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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#INX-087/2023
035347 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Nº do Processo Administrativo: 6.2023-231116
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SALA DA COMISSÃO DE CONTATAÇÃO
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2023
Situação: REALIZADA
Abertura: 23/11/2023 12:00
Publicação: 27/09/2024 13:00
Homologação: 28/11/2023 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO | 27/09/2024 12:40 |
| 2 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA DE ESPECIALIZAÇÃO | 27/09/2024 12:41 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 27/09/2024 12:40 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 27/09/2024 12:59 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 27/09/2024 13:28 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 27/09/2024 12:50 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 27/09/2024 12:54 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 27/09/2024 12:51 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO PARA FINS INFORMATIVOS DE TODA POPULAÇÃO. | 27/09/2024 |
| 2 | Mural Físico | PUBLICADO NO MURAL FÍSICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRITUIA PARA FINS INFORMATIVOS DE TODA POPULAÇÃO. | 27/09/2024 |
| 3 | Portal da Transparência | https://www.irituia.pa.gov.br/principal | 27/09/2024 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA ATRAVÉS DE PLANTÕES DE 24 HORAS, DE ACORDO COM A NECESSIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, MEDIANTE DEMANDA DO HOSPITAL MUNICIPAL DE IRITUIA-PA. | R$432.000,00 | R$432.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$432.000,00 | R$432.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA ATRAVÉS DE PLANTÕES DE 24 HORAS, DE ACORDO COM A NECESSIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, MEDIANTE DEMANDA DO HOSPITAL MUNICIPAL DE IRITUIA-PA. | TEMPO | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 12 | R$36.000,00 | R$432.000,00 | Lote vencido por JOICE PRISCILA OLIVEIRA DA ROCHA pelo valor de R$432.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 12 | R$36.000,00 | R$432.000,00 | R$432.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
035347 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
JOICE PRISCILA OLIVEIRA DA ROCHA 006.719.012-06
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
02/01/2024
FIM
31/12/2024
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF