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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#INEXIGIBILIDADE Nº 6.2024-003-FME
097412 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
Nº do Processo Administrativo: PROCESSO: 160401/2024 - PMP - SEMED
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO I
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: NA SALA DA COMISSÃO PERMANENTE DE CONTRATAÇÃO, SITUADA NA AV. JOÃO MIRANDA DOS SANTOS, 69, BAIRRO NOVO, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2024
Situação: REALIZADA
Abertura: 08/11/2024 14:00
Publicação: 12/11/2024 11:36
Homologação: 14/06/2024 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 9
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATESTADO DE EXCLUSIVIDADE, CONTRATO DE EXCLUSIVIDADE, DECLARAÇÃO DO FABRICANTE OU OUTRO DOCUMENTO IDÔNEO CAPAZ DE COMPROVAR QUE O OBJETO É FORNECIDO OU PRESTADO POR PRODUTOR, EMPRESA OU REPRESENTANTE COMERCIAL EXCLUSIVOS ( ART. 74, I) | COMPROVAÇÃO DE EXCLUSIVIDADE | 12/11/2024 11:36 |
| 2 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 12/11/2024 11:36 |
| 3 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA | 11/11/2024 16:02 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DE PREÇO | 11/11/2024 16:02 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 13/11/2024 17:50 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 11/11/2024 16:02 |
| 7 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | PREVISÃO ORÇAMENTARIA | 11/11/2024 16:03 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA | 11/11/2024 16:03 |
| 9 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO | 12/11/2024 11:35 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | DIARIO OFICIAL DA UNIÃO - Seção 3 - Nº 136, 17 de julho de 2024 | 17/07/2024 |
| 2 | Diário Oficial do Estado | DIARIO OFICIAL DO ESTADO DO PARÁ - 16 DE JULHO DE 2024 - DIÁRIO OFICIAL Nº 35.896, PAG. 101. | 16/07/2024 |
| 3 | Portal da Transparência | Portão da transparência. | 16/07/2024 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE LICENÇAS ANUAIS DE FERRAMENTA ON-LINE DE PESQUISA E COMPARAÇÃO DE PREÇOS PRATICADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, QUE CONSISTE NUM SISTEMA DE PESQUISAS BASEADO EM RESULTADOS DE LICITAÇÕES ADJUDICADAS E HOMOLOGADAS DISPONÍVEIS NO PAINEL DE PREÇOS, VISANDO FORNECER SUBSÍDIOS E FACILITAR A PESQUISA DE PREÇOS PARA OBTENÇÃO DO PREÇO DE REFERÊNCIA DE ACORDO COM AS NECESSIDADE DA DIVISÃO DE COMPRAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PACAJÁ/PA. SUBSÍDIOS E FACILITAR A PESQUISA DE PREÇOS PARA OBTENÇÃO DO PREÇO DE REFERÊNCIA DE ACORDO COM AS NECESSIDADE DA DIVISÃO DE COMPRAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PACAJÁ/PA. | R$23.920,00 | R$23.920,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$23.920,00 | R$23.920,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE LICENÇAS ANUAIS DE FERRAMENTA ON-LINE DE PESQUISA E COMPARAÇÃO DE PREÇOS PRATICADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, QUE CONSISTE NUM SISTEMA DE PESQUISAS BASEADO EM RESULTADOS DE LICITAÇÕES ADJUDICADAS E HOMOLOGADAS DISPONÍVEIS NO PAINEL DE PREÇOS, VISANDO FORNECER SUBSÍDIOS E FACILITAR A PESQUISA DE PREÇOS PARA OBTENÇÃO DO PREÇO DE REFERÊNCIA DE ACORDO COM AS NECESSIDADE DA DIVISÃO DE COMPRAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PACAJÁ/PA. SUBSÍDIOS E FACILITAR A PESQUISA DE PREÇOS PARA OBTENÇÃO DO PREÇO DE REFERÊNCIA DE ACORDO COM AS NECESSIDADE DA DIVISÃO DE COMPRAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PACAJÁ/PA. | UNIDADE | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 2 | R$11.960,00 | R$23.920,00 | Lote vencido por NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA pelo valor de R$23.920,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 2 | R$11.960,00 | R$23.920,00 | R$23.920,00 | |||