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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#Nº 04/2024 – SECULT/PMA
008444 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA-SECULT
Nº do Processo Administrativo: Proc. Administrativo 22.098/2024
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO III, “C”
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA DE ANANINDEUA - SECULT
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2024
Situação: REALIZADA
Abertura: 11/11/2024 09:59
Publicação: 19/11/2024 11:15
Homologação: 18/11/2024 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 9
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 19/11/2024 10:02 |
| 2 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DFD | 19/11/2024 10:02 |
| 3 | DOCUMENTO QUE COMPROVE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO O PROFISSIONAL OU A EMPRESA CUJO CONCEITO NO CAMPO DE SUA ESPECIALIDADE, DECORRENTE DE DESEMPENHO ANTERIOR, ESTUDOS, EXPERIÊNCIA, PUBLICAÇÕES, ORGANIZAÇÃO, APARELHAMENTO, EQUIPE TÉCNICA OU OUTROS REQUISITOS RELACIONADOS COM SUAS ATIVIDADES. (ART. 74, III) PERMITA INFERIR QUE O SEU TRABALHO É ESSENCIAL E RECONHECIDAMENTE ADEQUADO À PLENA SATISFAÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO. | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE, A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS | 19/11/2024 10:05 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 19/11/2024 10:06 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 19/11/2024 11:29 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 19/11/2024 10:07 |
| 7 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | 19/11/2024 10:08 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | 19/11/2024 10:08 |
| 9 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | 19/11/2024 10:10 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | https://ananindeua.pa.gov.br/diario_oficial | 19/11/2024 |
| 2 | Portal da Transparência | https://www.ananindeua.pa.gov.br/transparencia | 19/11/2024 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSULTORIA, PARA DAR SUPORTE A OPERACIONALIZAÇÃO DAS AÇÕES, A SEREM REALIZADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA DE ANANINDEUA/PA, NO PROJETO DE EXECUÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 14.399/2022 (LEI QUE INSTITUI A POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA), DOS FAZEDORES DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE ANANINDEUA/PA | R$150.732,00 | R$150.732,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$150.732,00 | R$150.732,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSULTORIA, PARA DAR SUPORTE A OPERACIONALIZAÇÃO DAS AÇÕES, A SEREM REALIZADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA DE ANANINDEUA/PA, NO PROJETO DE EXECUÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 14.399/2022 (LEI QUE INSTITUI A POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA), DOS FAZEDORES DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE ANANINDEUA/PA | UNIDADE | 3390350300 - CONSULTORIA E ASSESSORIA ADMINISTRATIVA | 1 | R$150.732,00 | R$150.732,00 | Lote vencido por CONSULTORIA, PROJETOS E INFORMAÇÕES S/S LTDA pelo valor de R$150.732,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 1 | R$150.732,00 | R$150.732,00 | R$150.732,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
008444 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA-SECULT
CONSULTORIA, PROJETOS E INFORMAÇÕES S/S LTDA 04.039.063/0001-02
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
18/11/2024
FIM
18/11/2025
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF