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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#001/2024-CMB
018002 - CAMARA MUNICIPAL DE BREVES
Nº do Processo Administrativo: 1807001/2024
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: DISPENSA, ART. 75, INCISO II
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: E-MAIL CMBREVES.2024@GMAIL.COM OU PROTOCOLO FÍSICO NO ENDEREÇO: RUA DUQUE DE CAXIAS, 1910 - CENTRO, CEP 6800-000.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2024
Situação: REALIZADA
Abertura: 31/07/2024 23:59
Publicação: 28/10/2024 16:45
Homologação: 08/08/2024 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 9
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE AUTORIZAÇÃO. | 28/10/2024 16:29 |
| 2 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DFD | 28/10/2024 16:32 |
| 3 | ESTIMATIVA DA DESPESA OU, NA IMPOSSIBILIDADE, COMPROVAÇÃO DE QUE OS PREÇOS ESTÃO EM CONFORMIDADE COM OS PRATICADOS EM CONTRATAÇÕES SEMELHANTES DE OBJETOS DE MESMA NATUREZA | PESQUISA DE PREÇOS. | 28/10/2024 16:37 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA PREÇO PROPOSTO. | 28/10/2024 16:38 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO. | 04/01/2025 18:29 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO. | 28/10/2024 16:38 |
| 7 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS. | 28/10/2024 16:42 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR. | 28/10/2024 16:38 |
| 9 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | TR | 28/10/2024 16:43 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Mural Físico | Quadro de avisos da Câmara Municipal. | 26/07/2024 |
| 2 | Portal da Transparência | Site da Câmara Municipal. | 26/07/2024 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS DE DEDETIZAÇÃO PARA CONTROLE DE PRAGAS URBANAS E VETORES, ENGLOBANDO SANITIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO, DESCUPINIZAÇÃO E DESINSETIZAÇÃO EM TODAS AS DEPENDÊNCIAS E INSTALAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES/PA. | R$51.433,32 | R$50.800,00 | VENCEDOR -1,23% do valor de referência |
| TOTAIS | R$51.433,32 | R$50.800,00 | -1,23% do valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS DE DEDETIZAÇÃO PARA CONTROLE DE PRAGAS URBANAS E VETORES, ENGLOBANDO SANITIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO, DESCUPINIZAÇÃO E DESINSETIZAÇÃO EM TODAS AS DEPENDÊNCIAS E INSTALAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES/PA. | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 4 | R$12.858,33 | R$51.433,32 | Lote vencido por FREITAS ROCHA LTDA pelo valor de R$50.800,00-1,23% do valor de referência |
| TOTAIS | 4 | R$12.858,33 | R$51.433,32 | R$50.800,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
018002 - CAMARA MUNICIPAL DE BREVES
FREITAS ROCHA LTDA 11.163.348/0001-16
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
09/08/2024
FIM
08/11/2024
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF