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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#002/2024
071505 - SEMC - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
Nº do Processo Administrativo: 010/2024
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO I
Tipo: MELHOR TÉCNICA OU CONTEÚDO ARTÍSTICO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA -SEMC. RUA DO IMPERADOR, 640, PRAINHA. SETOR DE LICITAÇÃO E CONVÊNIO.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2024
Situação: REALIZADA
Abertura: 27/09/2024 09:00
Publicação: 02/10/2024 10:38
Homologação: 17/07/2024 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 9
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATESTADO DE EXCLUSIVIDADE, CONTRATO DE EXCLUSIVIDADE, DECLARAÇÃO DO FABRICANTE OU OUTRO DOCUMENTO IDÔNEO CAPAZ DE COMPROVAR QUE O OBJETO É FORNECIDO OU PRESTADO POR PRODUTOR, EMPRESA OU REPRESENTANTE COMERCIAL EXCLUSIVOS ( ART. 74, I) | DECLARAÇÃO DE EXCLUSIVIDADE | 01/10/2024 13:57 |
| 2 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 30/09/2024 11:15 |
| 3 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DA DEMANDA | 02/10/2024 10:37 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DE PREÇO | 30/09/2024 11:15 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 02/10/2024 10:48 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 30/09/2024 11:17 |
| 7 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | RESERVA ORÇAMENTÁRIA | 01/10/2024 14:00 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 30/09/2024 11:18 |
| 9 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | HABILITAÇÃO | 01/10/2024 14:01 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | Diário Oficial da União- DOU. Seção 3, Pag.245. | 18/07/2024 |
| 2 | Portal da Transparência | www.santarém.pa.gov.br | 27/09/2024 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS DE EDITORAÇÃO DO LIVRO, “UBALDO CORRÊA: O POLÍTICO” | R$10.000,00 | R$10.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$10.000,00 | R$10.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS DE EDITORAÇÃO DO LIVRO, “UBALDO CORRÊA: O POLÍTICO” | UNIDADE | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1 | R$10.000,00 | R$10.000,00 | Lote vencido por BOANERGES SENA EDITORAÇÃO pelo valor de R$10.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 1 | R$10.000,00 | R$10.000,00 | R$10.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
071505 - SEMC - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
BOANERGES SENA EDITORAÇÃO 01.003.699/0001-06
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
18/07/2024
FIM
16/10/2024
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF