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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#90027/2024
069001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO PARA
Nº do Processo Administrativo: 062/2024
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: PORTAL DE COMPRAS DO GOVERNO FEDERAL – WWW.GOV.BR/COMPRAS UNIDADE ADMINISTRATIVA DO GOVERNO FEDERAL (UASG): 980531
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2024
Situação: REALIZADA
Abertura: 22/11/2024 09:00
Publicação: 13/11/2024 15:28
Homologação: 13/12/2024 00:00
Caráter Sigiloso: SIM
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 9
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATO DE ADJUDICAÇÃO E DE HOMOLOGAÇÃO | HOMOLOGAÇÃO | 30/01/2025 16:19 |
| 2 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA | 02/12/2024 15:00 |
| 3 | EDITAL E ANEXOS | EDITAL E ANEXOS | 12/11/2024 09:53 |
| 4 | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP), CONTENDO, NO MÍNIMO, OS DOCUMENTOS CONSTANTES NOS INCISOS I, IV,VI,VIII E XIII DO §1º, ART. 18. | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR | 13/11/2024 10:35 |
| 5 | JULGAMENTO E ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA | TERMO DE JULGAMENTO | 30/01/2025 16:19 |
| 6 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 04/02/2025 11:17 |
| 7 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 13/11/2024 11:01 |
| 8 | PESQUISA DE PREÇOS OU JUSTIFICATIVA DO CARÁTER SIGILOSO | PESQUISA DE PREÇO | 13/11/2024 11:14 |
| 9 | TERMO DE REFERÊNCIA OU PROJETO BÁSICO | TERMO DE REFERÊNCIA | 13/11/2024 10:40 |
Publicidades 4
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | DOU- DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO | 11/11/2024 |
| 2 | Diário Oficial do Estado | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO-IOEPA | 11/11/2024 |
| 3 | Jornal de Grande Circulação no Estado | DIÁRIO DO PARÁ | 11/11/2024 |
| 4 | Portal da Transparência | PORTAL DA TRANSPARÊNCIA | 11/11/2024 |
Participantes 1
Vencidos 2
Venceu 2 dos 3 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | GASOLINA LITRO. | R$4.930.552,40 | R$4.062.497,40 | VENCEDOR -17,61% do valor de referência |
| 2 | ÓLEO DIESEL COMUM | R$2.424.628,18 | R$2.172.140,10 | VENCEDOR -10,41% do valor de referência |
| 3 | ÓLEO DIESEL S10 | R$2.816.759,40 | R$0,00 | PARTICIPANTE |
| TOTAIS | R$10.171.939,98 | R$6.234.637,50 | -38,71% do valor de referência | |
Itens 3
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | GASOLINA LITRO. | VOLUME | 3330300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 694.444 | R$7,10 | R$4.930.552,40 | Lote vencido por EL SHADAY COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA ME pelo valor de R$4.062.497,40-17,61% do valor de referência |
| 2 | ÓLEO DIESEL S10 | VOLUME | 3330300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 408.226 | R$6,90 | R$2.816.759,40 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| 3 | ÓLEO DIESEL COMUM | VOLUME | 3330300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 371.306 | R$6,53 | R$2.424.628,18 | Lote vencido por EL SHADAY COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA ME pelo valor de R$2.172.140,10-10,41% do valor de referência |
| TOTAIS | 1.473.976 | R$20,53 | R$10.171.939,98 | R$6.234.637,50 | |||