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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#PE 90105.24.CPL
042437 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
Nº do Processo Administrativo: 05050598.000032/2024-73
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL PERMANENTE
Local de Abertura: WWW.GOV.BR/COMPRAS/PT-BR UASG: 928243
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: sim
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2024
Situação: REALIZADA
Abertura: 08/11/2024 09:00
Publicação: 24/10/2024 14:39
Homologação: 13/01/2025 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 10
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATO DE ADJUDICAÇÃO E DE HOMOLOGAÇÃO | TERMO DE HOMOLOGAÇÃO | 15/01/2025 16:48 |
| 2 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA | 24/10/2024 14:23 |
| 3 | EDITAL E ANEXOS | EDITAL | 24/10/2024 14:27 |
| 4 | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP), CONTENDO, NO MÍNIMO, OS DOCUMENTOS CONSTANTES NOS INCISOS I, IV,VI,VIII E XIII DO §1º, ART. 18. | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR | 24/10/2024 14:29 |
| 5 | FISCAL DO CONTRATO. | FISCAL DO CONTRATO | 22/01/2025 08:26 |
| 6 | JULGAMENTO E ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA | TERMO DE JULGAMENTO | 15/01/2025 16:47 |
| 7 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 14/01/2025 16:32 |
| 8 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO E DESPACHO DE APROVAÇÃO | 24/10/2024 14:33 |
| 9 | PESQUISA DE PREÇOS OU JUSTIFICATIVA DO CARÁTER SIGILOSO | PESQUISA DE PREÇOS | 24/10/2024 14:29 |
| 10 | TERMO DE REFERÊNCIA OU PROJETO BÁSICO | TERMO DE REFERÊNCIA | 24/10/2024 14:30 |
Publicidades 10
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Estado | IOEPA - Nº 36.008, Páginas 107, Protocolo 1136019 - Aviso de Licitação | 25/10/2024 |
| 2 | Diário Oficial do Estado | IOEPA - Nº 36.098, Páginas 70, Protocolo 1158328 - Extrato de Homologação | 15/01/2025 |
| 3 | Diário Oficial do Município | FAMEP - Edição 3614 - Cód. Identificador: AB0FA3B2 Aviso de Licitação | 25/10/2024 |
| 4 | Diário Oficial do Município | FAMEP - Edição n° 3668 - Extrato de Homologação - Código Identificador: 907A76A7. | 15/01/2025 |
| 5 | Jornal de Grande Circulação no Estado | Jornal da Amazônia, GERAIS, Página 04 - Aviso de Licitação | 25/10/2024 |
| 6 | Jornal de Grande Circulação no Estado | Jornal da Amazônia, GERAIS, Página 08– Extrato de Homologação. | 15/01/2025 |
| 7 | Site | https://www.tcm.pa.gov.br/portal-lic/licitacao/show/4062102 | 25/10/2024 |
| 8 | Site | Portal de Compras Governamentais: https://www.gov.br/compras/pt-br UASG: 928243 | 25/10/2024 |
| 9 | Site | Portal Nacional de Contas Publicas - PNCP | 25/10/2024 |
| 10 | Portal da Transparência | https://www.governotransparente.com.br/transparencia/44669490/licitacao/detalhe?codigo=PE%2090105.24.CPL&clean=false | 25/10/2024 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CÃO DE TRABALHO DE DETECÇÃO DE NARCÓTICOS DAS RAÇAS PASTOR ALEMÃO, PASTOR BELGA MALINOIS, PASTOR HOLANDÊS OU MIX DESSAS RAÇAS | R$39.409,80 | R$34.999,00 | VENCEDOR -11,19% do valor de referência |
| TOTAIS | R$39.409,80 | R$34.999,00 | -11,19% do valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CÃO DE TRABALHO DE DETECÇÃO DE NARCÓTICOS DAS RAÇAS PASTOR ALEMÃO, PASTOR BELGA MALINOIS, PASTOR HOLANDÊS OU MIX DESSAS RAÇAS | UNIDADE | 4490520000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 1 | R$39.409,80 | R$39.409,80 | Lote vencido por BRAVOS K9 ADESTRAMENTO LTDA pelo valor de R$34.999,00-11,19% do valor de referência |
| TOTAIS | 1 | R$39.409,80 | R$39.409,80 | R$34.999,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
042437 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
BRAVOS K9 ADESTRAMENTO LTDA 33.536.498/0001-60
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
28/02/2025
FIM
31/12/2025
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF