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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#100/2024/SRP
134248 - FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DE CANAA DOS CARAJAS FMDS
Nº do Processo Administrativo: 160/2024/FMDS
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: HTTPS://WWW.PORTALDECOMPRASPUBLICAS.COM.BR/
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2024
Situação: PUBLICADA
Abertura: 12/11/2024 08:00
Publicação: 25/10/2024 11:40
Homologação: LICITAÇÃO AINDA NÃO REALIZADA
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 7
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATA, RELATÓRIO E DELIBERAÇÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO OU PREGOEIRO | AVISO DE SUSPENSÃO DO CERTAME | 18/12/2024 10:33 |
| 2 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DFD | 25/10/2024 11:37 |
| 3 | EDITAL E ANEXOS | EDITAL | 25/10/2024 11:37 |
| 4 | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP), CONTENDO, NO MÍNIMO, OS DOCUMENTOS CONSTANTES NOS INCISOS I, IV,VI,VIII E XIII DO §1º, ART. 18. | ETP | 25/10/2024 11:37 |
| 5 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 25/10/2024 11:38 |
| 6 | PESQUISA DE PREÇOS OU JUSTIFICATIVA DO CARÁTER SIGILOSO | PESQUISA DE PREÇO | 25/10/2024 11:38 |
| 7 | TERMO DE REFERÊNCIA OU PROJETO BÁSICO | TR | 25/10/2024 11:38 |
Publicidades 5
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Estado | AVISO DE EDITAL - IOEPA Nº 36.008, PAG. 105 | 25/10/2024 |
| 2 | Diário Oficial do Município | AVISO DE EDITAL - FAMEP ANO XV Nº 3614, PAG. 25 | 25/10/2024 |
| 3 | Site | https://www.portaldecompraspublicas.com.br/processos/pa/prefeitura-municipal-de-canaa-dos-carajas-1313/rpe-no-160-2024-fmds-cpl-2024-2024-344865 | 25/10/2024 |
| 4 | Site | https://pncp.gov.br/app/editais/01613321000124/2024/186 | 25/10/2024 |
| 5 | Portal da Transparência | https://transpublic.transparenciacanaa.com.br/editais | 25/10/2024 |
Participantes 0
Lotes 1
Lote 1: LOTE UNICO 3
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | VIGILÂNCIA NÃO ARMADA - SEGURANÇA PRIVADA E PESSOAL DE FORMA PREVENTIVA NÃO ARMADA, CADA DIÁRIA FLEXÍVEL TERÁ A DURAÇÃO DE 12 (DOZE) HORAS ININTERRUPTAS, PODENDO AS MESMAS SEREM EXECUTADA NO DECORRER DO DIA OU DURANTE A NOITE, DE SEGUNDA-FEIRA A DOMINGO E FERIADO. CADA DIÁRIA SERÁ COMPOSTA POR 01 (UM) PROFISSIONAL DE VIGILÂNCIA O QUAL DEVERA DESENVOLVER ATIVIDADE DE CONTROLE DE ACESSO, REVISTAS PESSOAIS E SEGURANÇA PATRIMONIAL E PESSOAL DE FORMA PREVENTIVA, A FIM DE GARANTIR A INCOLUMIDADE FÍSICA DAS PESSOAS E A INTEGRIDADE DO PATRIMÔNIO NOS LOCAIS DOS EVENTOS, DEVENDO OS PROFISSIONAIS ESTAR DEVIDAMENTE UNIFORMIZADOS E IDENTIFICADOS. | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 2.000 | R$231,33 | R$462.660,00 |
| 2 | POSTO DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA PATRIMONIAL DESARMADA, EM REGIME DE FUNCIONAMENTO DE 24 (VINTE QUATRO) HORAS POR DIA, DE SEGUNDA-FEIRA A DOMINGO, EM TURNOS DE 12X36 HORAS, COMPREENDENDO TRÊS EMPREGADOS NOS TURNOS NOTURNOS. | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 12 | R$33.990,70 | R$407.888,40 |
| 3 | POSTO DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA PATRIMONIAL DESARMADA, EM REGIME DE FUNCIONAMENTO DE 24 (VINTE QUATRO) HORAS POR DIA, DE SEGUNDA-FEIRA A DOMINGO, EM TURNOS DE 12X36 HORAS, COMPREENDENDO CINCO EMPREGADOS NOS TURNOS DIURNOS. | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 12 | R$50.261,60 | R$603.139,20 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
2.024 | R$84.483,63 | R$1.473.687,60 | |||