPETENTE | 11/11/2024 14:23 |
| 2 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA | 11/11/2024 14:17 |
| 3 | ESTIMATIVA DA DESPESA OU, NA IMPOSSIBILIDADE, COMPROVAÇÃO DE QUE OS PREÇOS ESTÃO EM CONFORMIDADE COM OS PRATICADOS EM CONTRATAÇÕES SEMELHANTES DE OBJETOS DE MESMA NATUREZA | ESTIMATIVA DE DESPESA | 11/11/2024 14:26 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 11/11/2024 14:14 |
| 5 | PARECER JURÍDICO | PARECER DO JURÍDICO | 01/11/2024 12:51 |
| 6 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | DECLARAÇÃO ORÇAMENTÁRIA | 11/11/2024 14:23 |
| 7 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA | 11/11/2024 14:14 |
| 8 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | 11/11/2024 14:32 |
Publicidades 1
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Portal da Transparência | PORTAL DA TRANSPARÊNCIA | 11/09/2024 |
Participantes 0
Itens 5
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE TENDAS 6X6M | DIA | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 30 | R$433,33 | R$12.999,90 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| 2 | LOCAÇÃO DE TENDAS 8X8M | DIA | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 40 | R$660,00 | R$26.400,00 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| 3 | LOCAÇÃO DE TENDAS 6X6M - UNIDADE/SEMANA | UNIDADE | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 8 | R$1.272,93 | R$10.183,44 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| 4 | LOCAÇÃO DE TENDAS 8X8M - UNIDADE/SEMANA | UNIDADE | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 4 | R$1.503,37 | R$6.013,48 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| 5 | LOCAÇÃO DE TENDAS 8X8M - UNIDADE/MÊS | TEMPO | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 1 | R$2.023,33 | R$2.023,33 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| TOTAIS | 83 | R$5.892,96 | R$57.620,15 | R$0,00 | |||